13/09/2024 11:02

Baixa Definitiva
13/09/2024 11:02

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/08/2024 15:55

Recebidos os autos
23/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/08/2024 15:55

Recurso Especial não admitido
23/08/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2024 11:19

Recebidos os autos
23/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 19:59

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:56

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/07/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/07/2024 18:18

Transitado em Julgado em 15/07/2024
30/07/2024 15:51

Juntada de Petição de recurso especial
16/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:35

Conhecido o recurso de RICARDO PINTO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*68-83 (RECORRENTE) e não-provido
11/07/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 15:18

Recebidos os autos
05/06/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
05/06/2024 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/05/2024 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/05/2024 15:50

Recebidos os autos
21/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/05/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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