22/04/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 16:52

Recebidos os autos
18/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
27/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/03/2024 21:19

Expedição de Certidão.
26/03/2024 20:50

Expedição de Ofício.
26/03/2024 20:44

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:37

Expedição de Ofício.
25/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:54

Recebidos os autos
22/03/2024 18:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
20/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 22:34

Transitado em Julgado em 11/03/2024
13/03/2024 22:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0709115-70.2021.8.07.0010 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTÉRIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para ciência da sentença de Id.187613100.

Carmen de Oliveira Charchar Diretora de Secretaria
26/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
26/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 19:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 15:22

Recebidos os autos
23/02/2024 15:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 18:07

Recebidos os autos
05/02/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:00

Recebidos os autos
31/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/07/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:41

Juntada de Certidão
28/03/2023 11:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/09/2022 19:02

Juntada de Certidão
08/09/2022 14:58

Expedição de Alvará.
04/08/2022 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 10:10

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
20/07/2022 17:43

Recebidos os autos
20/07/2022 17:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/07/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/07/2022 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 11:27

Recebidos os autos
19/07/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
18/07/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 12:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/07/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:52

Recebidos os autos
12/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/07/2022 13:48

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:48

Recebidos os autos
28/06/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2022 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:48

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:43

Expedição de Ofício.
23/05/2022 11:34

Recebidos os autos
23/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 09:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
19/05/2022 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2022 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 08:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/01/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 08:04

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:52

Recebidos os autos
24/01/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 00:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
13/01/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2022 23:19

Juntada de Certidão
07/01/2022 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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