17/04/2024 21:35

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 21:33

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 02:42

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 02:45

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723164-72.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187616059).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 81.124,79 (oitenta e um mil cento e vinte quatro reais e setenta e nove centavos) referentes ao principal, correspondente a 80% do valor constante da conta judicial 284.202.829-0, a ser transferido por meio de PIX, conforme dados de ID 187847015; e b) R$ 20.281,20 (vinte mil duzentos e oitenta e um reais e vinte centavos) a título de honorários contratuais, correspondente a 20% do valor constante da conta judicial 284.202.829-0, a ser transferido por meio de PIX, conforme dados de ID 187847015.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0723164-72.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a advogada do exequente para juntar aos autos contrato de honorários, para que possa ser apreciado o pedido de destaque, ora formulado.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 17:19

Recebidos os autos
27/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 14:12

Recebidos os autos
27/02/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:35

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2022 13:26

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2022 11:49

Recebidos os autos
09/03/2022 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 20:33

Juntada de Certidão
20/01/2022 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:46

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:53

Expedição de Ofício.
24/11/2021 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2021 18:30

Recebidos os autos
18/11/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 16:07

Recebidos os autos
26/10/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2021 22:38

Recebidos os autos
25/10/2021 21:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/10/2021 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/10/2021 12:47

Juntada de Certidão
21/10/2021 13:35

Recebidos os autos
21/10/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2021 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 20:11

Recebidos os autos
01/09/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:11

Decisão interlocutória - deferimento
01/09/2021 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2021 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 21:26

Recebidos os autos
10/08/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 21:26

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 14:51

Recebidos os autos
02/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2021 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:50

Publicado Despacho em 11/05/2021.
10/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 15:00

Recebidos os autos
07/05/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/05/2021 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 15:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2021 14:36

Recebidos os autos
04/05/2021 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2021 13:05

Transitado em Julgado em 01/05/2021
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 15:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2021 02:33

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:12

Recebidos os autos
03/03/2021 18:12

Julgado procedente o pedido
03/03/2021 08:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/03/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 14:03

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2020 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 19:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2020 15:00 #Não preenchido#.
25/11/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 20:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/11/2020 15:00 Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/11/2020 20:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/09/2020 15:30 Vara de Ações Previdenciárias do DF.
04/11/2020 03:58

Publicado Despacho em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:55

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
28/10/2020 21:46

Recebidos os autos
28/10/2020 21:46

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2020 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2020 18:03

Expedição de Carta.
27/10/2020 17:41

Recebidos os autos
27/10/2020 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 16:18

Recebidos os autos
04/09/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 20:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2020 15:57

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 17/09/2020 15:30
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2020 23:59:59.
26/07/2020 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2020 11:44

Expedição de Carta.
10/07/2020 02:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 02/07/2020.
02/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:15

Recebidos os autos
30/06/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2020 23:59:59.
29/06/2020 21:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2020 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2020 18:28

Expedição de Carta.
19/06/2020 15:31

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 20/08/2020 15:30
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 17:59

Recebidos os autos
05/06/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/06/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 14:18

Recebidos os autos
04/06/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2020 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2020 23:59:59.
28/05/2020 23:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 25/06/2020 15:30
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 02:16

Publicado Despacho em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 12:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2020 19:50

Expedição de Carta.
04/05/2020 16:10

Recebidos os autos
04/05/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2020 02:19

Publicado Despacho em 19/03/2020.
18/03/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 18:46

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 28/05/2020 15:30
16/03/2020 18:42

Recebidos os autos
16/03/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
13/03/2020 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2020 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 13:27

Audiência Instrução e Julgamento designada - 19/03/2020 15:30
27/02/2020 02:37

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 16:58

Expedição de Carta.
20/02/2020 03:12

Publicado Despacho em 20/02/2020.
19/02/2020 18:10

Recebidos os autos
19/02/2020 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2020 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 18:15

Recebidos os autos
17/02/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2020 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2020 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2020 18:10

Publicado Despacho em 05/02/2020.
05/02/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 16:48

Recebidos os autos
03/02/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:43

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2020 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2020 18:34

Publicado Certidão em 21/01/2020.
13/01/2020 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2020 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 15:19

Juntada de Certidão
10/01/2020 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 12:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 15:49

Juntada de Certidão
11/11/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 17:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/10/2019 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2019 06:48

Publicado Intimação em 01/10/2019.
30/09/2019 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2019 15:07

Expedição de Carta.
27/09/2019 15:07

Juntada de carta
27/09/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2019 17:34

Recebidos os autos
26/09/2019 17:34

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2019 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2019 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2019 15:02

Publicado Despacho em 25/09/2019.
25/09/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2019 16:32

Recebidos os autos
23/09/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2019 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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