15/10/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 22:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:56

Recebidos os autos
30/09/2024 16:56

Determinado o arquivamento
30/09/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/09/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALFA LIDER CORRETORA EADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/09/2024.
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 05:55

Juntada de Petição de comunicação
29/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:07

Recebidos os autos
08/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2024 17:20

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ALFA LIDER CORRETORA EADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:28

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:51

Recebidos os autos
16/07/2024 18:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/07/2024 18:51

Julgado improcedente o pedido
13/06/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/05/2024 12:07

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 02:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714865-30.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA GOMES DE LIMA REU: ALFA LIDER CORRETORA EADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, o reembolso do valor investido no título de capitalização, R$ 10.200,00, adquirido como garantia de contrato de aluguel no qual a autora figurou como locatária, cujo prazo já expirou.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 17:38:05.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
27/02/2024 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:43

Recebidos os autos
26/02/2024 17:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/02/2024 17:28

Recebidos os autos
26/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2024 10:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 10:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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