10/06/2024 00:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 00:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:07

Recebidos os autos
21/05/2024 21:07

Determinado o arquivamento
21/05/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2024 00:12

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 03:29

Decorrido prazo de LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA em 24/04/2024 23:59.
13/04/2024 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:09

Expedição de Mandado.
25/03/2024 02:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/03/2024 03:09

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766776-18.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEDES CRISTINA AGUIAR ROCHA - ME REQUERIDO: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por CLEDES CRISTINA AGUIAR ROCHA - ME em face de LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 188008948, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 28 de fevereiro de 2024, às 12:41:18.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
28/02/2024 23:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 23:37

Expedição de Carta.
28/02/2024 16:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/02/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 13:29

Recebidos os autos
28/02/2024 13:29

Homologada a Transação
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0766776-18.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CLEDES CRISTINA AGUIAR ROCHA - ME REQUERIDO: LUCIENE MACHADO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes pedem a suspensão do processo em razão da realização de acordo extrajudicial (ID 187775549).

Entretanto, tal pleito não é passível de acolhimento.

A suspensão do processo ocorre por convenção das partes, mas não por transação (art. 487, III, "b", do CPC).

A suspensão para aguardar o cumprimento da prestação não se compatibiliza com os princípios regentes dos Juizados Especiais Cíveis.

Ademais, a homologação do acordo é vantajosa para as partes, na medida em que transforma um título executivo extrajudicial em título judicial.

Além disso, o cumprimento da sentença pode se dar sem necessidade de novo processo (art. 513 e seguintes do CPC).

Assim, intimem-se as partes para que informem se pretendem a homologação do acordo nos termos em que foi apresentado, no prazo de 2 (dois) dias úteis.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 14:43:42.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
27/02/2024 17:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2024 18:17

Recebidos os autos
26/02/2024 18:17

Indeferido o pedido de CLEDES CRISTINA AGUIAR ROCHA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (REQUERENTE)
26/02/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/02/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 14/12/2023.
13/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 20:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2023 20:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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