09/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:47

Recebidos os autos
05/09/2024 19:47

Determinado o arquivamento
05/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/09/2024 18:17

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:09

Expedição de Ofício.
17/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 14:25

Expedição de Ofício.
13/06/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:29

Recebidos os autos
13/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/06/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 14:30

Transitado em Julgado em 02/04/2024
29/04/2024 18:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2024 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/03/2024 09:53

Publicado Sentença em 22/03/2024.
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702840-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Prisão em flagrante (7929) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: CLEONICE TEIXEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Em análise aos autos, observo que a indiciada aceitou o acordo de não persecução penal e cumpriu integralmente as obrigações assumidas, circunstância que levou o representante do Ministério Público a oficiar pela extinção da punibilidade (ID 187764146).

Logo, com fundamento no art. 28, §13, do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade da indiciada quanto aos fatos apurados no presente processo.

Por conseguinte, procedam às anotações e comunicações de praxe, bem como expeçam as diligências necessárias.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Santa Maria/DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 17:16:14.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
20/03/2024 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 14:21

Expedição de Mandado.
19/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:27

Juntada de termo
19/03/2024 18:06

Recebidos os autos
19/03/2024 18:06

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/03/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/03/2024 16:46

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado FAP - Folha de Antecedentes Penais em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria Número do processo: 0702840-37.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLEONICE TEIXEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO SINIC/ JUNTADA FAP / VISTA AO MP Certifico e dou fé que juntei a(s) Folha(s) de Antecedentes Penais (FAP) atualizada(s) e esclarecida(s) do(s) indiciado(s).

Nesta data, faço vista dos autos ao Ministério Público.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL FRANCISCO RENNAN CARVALHO FREITAS 2ª Vara Criminal de Santa Maria / Cartório / Servidor Geral
26/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:16

Recebidos os autos
05/06/2023 17:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
05/06/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
03/06/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 17:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/05/2023 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
02/04/2023 06:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Santa Maria
02/04/2023 06:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2023 17:20

Expedição de Alvará de Soltura .
31/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 16:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/03/2023 16:11

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/03/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2023 11:24

Juntada de gravação de audiência
31/03/2023 09:59

Juntada de laudo
31/03/2023 09:59

Juntada de Certidão
31/03/2023 05:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/03/2023 18:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/03/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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