16/05/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/04/2024 19:45

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 19:44

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:45

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707135-78.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS ANDRADE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187790235).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 153.524,56 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e vinte e quatro reais e cinquenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 38.381,14 (trinta e oito mil trezentos e oitenta e um reais e quatorze centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/02/2024 18:26

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 18:25

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 14:32

Recebidos os autos
27/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/02/2024 09:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/02/2024 04:27

Processo Desarquivado
26/02/2024 15:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 09:51

Arquivado Provisoramente
07/12/2022 04:11

Processo Desarquivado
07/12/2022 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:44

Arquivado Provisoramente
06/12/2022 04:07

Processo Desarquivado
28/11/2022 12:10

Arquivado Provisoramente
25/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 02:57

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 14:32

Juntada de Certidão
22/11/2022 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2022 15:57

Recebidos os autos
21/11/2022 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
18/11/2022 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2022 15:47

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:44

Recebidos os autos
04/10/2022 20:44

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:03

Expedição de Ofício.
27/09/2022 14:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/09/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 18:00

Recebidos os autos
25/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 19:31

Transitado em Julgado em 11/11/2020
15/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Publicado Despacho em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 14:34

Recebidos os autos
02/06/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 08:16

Recebidos os autos
02/06/2022 08:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/06/2022 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2022 18:25

Recebidos os autos
01/06/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 20:40

Recebidos os autos
11/04/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 20:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/04/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2022 23:59:59.
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 10:30

Recebidos os autos
16/02/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:29

Decisão interlocutória - indeferimento
09/02/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2021.
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 19:36

Recebidos os autos
13/12/2021 19:36

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:35

Recebidos os autos
02/12/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59:59.
28/10/2021 15:24

Recebidos os autos
28/10/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/10/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/10/2021 23:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 18:19

Recebidos os autos
14/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 11:50

Recebidos os autos
11/08/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 17:23

Recebidos os autos
06/07/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:37

Recebidos os autos
11/06/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2021 14:18

Recebidos os autos
11/06/2021 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/06/2021 17:55

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
10/06/2021 16:41

Recebidos os autos
10/06/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/06/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 16:57

Recebidos os autos
27/05/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2021 10:10

Recebidos os autos
27/05/2021 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
25/05/2021 18:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
25/05/2021 17:43

Recebidos os autos
25/05/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 15:00

Juntada de Certidão
10/05/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
15/04/2021 17:14

Recebidos os autos
15/04/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/04/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 02:35

Publicado Despacho em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 15:30

Recebidos os autos
11/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2021 21:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/01/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
08/01/2021 12:51

Juntada de Petição de petição
06/01/2021 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Certidão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 21:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 21:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2020 19:57

Recebidos os autos
11/12/2020 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
11/12/2020 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 12:38

Recebidos os autos
11/12/2020 12:38

Juntada de Petição de certidão
29/02/2020 12:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/02/2020 12:10

Expedição de Certidão.
29/02/2020 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2020 23:59:59.
25/01/2020 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 23:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 23:07

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 18:10

Juntada de Petição de apelação
11/11/2019 15:17

Publicado Intimação em 11/11/2019.
09/11/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 23:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 17:37

Recebidos os autos
06/11/2019 17:37

Julgado improcedente o pedido
06/11/2019 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2019 16:56

Juntada de Petição de alegações finais
23/10/2019 18:51

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 07:23

Publicado Certidão em 23/10/2019.
22/10/2019 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 23:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 17/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 11:04

Juntada de Petição de alegações finais
27/09/2019 14:21

Publicado Decisão em 26/09/2019.
27/09/2019 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 16:53

Recebidos os autos
24/09/2019 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2019 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/09/2019 16:22

Juntada de Certidão
24/09/2019 00:20

Juntada de Petição de laudo
23/09/2019 14:58

Juntada de Certidão
20/09/2019 20:51

Recebidos os autos
20/09/2019 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 20:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2019 20:37

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 17/09/2019 23:59:59.
26/07/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 19:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 30/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2019 15:02

Juntada de Petição de contestação
18/05/2019 15:02

Juntada de Certidão
18/05/2019 15:02

Juntada de Petição de certidão
09/05/2019 16:55

Expedição de Carta.
09/05/2019 16:55

Juntada de carta
09/05/2019 16:52

Juntada de Certidão
09/05/2019 03:25

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 18:10

Recebidos os autos
06/05/2019 18:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2019 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2019 17:16

Juntada de Certidão
15/04/2019 16:08

Recebidos os autos
15/04/2019 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2018 09:39

Juntada de Certidão
04/05/2018 10:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS ANDRADE em 03/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 16:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/04/2018 12:35

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2018 18:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2018 17:03

Juntada de Petição de contestação
11/04/2018 13:43

Publicado Intimação em 11/04/2018.
11/04/2018 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 15:49

Expedição de Carta.
09/04/2018 15:49

Juntada de carta
09/04/2018 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2018 10:36

Recebidos os autos
09/04/2018 10:36

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2018 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2018 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2018 02:45

Publicado Despacho em 22/03/2018.
21/03/2018 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 18:34

Recebidos os autos
19/03/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 17:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
16/03/2018 17:34

Juntada de Certidão
16/03/2018 15:59

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
16/03/2018 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2018

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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