25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0009431-30.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUBERTINO BATISTA EXECUTADO: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, LB-10 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL CERTIDÃO/VISTA DE AUTOS Certifico e dou fé que o trânsito em julgado do acórdão/sentença proferido nos autos ocorreu no TJ (id 190923840).

Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juízo, abro vista ao advogado dos executados para, querendo, promover o início do cumprimento de sentença no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço que o credor deverá recolher as custas iniciais referentes a esta nova fase, caso não seja beneficiário de gratuidade da justiça.

Em caso de inércia, os autos serão remetidos ao arquivo.

BRASÍLIA-DF, 22 de março de 2024 12:30:40.

VANILDO ANTONIO DE MAGALHAES Servidor Geral
22/03/2024 12:06

Baixa Definitiva
22/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:05

Transitado em Julgado em 21/03/2024
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS.

ARTIGO 485, III E § 1º, DO CPC.

EXTIÇÃO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.

SÚMULA 240 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Apelação cível interposta em ação de cumprimento de sentença, que foi extinta sem resolução de mérito por abandono do processo. 2.

Em ação de cumprimento de sentença, o juiz não resolverá o mérito quando o causídico não promover os atos e diligências a ele incumbidas, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, hipótese em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, à luz do art. 485, III e § 1º, do CPC). 3.

A jurisprudência tem firmado o entendimento de ser inaplicável a Súmula 240 do STJ aos processos de execução não embargados, pois se presume que o executado não tem interesse na continuidade da lide, mostrando-se desnecessária a exigência de requerimento do réu nesta hipótese. (Acórdão 1634396, 00089385320168070001, Relator: CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2022, publicado no DJE: 14/11/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 4.

Recurso de Apelação conhecido e desprovido.
23/02/2024 20:15

Conhecido o recurso de CLAUBERTINO BATISTA - CPF: *61.***.*52-91 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 18:24

Recebidos os autos
22/11/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
22/11/2023 12:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 18:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 18:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:25

Recebidos os autos
17/11/2023 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
17/11/2023 16:25

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:31

Processo Reativado
25/08/2022 08:56

Recebidos os autos
14/12/2021 11:40

Baixa Definitiva
14/12/2021 11:35

Juntada de Certidão
11/01/2021 01:31

Juntada de Certidão
16/10/2020 15:53

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
16/10/2020 15:53

Juntada de Certidão
07/10/2020 09:37

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
07/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 06/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
28/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 28/09/2020.
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:02

Recebidos os autos
23/09/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2020 14:02

Recurso especial admitido
22/09/2020 19:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2020 19:52

Recebidos os autos
22/09/2020 10:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2020 10:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/09/2020 10:43

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/09/2020 16:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
21/09/2020 16:44

Juntada de Certidão
16/09/2020 14:56

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (APELANTE), CLAUBERTINO BATISTA - CPF: *61.***.*52-91 (APELADO), JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (APELANTE), JOÃO FORTES ENG
16/09/2020 02:17

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:17

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2020.
08/09/2020 02:16

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 18:08

Recebidos os autos
01/09/2020 18:08

Indefiro
01/09/2020 17:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/08/2020 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
07/08/2020 19:37

Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/08/2020 19:36

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/07/2020 13:11

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 13:11

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 13:11

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 30/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:15

Publicado Despacho em 29/07/2020.
29/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 05:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Teófilo Caetano - (em grau de recurso)
24/07/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO2 - (em grau de recurso)
24/07/2020 18:20

Recebidos os autos
24/07/2020 18:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/07/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2020 17:37

Recebidos os autos
20/07/2020 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/07/2020 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2020 18:38

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/07/2020 18:36

Juntada de Certidão
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 29/06/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2020.
10/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 11:12

Juntada de Certidão
26/05/2020 19:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Teófilo Caetano para SERECO - (em grau de recurso)
26/05/2020 19:58

Juntada de Certidão
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:22

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:46

Publicado Acórdão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:46

Publicado Acórdão em 04/05/2020.
04/05/2020 02:46

Publicado Acórdão em 04/05/2020.
29/04/2020 17:12

Juntada de Certidão
29/04/2020 12:43

Juntada de Petição de recurso especial
02/04/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 08:39

Recebidos os autos
26/03/2020 16:43

Conhecido o recurso de CLAUBERTINO BATISTA - CPF: *61.***.*52-91 (EMBARGANTE) e não-provido
26/03/2020 14:50

Deliberado em Sessão - julgado
26/03/2020 14:49

Deliberado em Sessão - julgado
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 19/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 02:17

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:21

Juntada de Certidão
17/02/2020 15:18

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
06/02/2020 16:09

Recebidos os autos
06/02/2020 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/02/2020 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/02/2020 16:18

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:17

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/02/2020 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2020 11:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2020 02:27

Publicado Acórdão em 29/01/2020.
29/01/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/01/2020 16:52

Recebidos os autos
22/01/2020 17:36

Conhecido o recurso de CLAUBERTINO BATISTA - CPF: *61.***.*52-91 (APELANTE) e LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte
22/01/2020 16:55

Deliberado em Sessão - julgado
21/01/2020 15:57

Juntada de ata
13/12/2019 03:12

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:12

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:12

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 03:11

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 02:54

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 12/12/2019 23:59:59.
25/11/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 15:53

Incluído em pauta para 18/12/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
22/11/2019 16:20

Recebidos os autos
18/11/2019 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/11/2019 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
04/11/2019 14:54

Juntada de Certidão
31/10/2019 02:53

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:53

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:41

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 30/10/2019 23:59:59.
28/10/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 22:14

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2019.
21/10/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:36

Juntada de ato ordinatório
17/10/2019 17:49

Recebidos os autos
17/10/2019 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/10/2019 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
10/10/2019 14:52

Juntada de Certidão
29/07/2019 02:17

Publicado Certidão em 29/07/2019.
26/07/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2019 02:29

Publicado Certidão em 26/07/2019.
26/07/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
04/06/2019 14:43

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 2
17/05/2019 09:47

Decorrido prazo de João Fortes Engenharia S.A em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 09:47

Decorrido prazo de LB10 INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 09:47

Decorrido prazo de CLAUBERTINO BATISTA em 16/05/2019 23:59:59.
30/04/2019 02:25

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.
29/04/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 16:19

Juntada de ato ordinatório
26/04/2019 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Outros Documentos • Arquivo

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