05/09/2025 07:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de indenização por danos materiais proposta por Felipe Bastos Remigio em face do Banco do Brasil S/A, ambos já qualificados nos autos.

O autor busca reparação por prejuízos decorrentes da alegada má administração dos valores depositados em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.

Segundo sua narrativa, após mais de trinta anos de contribuição, ao realizar o saque da conta, recebeu montante muito inferior ao esperado, considerando o tempo de aplicação e os rendimentos que deveriam ter sido acumulados.

Alega que o Banco do Brasil, na condição de gestor do fundo, teria utilizado os recursos para fins próprios, como capital de giro e operações de crédito, sem a devida remuneração aos cotistas.

O réu apresentou contestação, impugnando os cálculos e alegando ausência de responsabilidade, além de sustentar que não há relação de consumo entre as partes (ID 176458566).

O autor apresentou réplica (ID 179034566).

Foi determinada a realização de perícia contábil (ID 187505086), O primeiro laudo consta no ID 207105166.

Após solicitação de complementação (ID 210636938), o perito apresentou nova conclusão (ID 213185180).

A requerida impugnou os laudos (IDs 214114265 e 214114265).

Diante de nova intimação para esclarecimentos, o perito apresentou novo laudo (ID 217152968), que também foi impugnado pelo réu (ID 220325325), enquanto o autor requereu sua homologação.

Novos esclarecimentos foram prestados (ID 225059443), seguidos de nova impugnação (ID 227926680).

O perito foi novamente instado a se manifestar, apresentando novo laudo (ID 231607972), o qual gerou manifestações de discordância por ambas as partes (IDs 234586121 e 234893325).

Posteriormente, foi juntado novo laudo (ID 243527493), e o autor reiterou o pedido de homologação do laudo de ID 217152968 (ID 246723641).

O réu não se manifestou sobre esse último documento. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 370 do CPC, cabe ao juiz a condução da instrução probatória, avaliando a suficiência dos elementos constantes dos autos para formar sua convicção.

Isso posto, entendo como satisfeitos os pedidos de esclarecimentos realizados pela parte e encerro a instrução processual.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 13:48

Recebidos os autos
26/08/2025 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:43

Recebidos os autos
24/07/2025 18:43

Outras decisões
22/07/2025 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:26

Recebidos os autos
06/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:52

Recebidos os autos
14/05/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:50

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:31

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Analisando a planilha ID 217152968, p.4, observa-se que os índices de correção monetária aplicados pelo perito a partir de 1997 são superiores aos índices elencados na tabela ID 176458575.

Intime-se o perito para retificar os cálculos, com observância estrita aos índices da referida tabela, no prazo de 5 dias.

Após, dê-se ciência às partes.

I.
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:27

Recebidos os autos
13/03/2025 16:27

Outras decisões
10/03/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
05/03/2025 15:15

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2025 17:51

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:30

Recebidos os autos
10/02/2025 19:30

Outras decisões
07/02/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 17/12/2024.
16/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:06

Recebidos os autos
12/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:29

Recebidos os autos
25/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:40

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:06

Juntada de Petição de laudo
24/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 19:04

Recebidos os autos
21/10/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:25

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Em face da juntada do Laudo Pericial de ID n. 213185170, ficam as partes intimadas a se manifestarem, tudos nos termos da decisão de ID n. 210636938, no prazo de 05 (cinco dias).

BRASÍLIA/DF, 2 de outubro de 2024.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
02/10/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:18

Juntada de Petição de laudo
13/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:44

Recebidos os autos
11/09/2024 18:44

Outras decisões
06/09/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial retro, ficam as partes intimadas a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA/DF, 13 de agosto de 2024.

NADMA AVILA DE FREITAS Servidor Geral
13/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:14

Juntada de Certidão
09/08/2024 17:42

Juntada de Petição de laudo
12/07/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a manifestar-se no prazo de 15(quinze), acerca do término da perícia.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 15:22:42.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
11/07/2024 15:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 17:51

Recebidos os autos
09/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:58

Recebidos os autos
08/05/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:58

Outras decisões
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/05/2024 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:08

Recebidos os autos
30/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:18

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 193416720.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 12:08:33.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
19/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:10

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187505086.

BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 15:26:33.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
04/04/2024 15:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/04/2024 23:59.
28/03/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:08

Publicado Certidão em 22/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que ficam as partes autora e ré intimadas a manifestarem-se, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição de ID nº 188922567.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 14:22:57.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
20/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723368-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE BASTOS REMIGIO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Perito foi intimado por e-mail a apresentar sua Proposta de Honorários, no prazo de 5(cinco) dias, conforme Decisão de ID nº 187505086.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:41:33.

RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral
27/02/2024 14:55

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:16

Recebidos os autos
22/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/01/2024 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 21:04

Recebidos os autos
06/12/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/11/2023 17:37

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
28/10/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 09:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:40

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:21

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:34

Recebidos os autos
03/10/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:34

Outras decisões
03/10/2023 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
27/02/2023 04:59

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
17/02/2023 18:58

Recebidos os autos
17/02/2023 18:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
17/02/2023 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/02/2023 11:41

Redistribuído por dependência em razão de erro material
16/02/2023 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/11/2022 15:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2022 18:41

Juntada de Certidão
23/09/2022 18:59

Expedição de Ofício.
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 18:03

Recebidos os autos
19/09/2022 18:03

Declarada incompetência
16/09/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
12/09/2022 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de FELIPE BASTOS REMIGIO em 24/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 13:56

Recebidos os autos
22/07/2022 13:56

Declarada incompetência
22/07/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2022 10:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:39

Recebidos os autos
28/06/2022 17:39

Determinada a emenda à inicial
27/06/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Laudo de perícia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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