09/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:02

Recebidos os autos
09/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
06/09/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:11

Juntada de Certidão
04/09/2024 17:06

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
23/08/2024 07:42

Recebidos os autos
23/08/2024 07:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
21/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/08/2024 09:26

Recebidos os autos
15/05/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2024 13:43

Juntada de Certidão
15/05/2024 13:42

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 13:42

Desentranhado o documento
15/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:02

Juntada de Certidão
14/05/2024 17:31

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 15:47

Expedição de Carta.
14/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 16:26

Recebidos os autos
13/05/2024 16:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
11/05/2024 01:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:09

Expedição de Ofício.
06/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 06:20

Recebidos os autos
06/05/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 06:20

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
23/04/2024 18:02

Juntada de Certidão
22/04/2024 23:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
03/04/2024 12:38

Outras decisões
03/04/2024 12:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703972-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL FELIPE DOS SANTOS FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Defesa requer a oitiva de Kaio Cesar Pontes de Carvalho, CPF: *29.***.*53-73 e Fabiane Sthephanne da Nobrega Sipriano, CPF: *28.***.*63-16, como testemunhas de defesa (ID 190998664).

Verifica-se que o requerimento de oitiva das referidas testemunhas se deu de maneira intempestiva, porquanto a nobre Defesa já havia exercitado o seu direito de arrolar testemunhas nos autos quando apresentou a resposta escrita à acusação (ID 188399397) e, na ocasião, não relacionou as mencionadas testemunhas, operando-se, assim, a preclusão consumativa.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de oitiva das testemunhas KAIO CASAR e FABIANE STHEPHANNE, pois ausentes os requisitos do artigo 451 do Código de Processo Civil.

Todavia, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da busca da verdade real, as testemunhas KAIO CESAR e FABIANE STHEPHANNE poderão ser ouvidas, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, como testemunhas do Juízo, se assim se fizer necessário, o que será analisado em audiência, havendo manifesto interesse da parte requerente.

Intimem-se.

Aguarde-se a realização da audiência designada.

Verônica Torres Suaiden Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente.
25/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:07

Recebidos os autos
25/03/2024 16:07

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/03/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
22/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 03:35

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703972-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL FELIPE DOS SANTOS FARIAS CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

Verônica Torres Suaiden, designei o dia 2 de abril de 2024, às 9h15, para realização da audiência de Instrução e Julgamento e procedi à requisição do réu, conforme anexo.

Certifico ainda que, considerando o disposto na Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, a audiência será realizada remotamente por meio do programa MICROSOFT TEAMS.

As partes poderão participar do ato, com a utilização de smartphone, por meio do aplicativo “Microsoft teams”, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e Ios; ou então, por computador.

Ainda nos termos da Portaria Conjunta nº 52/2020, deste e.TJDFT, as partes e testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 horas da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência.

Em qualquer caso, os participantes deverão baixar o aplicativo e, após, acessar o link disponibilizado nesta assentada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDE2YjZhOTUtMDRkNS00ZjQxLThmN2UtZTQ3OThmMjdmYTQ5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22f650a7c9-e93b-4fb0-8f01-d23ecb2b344e%22%7d No início do ato, nos termos da Portaria supra, os participantes serão identificados da seguinte forma: Art. 3º Nas audiências e sessões de julgamento presencial por videoconferência, os membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Procuradores do Distrito Federal deverão se identificar declarando o nome, cargo e lotação no respectivo órgão, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §1º Os Advogados, da mesma forma, deverão se identificar declarando o nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, devendo, se solicitado, apresentar em estilo "selfie", o documento oficial de identificação. §2º As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).

Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria nos telefones 31039393 (Whats app Business exclusivo para informações sobre audiências)/9394/9460/9392.

Ao MP e defesa para ciência da Audiência.

GLAUCIA JEANE GOMES BARRETO Servidor Geral
04/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:16

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 09:15, 3ª Vara Criminal de Ceilândia.
04/03/2024 14:01

Recebidos os autos
04/03/2024 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 02:49

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703972-19.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAFAEL FELIPE DOS SANTOS FARIAS CERTIDÃO De ordem da MM Juíza de Direito, fica a defesa de RAFAEL FELIPE DOS SANTOS FARIAS - CPF/CNPJ: *12.***.*07-42 intimada a apresentar Resposta à acusação no prazo legal.

Ceilândia/DF 26 de fevereiro de 2024.

DANIEL PEREIRA DA SILVA 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
26/02/2024 14:37

Juntada de Certidão
25/02/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
21/02/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:20

Recebidos os autos
20/02/2024 18:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN
20/02/2024 12:54

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:51

Juntada de Certidão
16/02/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
13/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Ceilândia
10/02/2024 18:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/02/2024 10:45

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/02/2024 17:44

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 17:44

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2024 17:44

Homologada a Prisão em Flagrante
09/02/2024 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 10:48

Juntada de gravação de audiência
09/02/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 20:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:17

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 12:06

Juntada de laudo
08/02/2024 11:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/02/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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