24/07/2025 18:25

Arquivado Provisoramente
16/07/2025 14:30

Processo Desarquivado
16/07/2025 14:28

Arquivado Provisoramente
15/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES XIMENES em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/07/2025 07:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2025 16:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2025 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 12:51

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:46

Recebidos os autos
18/06/2025 13:46

Outras decisões
17/06/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 02:28

Recebidos os autos
10/06/2025 02:28

Outras decisões
09/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
09/06/2025 04:34

Processo Desarquivado
09/06/2025 01:17

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:56

Expedição de Termo.
05/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:14

Processo Desarquivado
31/01/2025 18:36

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:38

Recebidos os autos
20/09/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/09/2024 18:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALDINA GONCALVES em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES XIMENES em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES XIMENES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALDINA GONCALVES em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702921-10.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALDENISA GONCALVES PULJIZ, DALTINA GONCALVES DE ARAUJO, RENATO GONCALVES, RAIMUNDA DA CONCEICAO GONCALVES INVENTARIADO(A): RAIMUNDA DE MATOS GONCALVES HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALDINA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: BRIZALDINA GONCALVES DIAS HERDEIRO: DALVINA GONCALVES DE SOUSA, HUISTON GONCALVES, CINTIA GONCALVES XIMENES, NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA, WILSON GONCALVES, ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES D E C I S Ã O Cuida-se de recurso de apelação interposto pela parte requerente.

Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, formular contrarrazões.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Brazlândia, 18 de agosto de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 2
18/08/2024 10:04

Recebidos os autos
18/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2024 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/08/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/08/2024 15:45

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:03

Recebidos os autos
06/08/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES XIMENES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:28

Decorrido prazo de ALDINA GONCALVES em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 17:54

Recebidos os autos
31/07/2024 17:54

Outras decisões
31/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
31/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702921-10.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALDENISA GONCALVES PULJIZ, DALTINA GONCALVES DE ARAUJO, RENATO GONCALVES, RAIMUNDA DA CONCEICAO GONCALVES INVENTARIADO(A): RAIMUNDA DE MATOS GONCALVES HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALDINA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: BRIZALDINA GONCALVES DIAS HERDEIRO: DALVINA GONCALVES DE SOUSA, HUISTON GONCALVES, CINTIA GONCALVES XIMENES, NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA, WILSON GONCALVES, ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES D E S P A C H O Esboço de partilha apresentado no ID 203052632.

Intimem-se os demais herdeiros para manifestação acerca do esboço de partilha.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Brazlândia, 6 de julho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
07/07/2024 10:19

Recebidos os autos
07/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702921-10.2023.8.07.0002 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ALDENISA GONCALVES PULJIZ, DALTINA GONCALVES DE ARAUJO, RENATO GONCALVES, RAIMUNDA DA CONCEICAO GONCALVES INVENTARIADO(A): RAIMUNDA DE MATOS GONCALVES HERDEIRO ESPÓLIO DE: ALDINA GONCALVES REPRESENTANTE LEGAL: BRIZALDINA GONCALVES DIAS HERDEIRO: DALVINA GONCALVES DE SOUSA, HUISTON GONCALVES, CINTIA GONCALVES XIMENES, NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA, WILSON GONCALVES, ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES D E C I S Ã O Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que tempestivos.

No entanto, no mérito, verifico que não há nenhuma omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada.

A inventariante alega que pretende vender o único bem a inventariar em razão dos herdeiros não possuírem condições financeiras para o recolhimento do ITCD.

Registro que as partes não terem condições de realizar o pagamento do ITCD devido não é motivo suficiente para alienação do bem, uma vez que podem formular requerimento de isenção de ITCD perante a Secretaria de Estado e Fazenda do Distrito Federal.

Ademais, no rito do arrolamento comum, a comprovação do recolhimento do ITCD não é condição para a prolação da sentença homologatória da partilha, considerando a disposição do artigo 662, do Código de Processo Civil, que estabelece que nesse procedimento de arrolamento não são conhecidas ou apreciadas questões relativas a taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio.

Assim, no caso, inexiste qualquer contradição, omissão ou outro vício que macule a decisão, de modo que os embargos declaratórios visam apenas rediscussão de matéria já apreciada, razão pela qual não merecem acolhimento.

Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração e mantenho na íntegra a decisão embargada.

No mais, fica a inventariante intimada a cumprir integralmente a decisão de id. 199520731, no prazo de 15 dias, sob pena de remoção.

Em caso de inércia da inventariante, intime-se os demais herdeiros para manifestação acerca do interesse no exercício da inventariança, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Brazlândia, 19 de junho de 2024 Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito 6
19/06/2024 10:06

Recebidos os autos
19/06/2024 10:06

Embargos de declaração não acolhidos
17/06/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
17/06/2024 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 04:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:15

Recebidos os autos
10/06/2024 13:15

Indeferido o pedido de ALDENISA GONCALVES PULJIZ - CPF: *79.***.*96-49 (INVENTARIANTE), ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES - CPF: *39.***.*33-34 (HERDEIRO)
10/06/2024 10:49

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
19/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
15/04/2024 22:26

Juntada de Petição de réplica
03/04/2024 04:07

Decorrido prazo de ALDENITA GONCALVES DE ATAIDES em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 03:04

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:46

Recebidos os autos
27/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
05/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:26

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 18:13

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 10:10

Recebidos os autos
28/11/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 18:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
06/11/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:33

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de HUISTON GONCALVES em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
20/09/2023 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:50

Decorrido prazo de CINTIA GONCALVES XIMENES em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:32

Decorrido prazo de DALVINA GONCALVES DE SOUSA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:32

Decorrido prazo de NILCILENE GONCALVES DE OLIVEIRA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:13

Decorrido prazo de ALDINA GONCALVES em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 23:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:56

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:55

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:54

Expedição de Mandado.
03/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:37

Recebidos os autos
31/07/2023 19:37

Deferido o pedido de ALDENISA GONCALVES PULJIZ - CPF: *79.***.*96-49 (REQUERENTE), DALTINA GONCALVES DE ARAUJO - CPF: *39.***.*68-91 (REQUERENTE), RAIMUNDA DA CONCEICAO GONCALVES - CPF: *81.***.*38-68 (REQUERENTE), RAIMUNDA DE MATOS GONCALVES - CPF: 121.3
03/07/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
29/06/2023 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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