28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
09/08/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:08

Recebidos os autos
07/08/2024 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/08/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:25

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0004604-98.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Juros (10684) Requerente: GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visa a parte executada/embargante, por meio de embargos declaratórios de id 189447401, a modificação da decisão de ID 183522694.

Contrarrazões de id 198051697 apresentadas pela exequente/embargada, pugnando pela rejeição do recurso.

O Ministério Público no id 202258384 oficiou pela não intervenção.

São cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, omissão ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Compulsando os autos, nota-se que a referida decisão se limitou a ratificar as decisões precedentes de ids 87868233, 142625462 e 148406638, onde as impugnações foram rejeitadas, não se sustentando assim quaisquer alegações de omissão, contradição ou obscuridade no julgado.

Destaco que a pretensão da executada/embargante já foi inclusive submetida ao crivo da instância revisora onde também não logrou êxito.

Veja decisão proferida nos autos de nº 0728568-81.2021.8.07.0000, id 121397340: “Destarte, da analise (sic) da elaborada a planilha apresentada pelos exequentes, sob o aspecto da forma, não se verifica qualquer desconformidade com o título executivo (55184748 – pag. 31/54, de origem), a ensejar anatocismo e excesso de execução.

Diante desse quadro, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada em todos os seus termos.

Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao presente agravo de instrumento.” Ademais, tais embargos têm como requerimento a simples reconsideração do mérito da decisão, e tendo em vista que o Juiz não pode analisar matéria já enfrentada a vedação contida no art. 505 do Código de Processo Civil, não há como se acolher o pedido da parte executada/embargante.

Por fim, ressalte-se que só há efeitos modificativos em embargos declaratórios quando suscitada e comprovada a omissão a ser suprida, e a natureza desta permitir, o que não se configurou no presente feito.

Assim, recebo os embargos e, no mérito, nego provimento.

Por consequência, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no id 198014608.

Venha o depósito do remanescente.

Descadastre-se o Ministério Público, dando-lhe ciência.

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 02 de Julho de 2024 18:13:37.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/07/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:04

Recebidos os autos
03/07/2024 13:04

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2024 05:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 07/05/2024 23:59.
11/03/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0004604-98.2001.8.07.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Requerente: GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO e outros Requerido: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2001.01.1.113722-4, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/telefone da Vara do Meio Ambiente).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/02/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/01/2024 15:34

Recebidos os autos
12/01/2024 15:34

Outras decisões
14/12/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
30/11/2023 06:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:55

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:15

Recebidos os autos
10/11/2023 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/07/2023 01:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 19:47

Recebidos os autos
26/06/2023 19:47

Outras decisões
26/06/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/06/2023 16:45

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 21:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:45

Recebidos os autos
07/06/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/06/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
15/05/2023 22:33

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:28

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:37

Recebidos os autos
10/05/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:02

Juntada de Certidão
10/05/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:29

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:16

Expedição de Alvará.
18/04/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:43

Publicado Certidão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 17:46

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/04/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
05/02/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:57

Recebidos os autos
02/02/2023 16:57

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
01/02/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 12:42

Publicado Despacho em 23/01/2023.
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 12:18

Recebidos os autos
15/12/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/12/2022 18:54

Expedição de Certidão.
12/12/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 17:46

Expedição de Alvará.
23/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 13:21

Publicado Certidão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 13:14

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
20/11/2022 21:23

Expedição de Certidão.
20/11/2022 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 19:20

Recebidos os autos
15/11/2022 19:20

Indeferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO)
24/10/2022 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 18:36

Recebidos os autos
11/10/2022 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/05/2022 15:54

Recebidos os autos
26/05/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2022 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 19:15

Recebidos os autos
06/05/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/05/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 15:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2022 18:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2021 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2021 02:42

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
20/11/2021 07:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/11/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 20:24

Recebidos os autos
17/11/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 14:33

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 19:26

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2021 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2021 18:53

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:27

Recebidos os autos
27/10/2021 15:27

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/09/2021 17:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
20/08/2021 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2021 15:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
20/08/2021 15:45

Juntada de Certidão
20/08/2021 12:29

Recebidos os autos
20/08/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2021 17:55

Expedição de Certidão.
18/08/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 04/08/2021 23:59:59.
14/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2021.
14/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:11

Recebidos os autos
09/07/2021 15:11

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2021 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2021 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 20:08

Recebidos os autos
18/06/2021 20:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 26/05/2021.
25/05/2021 21:06

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 18:31

Expedição de Certidão.
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 29/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2021 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:32

Recebidos os autos
05/04/2021 11:32

Decisão interlocutória - indeferimento
16/03/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:57

Recebidos os autos
23/02/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/02/2021 16:12

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 18/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:52

Recebidos os autos
29/01/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2021 19:18

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:51

Juntada de Petição de petição
24/01/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Despacho em 21/01/2021.
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
08/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
18/12/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:45

Recebidos os autos
18/12/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2020 14:08

Recebidos os autos
10/12/2020 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
08/10/2020 20:24

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para Contadoria - (em diligência)
08/10/2020 17:36

Recebidos os autos
08/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2020 08:16

Expedição de Certidão.
14/09/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2020 11:49

Juntada de Petição de manifestação
08/09/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 12:29

Recebidos os autos
04/09/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/09/2020 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 02:29

Publicado Decisão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 00:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:44

Recebidos os autos
19/08/2020 12:53

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 13:49

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de SILVIA ADRIANA DAVINI RIBEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO SERGIO LINS RIBEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 18:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 18:14

Recebidos os autos
21/07/2020 18:07

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2020 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 20:54

Recebidos os autos
01/07/2020 19:15

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2020 21:59

Recebidos os autos
22/06/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:26

Publicado Despacho em 15/06/2020.
12/06/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 16:11

Recebidos os autos
09/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/06/2020 15:25

Expedição de Certidão.
28/05/2020 21:29

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 14:52

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 16:08

Juntada de Petição de manifestação;
30/04/2020 15:53

Juntada de Certidão
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:03

Juntada de Certidão
27/02/2020 19:04

Juntada de Certidão
11/02/2020 15:57

Juntada de Certidão
10/02/2020 22:28

Recebidos os autos
10/02/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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