TJDFT - 0714436-71.2021.8.07.0015

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDMARCOS ROCHA

CPF *05.***.*60-10

Advogados

KAROLINE LORRANE GOMES DO CARMO

OAB: 65344/DF

CPF *53.***.*21-67

ANDREA ROCHA LOPES

CPF *35.***.*78-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

BRUNA ARAUJO FRANCA

CPF *15.***.*77-16

MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE

CPF *23.***.*53-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 03/09/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 02/09/2025 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 02:40

    Publicado Certidão em 29/08/2025.

  • 29/08/2025 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

  • 27/08/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/08/2025 14:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 05/08/2025 16:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 03:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.

  • 18/05/2025 01:07

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 17/05/2025 01:37

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 15/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 02:30

    Publicado Decisão em 08/05/2025.

  • 08/05/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

  • 06/05/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 15:56

    Outras decisões

  • 30/04/2025 21:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 17:53

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/04/2025 09:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 02:55

    Decorrido prazo de BRUNA ARAUJO FRANCA em 08/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 03:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 03:10

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 24/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0714436-71.2021.8.07.0015 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDMARCOS ROCHA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX - apenas CPF ou CNPJ do beneficiário), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

    Prazo: 5 dias.

    Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

    BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 10:30:09.

    LISA CRISTINA GOMES LAUFFER Servidor Geral

  • 19/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 02:22

    Publicado Certidão em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 13/03/2025 13:24

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 14:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 10/03/2025 13:46

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:46

    Outras decisões

  • 08/03/2025 01:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 07/03/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 02:27

    Publicado Certidão em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.

  • 22/11/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 19:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 22:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 22:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2024 22:28

    Desentranhado o documento

  • 18/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 14:35

    Deferido o pedido de EDMARCOS ROCHA - CPF: *05.***.*60-10 (EXEQUENTE).

  • 14/11/2024 21:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/11/2024 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2024 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 14:16

    Outras decisões

  • 11/11/2024 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 11/11/2024 16:26

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 11/11/2024 16:24

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 06/11/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2024 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2024 20:14

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 04:43

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 05/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 28/02/2024.

  • 28/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/03/2023 12:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/03/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2023 12:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 07/02/2023 14:02

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:17

    Publicado Certidão em 07/02/2023.

  • 06/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

  • 02/02/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2022 02:40

    Publicado Sentença em 14/12/2022.

  • 13/12/2022 15:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 07/12/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 17:34

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/12/2022 10:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 04/12/2022 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 13:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 30/11/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Certidão em 10/11/2022.

  • 09/11/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 00:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de laudo

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Despacho em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 23/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2022 01:03

    Publicado Despacho em 19/10/2022.

  • 18/10/2022 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

  • 14/10/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 13/10/2022 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 21/09/2022 08:14

    Publicado Certidão em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

  • 19/09/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 18/09/2022 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 09:26

    Nomeado perito

  • 15/09/2022 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 14/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 10:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 08/09/2022 00:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 07:11

    Publicado Decisão em 23/05/2022.

  • 20/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

  • 18/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 14:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/05/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2022 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 15/05/2022 03:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2022 19:04

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Certidão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 28/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2022 00:25

    Publicado Decisão em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

  • 27/04/2022 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 08:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 14:04

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/04/2022 08:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 25/04/2022 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2022 21:34

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 00:15

    Decorrido prazo de EDMARCOS ROCHA em 12/04/2022 23:59:59.

  • 05/04/2022 00:57

    Publicado Certidão em 05/04/2022.

  • 04/04/2022 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022

  • 01/04/2022 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 23:15

    Juntada de Petição de laudo

  • 31/03/2022 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/03/2022 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE em 09/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 00:59

    Publicado Certidão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 00:22

    Publicado Decisão em 03/03/2022.

  • 02/03/2022 02:24

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 13:48

    Nomeado perito

  • 23/02/2022 19:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 22/02/2022 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 15:46

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2021 00:20

    Publicado Decisão em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 15:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 07:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 28/11/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/11/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de réplica

  • 03/11/2021 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2021 00:22

    Publicado Despacho em 21/10/2021.

  • 20/10/2021 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2021 23:59:59.

  • 20/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 18/10/2021 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 18/10/2021 11:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 14:24

    Publicado Decisão em 26/08/2021.

  • 27/08/2021 14:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 24/08/2021 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2021 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI

  • 24/08/2021 11:40

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 23/08/2021 20:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2021 20:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 23/08/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 20:31

    Declarada incompetência

  • 23/08/2021 14:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/08/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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