21/03/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 12:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:01

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO GRUPO ECONÔMICO.

INCIDENTE INSTAURADO.

PEDIDO DE ARRESTO.

REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

As contrarrazões apresentadas pelas agravadas, muito embora em peças distintas, além de replicarem os argumentos entre si, igualmente reproduzem as peças defensivas encartadas no Juízo de origem, para impugnar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica inversa.

Assim, analisar a impugnação à instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a prejudicial de prescrição implica indevida supressão de instância.

Ademais, as contrarrazões não constituem meio idôneo para impugnar a decisão recorrida quanto ao processamento do incidente.

Portanto, não se conhece dos pleitos deduzidos nas contrarrazões, por inadequação da via eleita e importar indevida supressão de instância. 2.

O pedido de tutela de urgência cautelar de arresto, que visa assegurar a prática dos atos executivos, é medida urgente possível no procedimento da execução e no cumprimento de sentença, com base nos arts. 799, VIII, 771 e 301, todos do CPC.

Desta forma, em atenção ao art. 300 do mesmo diploma legal, a medida somente poderá ser deferida quando comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, requisitos ausentes na hipótese. 3.

Se a exequente/agravante, requer a determinação de arresto, sob o argumento de confusão patrimonial e desvio de finalidade da pessoa jurídica executada, revela-se hígida a r. decisão que indeferiu o pleito, porquanto tais pressupostos permitem a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, como determinado pelo Juízo de origem, mas não possuem o condão de respaldar, automaticamente, o arresto vindicado, sobretudo porque, de plano, não se identifica a prática de atos de dilapidação do patrimônio das agravadas, com objetivo de se furtar ao cumprimento de eventual medida judicial constritiva. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
27/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:47

Conhecido o recurso de ASA DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS - CNPJ: 40.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/01/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 19:28

Recebidos os autos
19/12/2023 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FIJI - COMIDA INTERNACIONAL E SERVICOS EIRELI - EPP em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2023 05:09

Juntada de entregue (ecarta)
24/11/2023 04:59

Juntada de entregue (ecarta)
17/11/2023 18:32

Decorrido prazo de EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (AGRAVADO) em 16/11/2023.
17/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EPS - SERVICOS DE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 12:21

Decorrido prazo de KS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES EIRELI - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-28 (AGRAVADO) em 14/11/2023.
15/11/2023 02:16

Decorrido prazo de KS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PRESENTES EIRELI - ME em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 12:16

Expedição de Certidão.
13/11/2023 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 16:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:54

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:53

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:51

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 01:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/10/2023 01:50

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 16:53

Juntada de Certidão
20/10/2023 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 01:55

Juntada de entregue (ecarta)
20/10/2023 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:15

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:47

Juntada de Certidão
19/10/2023 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2023 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2023 07:58

Juntada de entregue (ecarta)
19/10/2023 07:56

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 18:29

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:28

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:27

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:27

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
04/10/2023 18:25

Expedição de Mandado.
04/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:29

Recebidos os autos
04/10/2023 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
03/10/2023 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
03/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
03/10/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:26

Recebidos os autos
03/10/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/10/2023 12:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/10/2023 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
03/10/2023 11:24

Recebidos os autos
03/10/2023 11:24

Declarado impedimento por GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA
28/09/2023 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
28/09/2023 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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