24/07/2025 20:32

Juntada de mandado de prisão
24/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 07:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 13:44

Recebidos os autos
21/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:44

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
10/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/07/2025 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/07/2025 16:17

Recebidos os autos
10/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:07

Recebidos os autos
19/12/2024 19:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/12/2024 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 02:28

Publicado Despacho em 18/12/2024.
17/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 12:19

Recebidos os autos
15/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/12/2024 20:29

Recebidos os autos
09/12/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
27/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:40

Recebidos os autos
26/11/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
18/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:35

Expedição de Ofício.
13/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:25

Recebidos os autos
11/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:25

Indeferido o pedido de Sob sigilo
11/11/2024 15:25

Outras decisões
05/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/11/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:25

Publicado Despacho em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:33

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 18:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 18:42

Juntada de Alvará de soltura
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos
29/10/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:32

Revogada a Prisão
29/10/2024 17:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
29/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
29/10/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
29/10/2024 16:55

Desentranhado o documento
29/10/2024 15:12

Recebidos os autos
29/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 20:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 20:12

Recebidos os autos
25/10/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
24/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 16:24

Recebidos os autos
24/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:47

Recebidos os autos
22/10/2024 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2024 18:08

Juntada de guia de recolhimento
17/10/2024 18:07

Juntada de guia de recolhimento
17/10/2024 18:07

Juntada de guia de recolhimento
17/10/2024 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:49

Recebidos os autos
07/10/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
04/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 22:50

Recebidos os autos
02/10/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 22:50

Outras decisões
25/09/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 10:31

Recebidos os autos
24/09/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
20/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
30/08/2024 14:14

Recebidos os autos
30/08/2024 14:14

Outras decisões
28/08/2024 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
28/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:05

Expedição de Carta.
27/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:40

Expedição de Carta.
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 18:03

Expedição de Carta.
09/08/2024 14:33

Expedição de Carta.
09/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:34

Recebidos os autos
07/08/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Brasília.
01/08/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
01/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 17/07/2024.
16/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/07/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:52

Recebidos os autos
12/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:25

Recebidos os autos
11/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2024 11:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/07/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:33

Recebidos os autos
26/06/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 22:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/06/2024 22:36

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
25/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
25/06/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:35

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:27

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:48

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:52

Expedição de Ofício.
02/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:27

Recebidos os autos
21/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:27

Mantida a prisão preventida
21/05/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
14/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:18

Expedição de Mandado.
23/04/2024 16:12

Expedição de Ofício.
23/04/2024 13:44

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:37

Expedição de Mandado.
23/04/2024 13:30

Expedição de Mandado.
22/04/2024 15:49

Recebidos os autos
22/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
22/04/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/04/2024.
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Brasília Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0723852-71.2022.8.07.0001· Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)· AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS· REU: GIVALDO GONCALVES DE SOUZA, JOSUE LENIKER GOMES MACHADO, DJANINE DENISE DE MIGUEL SILVA, GRACIELLE MONTEIRO DOS SANTOS· DESPACHO Defiro o pedido de id 192422272, devendo o cartório providenciar o devido registro nos autos.

Cautelarmente, intime-se o Dr.

Augusto Pedro Silva, OAB/DF 52.690, para informar se continuará atuando na defesa do pronunciado Josué Leniker.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
08/04/2024 17:50

Recebidos os autos
08/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
08/04/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0723852-71.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GIVALDO GONCALVES DE SOUZA, JOSUE LENIKER GOMES MACHADO, DJANINE DENISE DE MIGUEL SILVA, GRACIELLE MONTEIRO DOS SANTOS DECISÃO O art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal – CPP, incluído pela Lei nº 13.964/2019 (Lei Anticrime), determina que o órgão emissor da decisão de decretação da prisão preventiva deverá reanalisar a sua necessidade a cada 90 (noventa) dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

A análise tem como finalidade a redução da quantidade de prisões provisórias desnecessárias dentro de um sistema carcerário superlotado, o que tem causado violações sistêmicas aos direitos fundamentais das pessoas encarceradas.

A aplicação da medida excepcional da prisão preventiva somente pode ocorrer quando a materialidade delitiva for confirmada e quando os indícios de autoria forem suficientes, assim como deve ser adequado, necessário e proporcional para garantir a ordem pública e econômica, pela conveniência da instrução criminal ou para a assegurar a aplicação da lei penal.

Além disso, o objeto do processo a que responde o réu deverá tratar que a imputação seja referente a crimes doloso punido com pena privativa de liberdade máxima em abstrato superior a quatro anos, ou que o investigado seja reincidente em crime doloso, ou, ainda, nos casos de crime envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

Como bem explicitada na decisão que decretou a prisão cautelar, de ID 131423333, a materialidade está comprovada e há indícios suficientes de autoria para a decretação da medida excepcional.

Os fatos objeto da presente Ação Penal são tipificados como crime doloso contra a vida que tem pena in abstrato superior a quatro anos.

O processo corre normalmente, não havendo demoras injustificadas por parte do Poder Judiciário, com sessão plenária designada para os dias 25/26 de junho de 2024.

Como a medida cautelar imposta restringe o direito fundamental da liberdade, deve-se verificar observância do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsprinzip), ou seja, analisar se a medida é adequada (Geeignetheit), necessária (Notwedigkeit oder Erforderlichkeit) e proporcional em sentido estrito (Stimmigkeitskontrolle).

A prisão preventiva, no presente caso, tem por objetivo a preservação da ordem pública.

O afastamento cautelar das pronunciadas da sociedade se mostra apto para alcançar tal objetivo, visto que a gravidade em concreto do fato praticado, demonstrado pelo modus operandi na prática do delito, demonstra que a liberdade expõe risco à garantia da ordem pública.

Dessa forma, a medida se mostra adequada.

A medida restritiva de liberdade também se mostra necessária, uma vez a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para alcançar os objetivos da medida imposta, fornecendo proteção deficiente para os valores sociais e coletivos fundamentais salvaguardados (untermässig).

A ponderação dos valores em conflito no caso concreto indica, ao meu sentir, a possibilidade de restrição da liberdade individual frente ao dever/poder do Estado de reprimir e impedir a prática de crimes – mais graves violações à ordem jurídica –, visto que no caso concreto há indicativos de que a liberdade das pronunciadas efetivamente põe em risco os valores sociais e coletivos protegidos, como fundamentado na decisão que aplicou a medida, não podendo ser utilizado o manto protetor do direito constitucional para expor a riscos outros direitos fundamentais constitucionalmente pre

vistos.

Assim, tenho que a medida atende ao subprincípio da proporcionalidade em sentido estrito.

Convém destacar que desde a última decisão que avaliou a prisão preventiva (id 180411909), não houve nenhuma modificação fática nos seus fundamentos.

Por fim, não vislumbro condições para a substituição do encarceramento cautelar por outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, do CPP, uma vez que se revelam inadequadas e insuficientes, nos termos do art. 282, § 6º e art. 312, caput, ambos do CPP.

Diante do exposto, mantenho a prisão preventiva imposta pelos próprios fundamentos da decisão que a decretou.

Expeçam-se as diligências necessárias para a realização da sessão plenária do Júri.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 14:12:36.

NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
27/02/2024 14:23

Recebidos os autos
27/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:23

Mantida a prisão preventida
27/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 02:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:04

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/06/2024 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
18/12/2023 12:36

Recebidos os autos
18/12/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/12/2023 18:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
15/12/2023 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:14

Recebidos os autos
04/12/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:14

Mantida a prisão preventida
04/12/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
04/12/2023 15:15

Recebidos os autos
07/07/2023 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/07/2023 12:03

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:57

Recebidos os autos
06/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:57

Mantida a prisão preventida
06/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:52

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 12:40

Recebidos os autos
19/06/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/06/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
18/06/2023 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:54

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:39

Desmembrado o feito
26/05/2023 15:02

Recebidos os autos
26/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
26/05/2023 10:32

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 00:32

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:20

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:17

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:15

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
08/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:18

Recebidos os autos
08/05/2023 13:18

Proferida Sentença de Pronúncia
18/04/2023 10:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/04/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
20/03/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 00:44

Publicado Certidão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:11

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2023 15:00, Tribunal do Júri de Brasília.
28/02/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2023 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 15:11

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:05

Expedição de Mandado.
08/02/2023 15:01

Expedição de Mandado.
07/02/2023 17:14

Recebidos os autos
07/02/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:14

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/02/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:49

Expedição de Certidão.
02/02/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:06

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
20/01/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 18:22

Expedição de Mandado.
26/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:02

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:49

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 02:43

Publicado Certidão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
13/12/2022 02:42

Publicado Ata em 13/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
12/12/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2022 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 18:36

Recebidos os autos
11/12/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 18:36

Outras decisões
09/12/2022 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
07/12/2022 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 17:03

Juntada de Certidão
07/12/2022 17:01

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2023 15:00, Tribunal do Júri de Brasília.
07/12/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
07/12/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2022 02:24

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
05/12/2022 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2022 09:39

Expedição de Mandado.
02/12/2022 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2022 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 02:20

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:17

Expedição de Certidão.
29/11/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2022 22:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 07:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2022 10:23

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:19

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:15

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:06

Expedição de Mandado.
21/11/2022 10:05

Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:54

Expedição de Ofício.
21/11/2022 09:50

Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:49

Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:46

Expedição de Mandado.
21/11/2022 09:44

Expedição de Mandado.
17/10/2022 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
10/10/2022 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:03

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 14:00, Tribunal do Júri de Brasília.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 16:08

Recebidos os autos
21/09/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 16:08

Outras decisões
21/09/2022 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/09/2022 14:50

Expedição de Certidão.
21/09/2022 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 16:04

Recebidos os autos
16/09/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/09/2022 13:25

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:37

Recebidos os autos
26/08/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/08/2022 10:09

Juntada de Certidão
25/08/2022 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 13:52

Expedição de Mandado.
17/08/2022 13:52

Expedição de Mandado.
15/08/2022 10:31

Juntada de Certidão
13/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
13/08/2022 09:52

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/08/2022 11:50, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/08/2022 09:52

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
11/08/2022 11:30

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/08/2022 11:50, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
11/08/2022 11:19

Juntada de laudo
11/08/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
10/08/2022 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2022 18:27

Recebidos os autos
09/08/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 09:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
08/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
30/07/2022 14:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/07/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2022 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2022 11:45

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2022 12:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/07/2022 09:52

Juntada de laudo
30/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2022 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/07/2022 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 03:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 16:17

Recebidos os autos
25/07/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:17

Nomeado defensor dativo
25/07/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/07/2022 11:36

Expedição de Certidão.
24/07/2022 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
24/07/2022 21:05

Juntada de gravação de audiência
23/07/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 14:46

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/07/2022 09:10

Outras decisões
20/07/2022 09:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 20:59

Juntada de laudo
19/07/2022 20:39

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/07/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/07/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 18:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:09

Expedição de Mandado.
18/07/2022 11:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
18/07/2022 11:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
18/07/2022 11:09

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
18/07/2022 08:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/07/2022 19:52

Recebidos os autos
15/07/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:52

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
15/07/2022 19:52

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
15/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 10:56

Recebidos os autos
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
04/07/2022 13:45

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Brasília
04/07/2022 13:10

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/07/2022 19:50

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/07/2022 15:51

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/07/2022 15:51

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/07/2022 15:51

Homologada a Prisão em Flagrante
01/07/2022 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2022 10:01

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:39

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/06/2022 13:00

Juntada de laudo
30/06/2022 04:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/06/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 00:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/06/2022 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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