15/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 13:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:55

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0702107-95.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187610170).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 79.761,58 (setenta e nove mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 34.183,54 (trinta e quatro mil, cento e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:01

Recebidos os autos
26/02/2024 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:28

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/03/2022 13:19

Arquivado Provisoramente
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 23/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
11/03/2022 15:50

Juntada de Alvará de levantamento
09/03/2022 11:49

Recebidos os autos
09/03/2022 11:49

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 20:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/02/2022 23:59:59.
29/11/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:58

Expedição de Ofício.
18/11/2021 16:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
05/11/2021 06:53

Recebidos os autos
05/11/2021 06:53

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 18/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 20:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:25

Recebidos os autos
22/09/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2021 19:52

Recebidos os autos
21/09/2021 19:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/09/2021 08:12

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
20/09/2021 23:34

Recebidos os autos
20/09/2021 23:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2021 11:38

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 09/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 02:49

Publicado Despacho em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 08:29

Recebidos os autos
27/08/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 08:29

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2021 23:51

Recebidos os autos
26/08/2021 21:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/08/2021 10:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
26/08/2021 10:26

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:56

Recebidos os autos
02/07/2021 11:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 11:56

Deferido o pedido de #Não preenchido#
28/06/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2021 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 12:11

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 11/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:22

Recebidos os autos
03/05/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/04/2021 22:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 12:15

Recebidos os autos
10/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 20:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 20:51

Recebidos os autos
09/03/2021 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/03/2021 18:02

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 17:41

Recebidos os autos
09/03/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/12/2020 14:48

Recebidos os autos
18/12/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2020 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:56

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 16:41

Recebidos os autos
19/10/2020 16:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2020 18:48

Recebidos os autos
16/10/2020 17:37

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/10/2020 10:58

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
16/10/2020 07:34

Recebidos os autos
16/10/2020 07:34

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 18:35

Recebidos os autos
21/09/2020 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 18:35

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2020 16:46

Recebidos os autos
21/09/2020 15:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/09/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
17/09/2020 15:48

Expedição de Certidão.
17/09/2020 14:09

Recebidos os autos
17/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 18:37

Recebidos os autos
20/08/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 17:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 17/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:33

Recebidos os autos
27/07/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:47

Publicado Certidão em 17/07/2020.
16/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 03/07/2020.
03/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 16:10

Recebidos os autos
01/07/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2020 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 02:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 16:24

Recebidos os autos
18/05/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2020 02:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 10:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 23:16

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2020 19:07

Recebidos os autos
20/04/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 01:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 14:04

Recebidos os autos
17/03/2020 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 11:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2020 16:25

Juntada de Certidão
12/03/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 16:25

Recebidos os autos
20/02/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2019 14:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 06:02

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 19:34

Recebidos os autos
10/12/2019 19:34

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2019 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 10:53

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 10:44

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2019 10:07

Recebidos os autos
10/10/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/10/2019 10:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2019 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/10/2019 12:34

Transitado em Julgado em 08/10/2019
09/10/2019 12:34

Juntada de Certidão
07/10/2019 11:48

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 17:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 10/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 06:51

Publicado Intimação em 20/08/2019.
19/08/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 22:18

Recebidos os autos
15/08/2019 22:18

Julgado procedente o pedido
15/08/2019 12:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2019 11:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 07:47

Publicado Certidão em 06/08/2019.
05/08/2019 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 05:15

Publicado Despacho em 31/07/2019.
30/07/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2019 14:34

Recebidos os autos
28/07/2019 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2019 19:05

Recebidos os autos
09/07/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2019 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2019 07:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 03/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 17:54

Juntada de Petição de alegações finais
11/06/2019 17:33

Juntada de Certidão
11/06/2019 04:34

Publicado Decisão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:34

Recebidos os autos
06/06/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2019 16:04

Juntada de Petição de laudo
31/05/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2019 16:18

Juntada de Certidão
25/04/2019 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 15:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/03/2019 11:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE SOUZA LOBAO em 27/03/2019 23:59:59.
01/03/2019 15:03

Juntada de Petição de contestação
01/03/2019 03:09

Publicado Intimação em 01/03/2019.
28/02/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 20:02

Expedição de Carta.
27/02/2019 20:02

Juntada de carta
26/02/2019 21:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 19:00

Recebidos os autos
26/02/2019 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2019 19:00

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2019 15:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 03:03

Publicado Despacho em 13/02/2019.
12/02/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 18:43

Recebidos os autos
08/02/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 14:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
06/02/2019 14:28

Juntada de Certidão
06/02/2019 11:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
06/02/2019 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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