15/05/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 23:52

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060510-18.2007.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do(a) CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF ao ofício Nº 61/2025 (ID 226038917), anexa a seguir.

De ordem, manifestem-se as partes.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:08

Juntada de Certidão
14/03/2025 05:28

Recebidos os autos
14/03/2025 05:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
10/03/2025 19:05

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:08

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:20

Recebidos os autos
11/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:25

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060510-18.2007.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA CERTIDÃO Certifico que juntei resposta do(a) CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DF ao ofício nº 464/2024 (ID 221050920), anexa a seguir.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifestem-se as partes quanto à referida resposta de oficio.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
09/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:04

Expedição de Ofício.
16/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VMADUFDF Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF Número do processo: 0060510-18.2007.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HENDERSON LUIZ DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe, sendo certo que na petição de id 220188437 a parte exequente comunicou a quitação do débito.

Pelas razões expostas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta em razão do pagamento a presente fase de cumprimento de sentença.

Custas finais pela parte executada.

Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do egrégio TJDFT.

Independentemente de trânsito em julgado, proceda-se com o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 61.455 1º CRI/DF.

Após o pagamento das custas finais, se houver, arquivem-se os autos digitais, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se. 10 de dezembro de 2024 18:41:15.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
12/12/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:31

Recebidos os autos
11/12/2024 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:19

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:56

Recebidos os autos
08/10/2024 14:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/10/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/10/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/10/2024 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/10/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0060510-18.2007.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição retro (habilitação), à Secretaria para os devidos cadastramentos.

Certifique-se.

Feitas as anotações necessárias, ratifico a decisão de ID 208516094 (suspensão por 60 dias), uma vez que agora as partes podem retomar as tratativas iniciadas anteriormente.

Deixo consignado que, caso ocorram fatos jurídicos capazes de ensejar a retomada do curso processual antes do término do prazo acima concedido, as partes devem comunicar o Juízo de imediato.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024 16:11:08.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 16:33

Recebidos os autos
27/08/2024 16:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
27/08/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0060510-18.2007.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id 208510075.

Defiro o pedido de suspensão objeto dessa petição.

Aguarde-se por 60 dias.

Intime-se o inventariante, Sr.

HENDERSON LUIZ DA SILVA.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 18:06:26.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/08/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:49

Recebidos os autos
23/08/2024 12:49

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
22/08/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
24/04/2024 20:17

Juntada de Certidão
03/04/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0060510-18.2007.8.07.0016 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ESQUIVAL LUIZ DA SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz, intimem-se as partes para retirarem as peças que acharem necessárias, juntadas ao processo físico de n° 2007.01.1.155196-8, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Findo o referido prazo, os autos serão encaminhados à cooperativa de reciclagem. (61 3103-4359/Telefone da Vara do Meio Ambiente).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
27/02/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:47

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:14

Recebidos os autos
03/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:34

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 19:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:17

Recebidos os autos
17/10/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/10/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:20

Recebidos os autos
27/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2023 17:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 04:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:44

Recebidos os autos
08/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2023 17:10

Expedição de Certidão.
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
19/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:39

Recebidos os autos
19/07/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2023 10:30

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 15:23

Expedição de Mandado.
09/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:58

Recebidos os autos
05/06/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/05/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:19

Recebidos os autos
26/04/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/04/2023 15:54

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:33

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:36

Recebidos os autos
13/04/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/03/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:03

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:51

Recebidos os autos
26/01/2023 14:51

Outras decisões
25/01/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
25/01/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.
12/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 14:49

Recebidos os autos
20/12/2022 14:49

Indeferido o pedido de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA - CPF: *57.***.*59-34 (EXECUTADO)
16/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:37

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 13:04

Recebidos os autos
02/12/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:35

Recebidos os autos
24/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:15

Recebidos os autos
22/08/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2022 14:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
21/08/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 02:26

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:32

Recebidos os autos
12/08/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 20:35

Recebidos os autos
08/08/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/07/2022 18:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:30

Recebidos os autos
29/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 19:21

Recebidos os autos
13/05/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 12:56

Recebidos os autos
30/04/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2022 18:07

Expedição de Certidão.
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:24

Recebidos os autos
05/04/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2022 14:14

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:46

Publicado Despacho em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 17:30

Recebidos os autos
25/02/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2022 22:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 00:26

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 12:08

Recebidos os autos
31/01/2022 12:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2021 16:36

Expedição de Certidão.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 17:42

Recebidos os autos
24/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2021 16:48

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/11/2021 23:59:59.
25/10/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2021 00:56

Recebidos os autos
23/10/2021 00:56

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:34

Conclusos para decisão
22/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Despacho em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 00:34

Recebidos os autos
13/10/2021 00:34

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/10/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 17:20

Recebidos os autos
20/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2021 16:08

Expedição de Certidão.
18/09/2021 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/09/2021 23:59:59.
23/07/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:57

Expedição de Certidão.
20/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 11:55

Juntada de Certidão
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/03/2021.
23/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
20/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 22:04

Recebidos os autos
18/03/2021 22:04

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2021 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2021 19:53

Expedição de Certidão.
17/03/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 19:34

Recebidos os autos
12/03/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/03/2021 18:08

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:25

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:43

Recebidos os autos
09/03/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/03/2021 15:04

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:50

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:11

Recebidos os autos
09/10/2020 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/10/2020 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/10/2020 14:01

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2020 19:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:33

Expedição de Certidão.
22/07/2020 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020 22:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 20:31

Recebidos os autos
08/07/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2020 12:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2020 23:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 19:09

Recebidos os autos
03/07/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/07/2020 16:04

Juntada de Certidão
03/07/2020 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 14:00

Recebidos os autos
08/06/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/06/2020 07:58

Juntada de Certidão
01/06/2020 17:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:25

Decorrido prazo de ESQUIVAL LUIZ DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 19:49

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
25/03/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 13:51

Juntada de Certidão
03/02/2020 15:06

Distribuído por sorteio
03/02/2020 15:05

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

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