21/03/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO NÃO HOMOLOGADO.

PAGAMENTO A MENOR.

ENCARGOS. 523 §1º DO CPC.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A agravante efetuou o pagamento de duas parcelas do valor que afirma ser devido, mesmo diante da discordância da agravada e da não homologação de acordo proposto.

Reconhecido o pagamento a menor, tem-se como não efetuado o pagamento do valor devido no prazo de 15 dias (artigo 523 do CPC). 2.

Hipótese em que é devida a incidência dos encargos do art. 523, §1º do CPC sobre o valor remanescente do débito não quitado até o último dia do prazo para pagamento voluntário (09/06/2023), data do pagamento da primeira parcela, e não somente sobre o valor remanescente da dívida (que incluiria a segunda parcela paga), como requer a agravante. 3.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
22/02/2024 19:57

Conhecido o recurso de VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e não-provido
22/02/2024 19:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/12/2023 13:09

Recebidos os autos
16/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 17:25

Recebidos os autos
31/10/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/10/2023 14:29

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/10/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 13:40

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:26

Recebidos os autos
28/08/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
26/08/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 15:46

Recebidos os autos
21/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
18/08/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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