09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 08/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737954-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 9 de junho de 2025, 12:38:48.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:43

Recebidos os autos
12/06/2025 19:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/08/2024 12:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:32

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737954-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Tendo sido apresentado o laudo pericial, dou vistas às partes.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024.

JOAO PEDRO CARVALHO CORREA MARQUES Servidor Geral
24/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:12

Juntada de Petição de laudo
30/05/2024 03:40

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737954-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes notificadas da data do início da perícia, conforme manifestação do perito (ID 198137360).

BRASÍLIA-DF, 27 de maio de 2024.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
27/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:34

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:15

Recebidos os autos
29/04/2024 09:15

Outras decisões
19/04/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/04/2024 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:36

Recebidos os autos
25/03/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/03/2024 15:16

Desentranhado o documento
07/03/2024 03:42

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737954-69.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº1/2016, manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA-DF, 27 de fevereiro de 2024.

MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria
27/02/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 15:10

Expedição de Certidão.
25/02/2024 11:18

Juntada de Petição de laudo
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 22/02/2024 23:59.
19/02/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 17:06

Desentranhado o documento
09/02/2024 17:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:50

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
25/01/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:49

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:30

Recebidos os autos
29/11/2023 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/10/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 17:01

Recebidos os autos
23/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/10/2023 16:54

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:00

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:56

Recebidos os autos
26/09/2023 12:56

Outras decisões
18/09/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/09/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 05:03

Expedição de Outros documentos.
28/12/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2020 02:26

Decorrido prazo de EMANOEL BOAVENTURA COSTA SANTOS em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:48

Publicado Decisão em 11/12/2020.
10/12/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:02

Recebidos os autos
07/12/2020 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
18/11/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/11/2020 16:13

Expedição de Certidão.
17/11/2020 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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