11/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/06/2025 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2025 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/05/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
23/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:29

Recebidos os autos
14/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/04/2025 18:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:31

Recebidos os autos
18/03/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2025 13:21

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 12:40

Recebidos os autos
25/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Eventuais Terceiros Interessados em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
04/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
30/01/2025 16:58

Recebidos os autos
30/01/2025 16:58

Outras decisões
30/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 01:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:42

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:50

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/12/2024 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 02:24

Publicado Edital em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
28/11/2024 20:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/10/2024 08:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:45

Mandado devolvido dependência
02/09/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
01/09/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 09:21

Expedição de Edital.
20/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
08/08/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:46

Recebidos os autos
01/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/07/2024 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:23

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 15:26

Recebidos os autos
04/07/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 11:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 02/07/2024 23:59.
17/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:56

Recebidos os autos
15/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 12:59

Recebidos os autos
22/04/2024 12:59

Deferido o pedido de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA - CPF: *54.***.*81-49 (AUTOR).
22/04/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/04/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:39

Recebidos os autos
08/04/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/04/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:35

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700180-60.2024.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: JOSE EUSTAQUIO VIEIRA Requerido: FULANO DE TAL DESPACHO A legitimidade passiva para a ação de usucapião é atribuída à pessoa nominada como proprietária tabular.

Portanto, não só a certidão do registro imobiliário é documento indispensável a essa espécie de demanda, como a indicação da pessoa que consta no registro para o polo passivo é pressuposto processual. É também necessário a indicação dos confinantes do imóvel usucapiendo, posto que o modelo de ação de usuacapião no sistema processual brasileiro tem também atividade demarcatória (ou meramente preventiva, relativamente aos donos dos prédios confinantes).

A usucapião pressupõe o exercício de posse mansa e pacífica.

A parte autora postula liminar de manutenção de posse, o que indicia a ocorrência de turbação, fato que, em princípio, contraria a ocorrência de posse mansa e pacífica.

Em face do exposto, fixo o prazo de quinze dias, para que o autor indique adequadamente o réu, instrua com a certidão atual da matrícula do imóvel objeto da demanda, indique os confinantes do bem e esclareça sobre a necessidade da providência interdital postulada a título de liminar.

Publique-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Março de 2024 16:48:17.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
04/03/2024 16:54

Recebidos os autos
04/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700180-60.2024.8.07.0002 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE EUSTAQUIO VIEIRA REU: FULANO DE TAL DECISÃO Afirma o opoente que a área objeto do pedido de usucapião, localizada na Fazenda Chapadinha, em Brazlândia, é de sua posse e propriedade há décadas.

Pois bem.

Após análise do feito, há de se reconhecer incompetência absoluta desse Juízo para processamento da demanda.

Com efeito, o imóvel em disputa se encontra inserida em área de proteção manancial do Barrocão, criada pela LC 803/2009.

Dentre as diretrizes estabelecidas pela LC 803/2009 para a área em questão, encontram-se em seu artigo 97 a manutenção da preservação com vegetação nativa, admitida supressão somente após estudo prévio, recuperação de áreas degradadas, proibição de parcelamento de solo urbano e rural, proibição de lançamento de sistemas de drenagem, entre outras.

Resta evidente, assim, que o imóvel apresenta importância sensível e direta ao meio ambiente local, sendo inserido dentre as competências fixadas para a Vara de Meio Ambiente do DF.

Assim, DECLINO da competência em favor da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

Encaminhem-se os autos, após as anotações de praxe Parte intimada.

BRASÍLIA - DF, 27 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
27/02/2024 11:55

Recebidos os autos
27/02/2024 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2024 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/02/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 10:29

Recebidos os autos
15/01/2024 10:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/01/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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