14/06/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 14:45

Recebidos os autos
12/06/2024 14:45

Determinado o arquivamento
07/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:35

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:27

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:21

Publicado Sentença em 19/03/2024.
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709984-10.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR CARDOSO REU: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CASSIUS IBAE GOMES SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por JULIO CESAR CARDOSO em face de FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e outros.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 189164597).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos. documento assinado e datado digitalmente
08/03/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/03/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 17:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 19:31

Recebidos os autos
07/03/2024 19:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2024 15:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/03/2024 03:38

Decorrido prazo de JULIO CESAR CARDOSO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:58

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação CERTIDÃO Número do processo: 0709984-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR CARDOSO REU: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, CASSIUS IBAE GOMES Certifico e dou fé que foi anexado aos autos o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REU: FR COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME e CASSIUS IBAE GOMES, tendo a empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s) (DESCONHECIDOS NO ENDEREÇO).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:58:55.
24/02/2024 05:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/02/2024 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/02/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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