18/10/2024 14:25

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:24

Transitado em Julgado em 14/10/2024
16/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703720-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANTAS E CASIMIRO ADVOCACIA EXECUTADO: TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase de cumprimento de sentença em que são partes as pessoas acima especificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 214262159.

Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Lkcs Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 14:43

Recebidos os autos
14/10/2024 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703720-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANTAS E CASIMIRO ADVOCACIA EXECUTADO: TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, REGINALDO GARCIA MACHADO, intime-se a parte credora para esclarecer se, pela quantia depositada, outorga plena e geral quitação do débito, ou, em caso negativo, deve requerer o que entender de direito.

Registra-se, desde logo, que o silêncio da parte credora será interpretado como anuência à quitação do débito.

Prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
11/10/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 13:08

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:23

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de RODRIGO GONCALVES CASIMIRO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703720-62.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ERICK DANTAS CALDAS, RODRIGO GONCALVES CASIMIRO EXECUTADO: TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA DECISÃO Recebo o documento de ID nº. 211333210 como petição ordinária, ante a impossibilidade de oposição de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória em sede de Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 48 da Lei nº. 9.099/95.

No passo, verifico que razão assiste à empresa Dantas e Casimiro Advocacia, porquanto a jurisprudência do e.

Superior Tribunal de Justiça - STJ permite que do cumprimento de sentença conste a sociedade de advogados, em vez dos advogados específicos que representaram a parte na fase de conhecimento para fins exclusivos de execução de honorários advocatícios.

Senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL.

LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SOCIEDADE DE ADVOGADOS.

ART. 15, § 3.º, DA LEI N.º 8.096/84.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

CESSÃO DE CRÉDITO.

EXISTÊNCIA. 1.

A sociedade de advogados possui legitimidade para a execução da verba honorária, mesmo que do instrumento de mandato outorgado individualmente aos seus integrantes dela não haja menção.

Precedentes. 2.

Embora tenha o advogado o direito autônomo de executar a decisão judicial, na parte referente à condenação nos ônus sucumbenciais, possui a própria parte legitimidade concorrente para a execução da verba honorária.

Precedentes. 3.

Agravo regimental desprovido.” (STJ - AgRg no REsp: 1002817 PR 2007/0260138-2, Relatora: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 16/12/2008, T5 –5ª.

Turma, Data de Publicação: DJe 09/02/2009).

Diante disso, defiro o pedido de ID nº. 211333210 e determino a retificação do polo ativo da demanda, devendo constar como exequente somente Dantas e Casimiro Advocacia, especificada no ID nº. 211333210 - pág. 4.

Retifique-se o cadastro dos autos.

Em seguida, cumpram-se todas as determinações da decisão de ID nº. 210555850.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:19

Recebidos os autos
24/09/2024 14:19

Outras decisões
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/09/2024 11:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:50

Desentranhado o documento
16/09/2024 11:50

Desentranhado o documento
16/09/2024 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 17:24

Recebidos os autos
13/09/2024 17:24

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL MIRANTE DUO - CNPJ: 18.***.***/0001-25 (REU).
12/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/09/2024 10:18

Transitado em Julgado em 10/09/2024
10/09/2024 07:44

Recebidos os autos
26/07/2024 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:57

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:17

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:17

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:00

Recebidos os autos
24/06/2024 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2024 04:44

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/06/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 04:16

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 17:43

Recebidos os autos
10/06/2024 17:43

Outras decisões
10/06/2024 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/06/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/06/2024 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:24

Recebidos os autos
24/05/2024 17:24

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 11:39

Recebidos os autos
16/05/2024 11:39

Outras decisões
08/05/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:46

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/04/2024 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 19:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/04/2024 02:35

Recebidos os autos
22/04/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/04/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 12:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/03/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 12:51

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:19

Decorrido prazo de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 16:53

Recebidos os autos
27/02/2024 16:53

Indeferido o pedido de TIAGO STAEL FRAGA FERREIRA - CPF: *21.***.*15-04 (AUTOR)
27/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/02/2024 15:42

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
26/02/2024 15:50

Recebidos os autos
26/02/2024 15:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 09:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/02/2024 09:45

Juntada de Certidão
23/02/2024 20:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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