16/04/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 10:57

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:40

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0729156-48.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187602716).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 96.869,95 (noventa e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) referentes ao principal; e Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2024 16:08

Recebidos os autos
26/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 14:49

Processo Desarquivado
23/02/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 08:49

Arquivado Provisoramente
11/02/2022 17:31

Recebidos os autos
11/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2022 00:28

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 09/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 16:13

Recebidos os autos
31/01/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2022 13:37

Recebidos os autos
11/01/2022 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/01/2022 19:10

Juntada de Certidão
01/12/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 16:04

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:31

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 13:51

Expedição de Ofício.
09/11/2021 14:25

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59:59.
30/08/2021 22:03

Recebidos os autos
30/08/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:03

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2021 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
08/07/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 10:06

Recebidos os autos
08/07/2021 08:07

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/07/2021 20:13

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
07/07/2021 18:35

Recebidos os autos
07/07/2021 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2021 23:59:59.
24/05/2021 23:17

Recebidos os autos
24/05/2021 23:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 14:00

Juntada de Certidão
14/05/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 13/05/2021.
13/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 07:09

Recebidos os autos
11/05/2021 07:09

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
08/04/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:35

Publicado Certidão em 05/04/2021.
31/03/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 13:41

Recebidos os autos
29/03/2021 11:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
26/03/2021 17:45

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
26/03/2021 15:20

Recebidos os autos
26/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 18:54

Recebidos os autos
09/03/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2021 23:59:59.
09/12/2020 17:22

Recebidos os autos
09/12/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 21:21

Recebidos os autos
25/11/2020 21:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:21

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2020 09:52

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 17:41

Recebidos os autos
19/11/2020 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 16:25

Recebidos os autos
18/11/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2020 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Certidão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 17:58

Recebidos os autos
06/11/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:58

Decisão interlocutória - deferimento
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2020 17:19

Recebidos os autos
23/09/2020 17:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:36

Publicado Certidão em 19/06/2020.
10/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 23:12

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 23:11

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2020 17:38

Recebidos os autos
17/06/2020 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:56

Recebidos os autos
16/06/2020 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 13:28

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/12/2019 13:27

Expedição de Certidão.
10/12/2019 13:27

Juntada de Certidão
05/12/2019 17:38

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 04/12/2019 23:59:59.
12/11/2019 07:08

Publicado Certidão em 12/11/2019.
11/11/2019 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2019 11:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2019 23:59:59.
08/10/2019 17:08

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 07/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 21:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 14:55

Juntada de Petição de apelação
16/09/2019 05:22

Publicado Intimação em 16/09/2019.
14/09/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 20:28

Recebidos os autos
11/09/2019 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2019 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2019 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.
15/08/2019 14:57

Recebidos os autos
15/08/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2019 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2019 08:54

Publicado Intimação em 13/08/2019.
12/08/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 21:34

Recebidos os autos
08/08/2019 21:34

Julgado improcedente o pedido
08/08/2019 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2019 11:35

Juntada de Petição de alegações finais
30/07/2019 06:12

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 20:00

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 05/07/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 19:11

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:17

Recebidos os autos
10/06/2019 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 18:17

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 16:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 09:31

Publicado Certidão em 08/05/2019.
08/05/2019 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 15:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 16:53

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 13:40

Juntada de Certidão
11/03/2019 18:18

Recebidos os autos
11/03/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2019 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 04:13

Publicado Certidão em 28/02/2019.
28/02/2019 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 15:34

Juntada de Petição de alegações finais
26/02/2019 07:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2019 07:40

Juntada de Certidão
25/02/2019 16:55

Juntada de Petição de laudo
07/02/2019 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2019 23:59:59.
11/12/2018 08:19

Decorrido prazo de ADERIVAM ALCANTARA DE SOUSA em 10/12/2018 23:59:59.
29/11/2018 15:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/11/2018 03:27

Publicado Intimação em 19/11/2018.
16/11/2018 15:44

Juntada de Petição de contestação
16/11/2018 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:39

Expedição de Carta.
14/11/2018 15:39

Juntada de carta
14/11/2018 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 17:58

Recebidos os autos
13/11/2018 17:58

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2018 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/11/2018 09:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/11/2018 03:09

Publicado Despacho em 06/11/2018.
05/11/2018 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 18:30

Recebidos os autos
30/10/2018 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2018 16:01

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
30/10/2018 16:01

Juntada de Certidão
30/10/2018 11:21

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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