09/07/2025 15:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:23

Recebidos os autos
01/07/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 13:50

Expedição de Ato Ordinatório.
20/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 18:46

Recebidos os autos
22/04/2025 18:46

Outras decisões
22/04/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:10

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 14:23

Recebidos os autos
15/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/11/2024 16:08

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:05

Juntada de Ofício
13/11/2024 15:46

Juntada de Ofício
13/11/2024 08:45

Juntada de comunicação
04/11/2024 12:15

Juntada de Ofício
03/11/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2024 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MELISSA NEVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 09:17

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:43

Expedição de Ofício.
02/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:22

Recebidos os autos
30/09/2024 14:22

Outras decisões
16/05/2024 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
15/05/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:25

Recebidos os autos
19/04/2024 18:25

Deferido o pedido de MELISSA NEVES DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*67-50 (REQUERENTE).
19/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
19/04/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701166-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MELISSA NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, intimo a parte autora a informar os locais a serem oficiados, conforme decisao ID 187752131.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 09:53:14.

DANIELA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA VALIO Servidor Geral
22/03/2024 09:54

Expedição de Ato Ordinatório.
20/03/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/03/2024 23:59.
17/03/2024 06:06

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701166-85.2022.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MELISSA NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de produção de prova proposta por MELISSA NEVES DE OLIVEIRA em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. e OUTROS em que a parte autora afirma que é filha de LUIZ ALBERTO NEVES DE OLIVEIRA em que a parte autora alega a necessidade de ter acesso aos histórico e saldos para fins de inventário e outras medidas, requerendo a quebra do sigilo bancário.

Determinada a citação dos réus, foram apresentadas contestações.

Em seguida, foi proferida a decisão de ID 167604811.

A parte autora anexou documentos. É o relato do necessário.

Considerando os documentos trazidos pela parte autora, verifica-se que tal parte não possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, razão pela qual devem ser concedida a gratuidade de justiça à tal parte.

Registre-se.

Superada tal questão, verifico que, ao contrário do sustentado pelas rés, não se pode admitir neste procedimento o acolhimento das contestações apresentadas.

De acordo com o que se observa no artigo 382, § 4º, do Código de Processo Civil, no procedimento de produção antecipada de prova não se admite defesa ou recurso, salvo contra a decisão que indeferir totalmente a produção de prova.

Assim, tais defesas não devem ser acolhidas.

Assim, tais defesas devem ser rejeitadas e processo deve prosseguir.

No caso em exame, o pedido se amolda no artigo 381 do CPC, pois não há menção à resistência da parte ré e os requisitos estão presentes, pois o prévio conhecimento dos fatos pode justificar ou evitar o ajuizamento de ação própria.

DEFIRO a produção da prova.

Fica intimada a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a prova documental requerida pela parte autora, qual seja, conta corrente, como conta poupança, os históricos bancários dos titulares dos espólios, como por extratos, saques, depósitos, contratações e investimentos em aplicações financeiras e qualquer outro tipo de movimentação no período compreendido da abertura até a presente data, no tocante ao falecido LUIZ ALBERTO NEVES DE OLIVERA, portador do CPF nº *55.***.*63-53 e da pessoa jurídica na qual era sócio, LANO – COMERCIO E SERVIÇO DE DECORAÇÃO INTERNA E EXTERNA LTDA, inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-77.

Saliento à parte ré que na ação de produção antecipada de provas não se discute o mérito da relação jurídica que vincula as partes e o procedimento não admite defesa (art. 382, §§ 2º e 4º, do CPC).

Sem prejuízo, expeça-se o necessário para venham aos autos informações quanto aos bancos e instituições financeiras que constam o falecido LUIZ ALBERTO NEVES DE OLIVERA, portador do CPF nº *55.***.*63-53, como titular e da pessoa jurídica na qual era sócio, LANO – COMERCIO E SERVIÇO DE DECORAÇÃO INTERNA E EXTERNA LTDA, inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-77, bem como a existência de seguro ou plano de previdência privada em nome de LUIZ ALBERTO NEVES DE OLIVERA, portador do CPF nº 055.718.631- 53 e, pessoa jurídica na qual era sócio, LANO – COMERCIO E SERVIÇO DE DECORAÇÃO INTERNA E EXTERNA LTDA, inscrita no CNPJ 10.***.***/0001-77.

Se necessário, oficie-se às instituições indicadas pela parte autora.

Expeça-se o necessário.

Int.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 13:00:48.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/02/2024 14:52

Recebidos os autos
26/02/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:52

Deferido o pedido de MELISSA NEVES DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*67-50 (REQUERENTE).
05/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/10/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.
01/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 08:46

Recebidos os autos
31/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:46

Outras decisões
31/08/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
30/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:10

Expedição de Ato Ordinatório.
30/08/2023 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 16:34

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:47

Recebidos os autos
04/08/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 14:47

Outras decisões
29/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 07/03/2023.
07/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 14:57

Recebidos os autos
03/03/2023 14:57

Outras decisões
17/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:31

Expedição de Ato Ordinatório.
05/05/2022 14:00

Juntada de Certidão
29/04/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 20:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2022 20:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/04/2022 20:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2022 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 15:26

Recebidos os autos
24/03/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/02/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 16:32

Recebidos os autos
31/01/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2022 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/01/2022 17:04

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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