15/04/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:23

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 14:14

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0039309-70.2007.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187626117).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 99.951,46 (noventa e nove mil novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 24.987,87 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2024 16:08

Recebidos os autos
26/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 16:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 16:21

Processo Desarquivado
23/02/2024 16:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2022 12:40

Arquivado Provisoramente
08/02/2022 12:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:41

Expedição de Certidão.
26/01/2022 15:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/01/2022 15:00

Recebidos os autos
24/01/2022 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
24/01/2022 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/12/2021 23:59:59.
22/10/2021 17:18

Recebidos os autos
22/10/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 17:18

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2021 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 18:58

Recebidos os autos
16/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2021 10:45

Recebidos os autos
12/08/2021 23:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/08/2021 20:14

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
10/08/2021 17:48

Recebidos os autos
10/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/07/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 06/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 17:55

Recebidos os autos
25/06/2021 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 00:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 15/06/2021.
14/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 06:57

Recebidos os autos
11/06/2021 06:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 07/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
04/05/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 08:40

Recebidos os autos
29/04/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 08:40

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Certidão em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 13:46

Recebidos os autos
20/03/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 15:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/02/2021 17:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2020 18:03

Recebidos os autos
08/12/2020 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 18:03

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 03:15

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2020 18:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2020.
17/11/2020 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
15/11/2020 18:32

Recebidos os autos
15/11/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 12/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/11/2020 19:09

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 09:37

Juntada de Certidão
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 19:09

Juntada de Certidão
27/10/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 19:01

Expedição de Ofício.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 31/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 19:34

Juntada de Certidão
29/07/2020 18:50

Expedição de Ofício.
28/07/2020 16:53

Recebidos os autos
27/07/2020 23:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2020 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2020 11:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2020.
24/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 20:57

Expedição de Alvará.
21/07/2020 20:57

Expedição de Alvará.
17/07/2020 19:53

Recebidos os autos
17/07/2020 19:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2020 04:04

Processo Desarquivado
15/07/2020 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2018 15:06

Arquivado Provisoramente
21/08/2018 15:03

Processo Desarquivado
02/05/2017 23:21

Arquivado Provisoramente
12/04/2017 04:21

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 10/04/2017 23:59:59.
11/04/2017 19:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 01:46

Publicado Certidão em 06/04/2017.
06/04/2017 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2017 15:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2017 21:53

Expedição de Ofício.
06/02/2017 17:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2017 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2017 10:39

Recebidos os autos
28/01/2017 00:30

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 27/01/2017 23:59:59.
24/01/2017 16:21

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
16/01/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
12/12/2016 00:07

Publicado Intimação em 12/12/2016.
09/12/2016 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2016 16:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2016 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2016 17:43

Recebidos os autos
07/11/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 12:55

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
21/10/2016 17:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2016 03:37

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 20/10/2016 23:59:59.
21/10/2016 03:36

Decorrido prazo de ILIDIANA BITENCOURT RUYBERTO DA SILVA em 20/10/2016 23:59:59.
18/10/2016 00:08

Publicado Portaria em 18/10/2016.
17/10/2016 14:51

Juntada de Ofício
17/10/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2016 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2016 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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