24/05/2024 10:12

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:47

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/05/2024 03:48

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 14:01

Juntada de Alvará de levantamento
02/05/2024 13:59

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 15:40

Recebidos os autos
26/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 20:35

Recebidos os autos
15/04/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/04/2024 14:35

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:34

Transitado em Julgado em 13/04/2024
13/04/2024 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
29/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
29/03/2024 08:10

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:58

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709233-36.2018.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GONCALO FERREIRA PAULO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187618081).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 129.550,64 (cento e vinte nove mil quinhentos e cinquenta reais e sessenta e quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 22.861,88 (vinte e dois mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/02/2024 16:08

Recebidos os autos
26/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 15:37

Processo Desarquivado
23/02/2024 15:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 14:09

Arquivado Provisoramente
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:26

Publicado Certidão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2022 12:41

Recebidos os autos
14/03/2022 12:41

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/03/2022 21:29

Juntada de Certidão
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2022 23:59:59.
10/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 12:36

Expedição de Ofício.
14/12/2021 19:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 16:03

Recebidos os autos
08/10/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 02:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2021 23:59:59.
16/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 17:49

Recebidos os autos
09/08/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 17:49

Decisão interlocutória - indeferimento
05/08/2021 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2021 17:20

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2021 02:46

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 22:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 23:31

Recebidos os autos
29/07/2021 23:31

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 23:31

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2021 10:56

Recebidos os autos
21/07/2021 10:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/07/2021 21:53

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
20/07/2021 20:04

Recebidos os autos
20/07/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2021 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 16:27

Recebidos os autos
23/06/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2021 00:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 21:39

Juntada de Certidão
10/05/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 16:46

Recebidos os autos
10/05/2021 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 18:10

Recebidos os autos
03/05/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/05/2021 16:31

Expedição de Certidão.
03/05/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 18:27

Recebidos os autos
30/04/2021 18:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 09/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 12:58

Recebidos os autos
01/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:58

Decisão interlocutória - deferimento
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 02:31

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 28/01/2021 23:59:59.
28/01/2021 19:02

Recebidos os autos
28/01/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:52

Publicado Certidão em 21/01/2021.
14/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
12/01/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 13:21

Recebidos os autos
30/11/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 15:55

Recebidos os autos
02/10/2020 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2020 11:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2020 23:59:59.
27/08/2020 18:37

Recebidos os autos
27/08/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2020 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/08/2020 21:45

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2020 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 21:38

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2020 17:58

Recebidos os autos
19/08/2020 17:21

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
19/08/2020 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2020 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:17

Recebidos os autos
08/11/2018 17:29

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/11/2018 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2018 17:22

Juntada de Certidão
08/11/2018 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2018 03:35

Publicado Certidão em 22/10/2018.
20/10/2018 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 14:00

Expedição de Certidão.
18/10/2018 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2018 07:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/10/2018 23:59:59.
19/09/2018 09:51

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 18/09/2018 23:59:59.
02/09/2018 16:43

Juntada de Petição de apelação
27/08/2018 03:02

Publicado Intimação em 27/08/2018.
24/08/2018 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 18:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 18:08

Recebidos os autos
22/08/2018 18:08

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2018 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/08/2018 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2018 20:26

Publicado Certidão em 20/08/2018.
20/08/2018 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2018 19:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2018 23:59:59.
16/08/2018 14:14

Expedição de Certidão.
16/08/2018 14:14

Juntada de Certidão
06/08/2018 12:19

Juntada de Petição de petição
01/08/2018 11:32

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2018 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2018 23:59:59.
31/07/2018 03:26

Publicado Despacho em 31/07/2018.
30/07/2018 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2018 22:49

Recebidos os autos
26/07/2018 22:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2018 22:49

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/07/2018 19:15

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 15:21

Juntada de Certidão
12/07/2018 19:17

Recebidos os autos
04/07/2018 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/06/2018 15:01

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2018 09:42

Publicado Certidão em 20/06/2018.
20/06/2018 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2018 11:16

Juntada de Petição de alegações finais
18/06/2018 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2018 14:39

Juntada de Certidão
18/06/2018 11:35

Juntada de Petição de laudo
07/06/2018 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2018 23:59:59.
23/05/2018 18:10

Juntada de Petição de certidão
09/05/2018 11:29

Decorrido prazo de GONCALO FERREIRA PAULO em 08/05/2018 23:59:59.
30/04/2018 17:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/04/2018 14:56

Juntada de Petição de contestação
16/04/2018 04:34

Publicado Intimação em 16/04/2018.
14/04/2018 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2018 16:01

Expedição de Carta.
12/04/2018 16:01

Juntada de carta
12/04/2018 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2018 22:16

Recebidos os autos
11/04/2018 22:16

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2018 12:31

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
11/04/2018 12:31

Juntada de Certidão
10/04/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 11:11

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
10/04/2018 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2018

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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