TJDFT - 0003982-49.2016.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 10:58
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2024 04:32
Processo Desarquivado
-
15/05/2024 13:03
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/04/2024 14:26
Arquivado Definitivamente
-
15/04/2024 14:25
Transitado em Julgado em 13/04/2024
-
13/04/2024 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2024 23:59.
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27/02/2024 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/02/2024 12:08
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0003982-49.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARISVALDO GONCALVES CARRIJO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187618189).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 117.474,81 (cento e dezessete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e um centavos) referentes ao principal.
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
26/02/2024 16:08
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2024 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 13:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/02/2024 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
23/02/2024 16:15
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 15:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
26/12/2023 16:26
Arquivado Provisoramente
-
26/12/2023 14:19
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 17:31
Recebidos os autos
-
15/12/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/12/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
14/12/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2023 15:12
Arquivado Provisoramente
-
18/07/2023 01:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
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29/06/2023 01:13
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 28/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:31
Publicado Decisão em 06/06/2023.
-
05/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 18:36
Desentranhado o documento
-
02/06/2023 17:59
Expedição de Ofício.
-
01/06/2023 17:14
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:14
Deferido o pedido de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO - CPF: *02.***.*98-04 (EXEQUENTE).
-
31/05/2023 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
31/05/2023 01:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 14:58
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/05/2023 16:04
Processo Desarquivado
-
09/05/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 10:05
Arquivado Provisoramente
-
11/04/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2023 20:45
Arquivado Provisoramente
-
17/02/2023 18:19
Recebidos os autos
-
17/02/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2023 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
15/02/2023 08:28
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 14/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 13:17
Publicado Despacho em 07/02/2023.
-
06/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
-
02/02/2023 17:29
Recebidos os autos
-
02/02/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
31/01/2023 03:26
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2023 23:59.
-
12/12/2022 17:01
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2022 10:39
Recebidos os autos
-
12/12/2022 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2022 07:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/12/2022 04:01
Processo Desarquivado
-
08/12/2022 12:12
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 11:13
Arquivado Provisoramente
-
07/06/2022 01:04
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 06/06/2022 23:59:59.
-
30/05/2022 00:59
Publicado Despacho em 30/05/2022.
-
28/05/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 16:32
Recebidos os autos
-
26/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
25/05/2022 17:29
Processo Desarquivado
-
25/05/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 12:36
Arquivado Provisoramente
-
08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 07/04/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 13:52
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2021 23:59:59.
-
22/03/2021 18:46
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
19/03/2021 14:53
Juntada de Petição de alvará de levantamento
-
17/03/2021 17:27
Recebidos os autos
-
17/03/2021 17:27
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/03/2021 19:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/03/2021 19:23
Juntada de Certidão
-
26/01/2021 02:48
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 25/01/2021 23:59:59.
-
26/01/2021 02:48
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 25/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 02:45
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:45
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
18/01/2021 14:02
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
21/12/2020 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
-
17/12/2020 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2020 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2020 22:30
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
03/12/2020 23:23
Expedição de Ofício.
-
03/12/2020 23:03
Juntada de Certidão
-
03/12/2020 03:52
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2020 23:59:59.
-
08/10/2020 11:34
Recebidos os autos
-
08/10/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2020 11:34
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
07/10/2020 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
07/10/2020 11:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/10/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 13:35
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2020 03:10
Publicado Certidão em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 16:33
Recebidos os autos
-
14/08/2020 15:28
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
14/08/2020 14:36
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
14/08/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 10:07
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 17:08
Recebidos os autos
-
31/07/2020 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2020 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/07/2020 14:27
Recebidos os autos
-
30/07/2020 13:32
Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
29/07/2020 21:57
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
29/07/2020 18:52
Recebidos os autos
-
29/07/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 02:30
Publicado Despacho em 29/07/2020.
-
28/07/2020 20:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/07/2020 16:56
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2020 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 19:23
Recebidos os autos
-
24/07/2020 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2020 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/07/2020 02:58
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 23/07/2020 23:59:59.
-
16/07/2020 02:27
Publicado Despacho em 16/07/2020.
-
15/07/2020 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/07/2020 19:34
Recebidos os autos
-
13/07/2020 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2020 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
13/07/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2020 02:27
Publicado Despacho em 10/07/2020.
-
09/07/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 19:17
Recebidos os autos
-
07/07/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
07/07/2020 03:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/07/2020 23:59:59.
-
30/06/2020 11:28
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2020 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 18:16
Recebidos os autos
-
27/05/2020 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2020 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/04/2020 17:29
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 17:14
Recebidos os autos
-
04/03/2020 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2020 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 15:39
Juntada de Certidão
-
27/02/2020 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/02/2020 10:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2020 23:59:59.
-
05/12/2019 22:36
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 04/12/2019 23:59:59.
-
03/12/2019 16:59
Recebidos os autos
-
03/12/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2019 16:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/11/2019 05:10
Publicado Despacho em 27/11/2019.
-
27/11/2019 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/11/2019 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
26/11/2019 16:59
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2019 20:28
Recebidos os autos
-
22/11/2019 20:28
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2019 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
20/11/2019 15:51
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2019 17:01
Recebidos os autos
-
23/08/2019 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2019 17:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2019 16:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
22/08/2019 16:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2019 23:59:59.
-
06/08/2019 20:53
Recebidos os autos
-
06/08/2019 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2019 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
06/08/2019 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2019 06:49
Publicado Certidão em 01/08/2019.
-
01/08/2019 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2019 10:25
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2019 14:38
Recebidos os autos
-
18/07/2019 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2019 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2019 21:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
17/07/2019 13:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2019 23:59:59.
-
14/05/2019 13:50
Juntada de Certidão
-
10/04/2019 16:01
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/04/2019 15:51
Recebidos os autos
-
10/04/2019 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2019 15:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/04/2019 09:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
08/04/2019 15:55
Recebidos os autos
-
08/04/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2016 09:45
Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
15/12/2016 16:31
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2016 17:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/11/2016 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2016 15:17
Juntada de Petição de apelação
-
14/11/2016 00:23
Publicado Intimação em 14/11/2016.
-
11/11/2016 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/11/2016 16:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2016 19:01
Recebidos os autos
-
09/11/2016 19:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
09/11/2016 16:56
Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/11/2016 16:48
Recebidos os autos
-
28/10/2016 14:07
Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
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17/10/2016 00:47
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 14/10/2016 23:59:59.
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29/09/2016 00:08
Publicado Certidão em 29/09/2016.
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28/09/2016 19:21
Juntada de Petição de contestação
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28/09/2016 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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27/09/2016 16:20
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2016 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2016 23:59:59.
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26/09/2016 00:29
Decorrido prazo de MARISVALDO GONCALVES CARRIJO em 23/09/2016 23:59:59.
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21/09/2016 00:03
Publicado Portaria em 21/09/2016.
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20/09/2016 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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10/09/2016 14:18
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2016 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2016
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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