21/11/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 16:20

Processo Desarquivado
09/09/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSUE PIASSI SOARES FERREIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia NÚMERO DO PROCESSO: 0700776-44.2024.8.07.0002 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos temos da Portaria nº 04/2019, deste juízo, fica o(a) inventariante intimado(a) a realizar a impressão do Formal de Partilha expedido, instruí-lo e averbá-lo no cartório competente.

Nada mais havendo, os autos seguem ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 16:19:34.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:18

Expedição de Termo.
26/08/2024 14:48

Transitado em Julgado em 23/08/2024
23/08/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:42

Recebidos os autos
08/08/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:42

Homologada a Transação
08/08/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/08/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 15:30

Recebidos os autos
28/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:36

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700776-44.2024.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: J.

P.

S.

F., NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA INVENTARIADO(A): CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Fernando Nascimento Mattos, diante da maioridade alcançada pela parte NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA - CPF: *59.***.*01-36, fica intimada a autora a, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual.

Ademais, fica a inventariante, no mesmo prazo, intimada a juntar a certidão negativa de débitos tributários distritais.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 16:40:17.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700776-44.2024.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: J.

P.

S.

F., NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA INVENTARIADO(A): CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, sob o rito de ARROLAMENTO COMUM (ID 189769995), em razão do falecimento de CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA, em 22/10/2023 (certidão de óbito - ID 187131730; documentação pessoal – ID 187131732).

O de cujus era divorciado de EDILAINE CRISTINA PIASSI (ID 189468830).

Gratuidade de justiça deferida no ID 187728745.

Dos herdeiros 1.

JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA (menor; documentação pessoal – ID 187134508) 2.

NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA (interditada – ID 189468814; documentação pessoal – ID 187134505) Do bem do espólio Veículo marca/modelo FORD/ ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano 2010/2011, de cor prata, placa NUU-5357. (CRLV – ID 189468828) R$ 55.588,46 – SISBAJUD – ID 195026260.

Do inventariante JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA – ID 189769995.

Dos documentos juntados aos autos Certidão negativa de testamento – ID 192400214.

Certidão negativa de débitos tributários federais – ID 192400211. É o relatório.

DECIDO.

I – Expeça-se alvará de levantamento de valores, em favor do inventariante, no montante de R$ 1.597,15 (um mil quinhentos e noventa e sete e quinze), a fim de quitar os débitos tributários.

Após expedição, intime-se o inventariante para juntar a certidão negativa de débitos tributários distritais.

II – Fica a inventariante intimada a apresentar esboço final de partilha, o qual deverá ser realizado nos moldes do art. 653 do CPC, ou seja, com o auto de orçamento (os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge ou companheiro supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos; o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações; o valor de cada quinhão) e folha de pagamento para cada parte (declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam).

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 19 de junho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
19/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:24

Recebidos os autos
19/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/06/2024 20:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 22:19

Recebidos os autos
14/05/2024 22:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 22:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/05/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700776-44.2024.8.07.0002 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: J.

P.

S.

F., NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA INVENTARIADO(A): CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, anexo tela do sistema SISBAJUD com o bloqueio e transferência para conta judicial da quantia total de R$ 55.588,46.

Fica a inventariante intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 15:57:21.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO SERVIDOR IDENTIFICADO NA CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 13:12

Recebidos os autos
22/04/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
19/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 15:46

Recebidos os autos
19/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/03/2024 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700776-44.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: J.

P.

S.

F., NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, em razão do falecimento de CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA, em 22/10/2023 (certidão de óbito - ID 187131730; documentação pessoal – ID 187131732).

O de cujus era divorciado de EDILAINE CRISTINA PIASSI (ID 189468830).

Gratuidade de justiça deferida no ID 187728745.

Dos herdeiros 1.

JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA (menor; documentação pessoal – ID 187134508) 2.

NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA (interditada – ID 189468814; documentação pessoal – ID 187134505) Do bem do espólio Veículo marca/modelo FORD/ ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano 2010/2011, de cor prata, placa NUU-5357. (CRLV – ID 189468828) É o relatório.

DECIDO.

Do rito Tendo em vista que o valor dos bens do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários mínimos, o inventário deverá tramitar pelo rito do ARROLAMENTO COMUM, nos termos do art. 664 e seguintes do CPC.

Em que pese a existência de herdeiro(s) incapaz(es), o inventário poderá ser processado neste rito se concordarem todas as partes e o Ministério Público, nos termos do art. 665 do CPC.

Assim, em caso de oposição, deverão se manifestar na primeira oportunidade.

Em caso de silêncio, permanecerá o inventário a tramitar neste rito.

Neste rito, aplica-se a norma do §4º do art. 664, relativamente ao lançamento, ao pagamento e à quitação da taxa judiciária e do imposto sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, ou seja, a fiscalização do recolhimento do imposto de transmissão é realizada posteriormente e na esfera administrativa, nos termos do art. 662 do CPC.

Do inventariante Nomeio inventariante a parte requerente JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA, já qualificada nos autos, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617 do CPC.

Fica, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal.

Do cadastramento À Secretaria para correção dos seguintes pontos: a) Alteração da classe judicial para “arrolamento comum”; b) Alteração do requerente para “herdeiro”; c) Inclusão do inventariante na aba de “terceiros”; d) Inclusão do de cujus no polo passivo; e) Inclusão da Procuradoria Geral do Distrito Federal na aba "Outros participantes", com a legenda de "Interessado", através do cadastro de Pessoa Jurídica CNPJ nº 00.***.***/0001-26 ou na página cinco do cadastro pelo nome DISTRITO FEDERAL. f) Inclusão do MPDFT - CNPJ 26.***.***/0002-93 na aba "Outros Participantes" com a legenda "Fiscal da Lei".

Da documentação falante Fica o inventariante intimado a apresentar a seguinte documentação: Certidão negativa conjunta de débitos relativa aos tributos e contribuições federais e dívida ativa da União em nome do falecido; Certidão negativa de débitos distritais em nome do falecido, expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal; Certidão negativa de registro de testamento em nome do falecido, perante a Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC, a qual tem acesso ao Registro Central de Testamentos On Line (RCTO), cujo banco de dados recepciona informações de testamentos públicos e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados lavrados em todo o Brasil.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Das primeiras declarações Recebo a petição inicial como primeiras declarações.

Do Ministério Público Tendo em vista a presença de herdeiros menores, após a regularização cadastral, intime-se o parquet para se manifestar no feito.

Prazo: 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, 13 de março de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
13/03/2024 13:26

Recebidos os autos
13/03/2024 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/03/2024 13:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700776-44.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: J.

P.

S.

F., NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA REPRESENTANTE LEGAL: EDILAINE CRISTINA PIASSI FERREIRA DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO JUDICIAL, em razão do falecimento de CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA, em 22/10/2023 (certidão de óbito - ID 187131730; documentação pessoal – ID 187131732).

O de cujus era divorciado.

Dos herdeiros 1.

JOSUÉ PIASSI SOARES FERREIRA (menor; documentação pessoal – ID 187134508) 2.

NOEMI PIASSI SOARES FERREIRA (interditada; documentação pessoal – ID 187134505) Do bem do espólio Veículo marca/modelo FORD/ ECOSPORT XLS 1.6 FLEX, ano 2010/2011, de cor prata, placa NUU-5357 É o relatório.

DECIDO.

I – Concedo aos requerentes os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

II – Ficam os requerentes intimados a emendar a petição inicial, a fim de corrigir o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor dos bens do espólio.

III – A fim de evitar nulidade processual, ficam os requerentes intimados a apresentar procuração ad judicia em nome dos herdeiros, assinado pela representante legal.

IV – Fica a requerente NOEMI intimada a apresentar o termo de curatela definitivo.

V – Ficam os requerentes intimados a comprovar a aquisição do veículo descrito na inicial, uma vez que este se encontra em nome de terceiro. (CRLV – ID 187134501) VI – Ficam os requerentes intimados a apresentar a certidão de casamento do de cujus, com averbação de divórcio.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/02/2024 13:00

Recebidos os autos
26/02/2024 13:00

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
22/02/2024 14:53

Recebidos os autos
22/02/2024 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
21/02/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 19:24

Recebidos os autos
20/02/2024 19:24

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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