27/09/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:11

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730451-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA EXECUTADO: LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, proposta por MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em desfavor de LUCCISA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - ME, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 209264497, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Em que pese não ter sido possível o reconhecimento da assinatura digital, a parte ré, por meio de seu advogado, anuiu aos termos do acordo juntado aos autos, consoante petição de ID nº 209267509.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, em privilégio à solução consensual.

Honorários já incluídos no acordo.

No que tange ao requerimento de suspensão do processo, não se mostra razoável a medida pleiteada, como bem pontificado em diversos Juízos Cíveis.

Trata-se de uma prática ultrapassada, que não representa a garantia do cumprimento do acordo, tampouco atende aos anseios em favor de um Poder Judiciário mais célere, eficaz e qualificado, na forma do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal.

Ao contrário, referida medida está evidentemente na contramão dos almejados avanços administrativos e da efetividade da prestação jurisdicional, por ser incompatível com as diretrizes de vanguarda que devem informar os processos judiciais, vez que, havendo descumprimento do acordo, basta simples petição incidental da parte interessada para que se promova a execução coercitiva do título judicial ora constituído.

Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
30/08/2024 16:34

Recebidos os autos
30/08/2024 16:34

Homologada a Transação
29/08/2024 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2024 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730451-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA EXECUTADO: LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ALAN NOBERTO BARRETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionarem aos autos o acordo celebrado extrajudicialmente devidamente assinado, porquanto o acostado ao ID nº 207587791 se encontra com assinatura irreconhecível ou corrompida, conforme anexo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
26/08/2024 19:27

Recebidos os autos
26/08/2024 19:27

Outras decisões
26/08/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
26/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730451-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA EXECUTADO: LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ALAN NOBERTO BARRETO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte executada (ID 207587791).

De ordem do MM.

Juiz de Direito, abra-se vista à parte autora.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 21:29:53.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
22/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 21:30

Juntada de Certidão
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 16:27

Recebidos os autos
05/08/2024 16:27

Outras decisões
02/08/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/08/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:15

Recebidos os autos
23/07/2024 15:15

Outras decisões
23/07/2024 11:40

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 10:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 10:39

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730451-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença com inversão de polos.

Retifique-se.

Intime-se o demandante apresentar memória atualizada e discriminada do débito, de preferência mediante a utilização da planilha de cálculos disponibilizada no site do TJDFT, observando-se o disposto no art. 524, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 03:43

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:21

Recebidos os autos
18/07/2024 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/07/2024 14:43

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 18:29

Recebidos os autos
17/07/2024 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:59

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730451-31.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO AMALIO DE SOUZA EXECUTADO: MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença relativo aos honorários sucumbenciais.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (exceto no caso de beneficiária da gratuidade de justiça), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
21/06/2024 15:08

Recebidos os autos
21/06/2024 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
21/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
21/06/2024 12:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 10:47

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:22

Recebidos os autos
11/06/2024 09:22

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2023 18:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:42

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 17:42

Desentranhado o documento
23/07/2023 17:10

Recebidos os autos
23/07/2023 17:10

Deferido o pedido de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA - CPF: *84.***.*74-72 (AUTOR).
20/07/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/07/2023 17:21

Juntada de Certidão
20/07/2023 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 18:49

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:35

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição de apelação
23/06/2023 00:30

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 12:30

Expedição de Mandado.
21/06/2023 12:23

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 16/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 21:48

Recebidos os autos
30/05/2023 21:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/05/2023 16:39

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 00:22

Publicado Sentença em 24/05/2023.
23/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 20:29

Recebidos os autos
21/05/2023 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2023 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/01/2023 14:45

Juntada de Certidão
22/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
21/12/2022 16:38

Expedição de Ofício.
14/12/2022 19:05

Recebidos os autos
14/12/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:41

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 20:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/07/2022 20:29

Juntada de Certidão
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 13/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022 08:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2022 18:55

Recebidos os autos
19/06/2022 18:55

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2022 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/04/2022 16:13

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:10

Expedição de Certidão.
12/04/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 19:16

Expedição de Ofício.
06/04/2022 18:22

Juntada de Certidão
06/04/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:02

Publicado Decisão em 21/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
18/03/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 11:11

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:42

Recebidos os autos
17/03/2022 11:42

Decisão interlocutória - recebido
14/03/2022 17:39

Juntada de Certidão
11/03/2022 22:23

Juntada de Petição de laudo
11/03/2022 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2022 22:04

Juntada de Certidão
11/03/2022 21:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 15:04

Recebidos os autos
09/12/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 18:28

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/11/2021 14:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 15:42

Juntada de Certidão
21/11/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:55

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:28

Publicado Certidão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 17:30

Juntada de Certidão
21/09/2021 06:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 13:56

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:47

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 14:09

Recebidos os autos
19/08/2021 14:09

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/08/2021 10:14

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 08:55

Recebidos os autos
05/08/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
28/07/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 12:58

Recebidos os autos
07/07/2021 12:58

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2021 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/07/2021 15:03

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:05

Juntada de Certidão
25/06/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 12:02

Juntada de Certidão
11/06/2021 23:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 13:38

Juntada de Certidão
31/05/2021 11:24

Recebidos os autos
31/05/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/05/2021 16:16

Juntada de Certidão
14/05/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/05/2021.
13/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
08/05/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de ADRIANO JULIO TOSATTI em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:10

Juntada de Certidão
23/04/2021 13:18

Juntada de Certidão
20/04/2021 21:52

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:47

Juntada de Certidão
08/04/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 07/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 23:23

Recebidos os autos
08/03/2021 23:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/02/2021 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/02/2021 20:02

Juntada de Certidão
24/02/2021 14:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 21:29

Recebidos os autos
12/02/2021 21:29

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/02/2021 20:55

Juntada de Certidão
27/01/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 15:25

Recebidos os autos
11/01/2021 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2020 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/12/2020 22:03

Juntada de Certidão
02/12/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:56

Juntada de Certidão
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 19:49

Juntada de Petição de contestação
13/10/2020 12:31

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2020 16:41

Expedição de Mandado.
22/09/2020 03:07

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 19:23

Recebidos os autos
16/09/2020 19:23

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/09/2020 18:55

Juntada de Certidão
08/09/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:40

Publicado Certidão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:38

Juntada de Certidão
29/08/2020 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 10/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 10:02

Expedição de Mandado.
27/05/2020 02:20

Publicado Certidão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 17:32

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2020 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2020 10:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CAVALCANTE MAIA em 07/05/2020 23:59:59.
20/04/2020 18:55

Expedição de Mandado.
16/04/2020 14:09

Recebidos os autos
16/04/2020 14:09

Decisão interlocutória - deferimento
15/04/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/04/2020 16:37

Juntada de Certidão
15/04/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/03/2020 20:15

Recebidos os autos
28/03/2020 20:15

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de LUCCISA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/03/2020 20:18

Juntada de Certidão
12/03/2020 15:12

Recebidos os autos
12/03/2020 15:12

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2020 03:11

Publicado Certidão em 09/03/2020.
07/03/2020 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/03/2020 22:52

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:09

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:36

Juntada de Certidão
19/02/2020 13:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2020 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2020 19:08

Expedição de Mandado.
22/01/2020 16:41

Juntada de Certidão
21/01/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 06:45

Publicado Certidão em 21/01/2020.
20/12/2019 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 16:52

Juntada de Certidão
12/12/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2019 15:05

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2019 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 13:51

Expedição de Mandado.
05/11/2019 09:26

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:42

Recebidos os autos
30/10/2019 16:42

Decisão interlocutória - recebido
30/10/2019 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2019 16:19

Juntada de Certidão
29/10/2019 11:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 02:45

Publicado Decisão em 18/10/2019.
18/10/2019 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 17:45

Recebidos os autos
14/10/2019 17:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/10/2019 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/10/2019 14:37

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo