04/06/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
03/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 02:38

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 16:34

Recebidos os autos
28/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:29

Recebidos os autos
26/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:17

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARA ELISA DA SILVA PORTELA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
11/08/2024 13:45

Recebidos os autos
11/08/2024 13:45

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/08/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
08/08/2024 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2024 19:20

Expedição de Certidão.
06/08/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 02:28

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/07/2024 14:26

Recebidos os autos
27/07/2024 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
28/06/2024 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:09

Recebidos os autos
05/06/2024 16:51

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2024 16:18

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 20:37

Juntada de Petição de réplica
31/05/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/05/2024 13:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/05/2024 13:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2024 02:18

Recebidos os autos
19/05/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/05/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 08:05

Expedição de Termo.
15/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 23:44

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 12:22

Recebidos os autos
25/04/2024 12:22

Deferido o pedido de CAMILLA FERREIRA MACHADO - CPF: *04.***.*41-37 (REQUERENTE).
24/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/04/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/04/2024 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 21:30

Expedição de Certidão.
07/04/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2024 14:53

Recebidos os autos
21/03/2024 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 14:53

Recebida a emenda à inicial
15/03/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/03/2024 19:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709409-42.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA FERREIRA MACHADO REU: GUILHERME BUENO AURELIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da parte autora, o feito prosseguirá nos termos em que se encontra.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais, observando a petição de emenda de ID.: 185855774.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 16:28

Recebidos os autos
11/03/2024 16:28

Outras decisões
07/03/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de CAMILLA FERREIRA MACHADO em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0709409-42.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILLA FERREIRA MACHADO REU: GUILHERME BUENO AURELIANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que seja encaminhado ofício ao DETRAN para a restrição de circulação do veículo em questão, até que o requerido comprove o pagamento de todos os débitos do veículo: prestação, IPVA, multas se houver, e retirada do nome da autora junto ao cartório de protesto.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame.

O correto, no presente caso, é o pagamento dos débitos pela requerente, uma vez que é parte contratante na compra do veículo junto à financeira, portanto maior interessada em retirar as restrições que pairam sobre o seu nome.

Depois, no exercício do seu direito de regresso, aí sim cobrar os valores pagos do requerido, a título de reparação material.

Além disso, a satisfação da obrigação envolve a participação de terceiros (financeira responsável pelo protesto) o que torna inviável a execução específica, sendo certo que o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a requerente para incluir, no polo passivo, a antiga possuidora do bem, caso ela seja responsável por algum dos débitos que pairam ou pairavam sobre o veículo, e que deixaram de ser pagos por ela (prestações, IPVA, licenciamento obrigatório, seguro obrigatório, multas etc).

Em caso de emenda, esta deverá ser juntada na forma de nova petição inicial.

Intime-se a parte autora desta decisão.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
25/02/2024 13:21

Recebidos os autos
25/02/2024 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2024 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 18:34

Recebidos os autos
31/01/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2024 18:25

Recebidos os autos
16/01/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/01/2024 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 16:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/12/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/12/2023 23:12

Recebidos os autos
12/12/2023 23:12

Declarada incompetência
12/12/2023 23:12

Deferido o pedido de CAMILLA FERREIRA MACHADO - CPF: *04.***.*41-37 (AUTOR).
08/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/11/2023 15:53

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
09/10/2023 18:43

Recebidos os autos
09/10/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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