26/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:13

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 09:12

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de IRACI MARTINS BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIZON MARTINS BARBOSA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BARBOSA E CARIAS LTDA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 15:16

Conhecido o recurso de MARCIO MARTINS BARBOSA - CPF: *77.***.*87-04 (EMBARGANTE) e não-provido
10/06/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 13:30

Recebidos os autos
16/04/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de IRACI MARTINS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIZON MARTINS BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BARBOSA E CARIAS LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0733206-89.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: MARCIO MARTINS BARBOSA, RUBENS FERREIRA CARIAS EMBARGADO: BARBOSA E CARIAS LTDA, MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS, JOSE FRANCISCO BARBOSA, MARIZON MARTINS BARBOSA, MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA, FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA, IRACI MARTINS BARBOSA, BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC.

Int.

Brasília/DF, 21 de março de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
03/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:48

Recebidos os autos
21/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/03/2024 10:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de IRACI MARTINS BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIZON MARTINS BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BARBOSA E CARIAS LTDA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA SIMOES LOPES BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRIAM MARTINS BARBOSA CARIAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:20

Publicado Ementa em 28/02/2024.
28/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE.

PENHORA DE BENS.

CONSULTA SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA.

TEIMOSINHA. 1.

Incumbe ao Relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida, na forma prevista no artigo 932, III, do Código de Processo Civil. 2.

Decorre do princípio da dialeticidade o reconhecimento de que "[a] não impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo (...) uma vez que os fundamentos não impugnados se mantêm." (AgRg no AREsp 1.547.953/GO, Rel.

Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 24/09/2019, DJe 04/10/2019). 3.

A mera alusão ao indeferimento de diligência no primeiro grau de jurisdição, sem impugnação adequada dos fundamentos do decisum, não viabiliza a análise da matéria no segundo grau de jurisdição.

Sem que a parte apresente os motivos pelos quais pretende a reforma da decisão, sequer se conhece a extensão de sua pretensão.

Note-se que até mesmo o pedido formulado é inadequado, ao requerer simplesmente “a determinação das medidas requeridas nos autos”, sem qualquer limitação temporal e objetiva. 4.

O novo sistema SisbaJud dispõe de funcionalidades que não eram viáveis na ferramenta anterior, possibilitando o bloqueio de valores e ativos mobiliários por período e não em consulta única. 5.

Verificado que a consulta anterior ao sistema SisbaJud foi realizada há mais de um ano, justifica-se a reiteração da pesquisa. 6.

Recurso conhecido, em parte, e provido em parte.
26/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:59

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/02/2024 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/01/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2023 15:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
13/11/2023 02:34

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 02:34

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:46

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:46

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
13/11/2023 01:44

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIZON MARTINS BARBOSA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA CLAUDIA RODRIGUES PIRES BARBOSA em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:15

Juntada de mandado
06/09/2023 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 18:11

Juntada de mandado
04/09/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:17

Juntada de mandado
04/09/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:10

Juntada de mandado
04/09/2023 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 15:03

Juntada de mandado
01/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 20:33

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 18:46

Recebidos os autos
14/08/2023 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
14/08/2023 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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