09/10/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:57

Transitado em Julgado em 09/10/2024
13/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:00

Recebidos os autos
13/09/2024 19:00

Declarada decadência ou prescrição
12/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/06/2024 14:34

Classe retificada de RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de QUELI PATRICIA SILVA DE SOUZA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de CARLA PATRICIA AGUIAR DA COSTA MEIRELES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:38

Decorrido prazo de PNEU CENTER LTDA em 20/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/03/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0736030-75.2020.8.07.0016 Classe judicial: RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL (46) AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: CARLA PATRICIA AGUIAR DA COSTA MEIRELES, PNEU CENTER LTDA, QUELI PATRICIA SILVA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de restauração de autos, como o objetivo de restaurar a execução fiscal.

Após inúmeras diligências realizadas nas mais diversas ocasiões, os autos não foram localizados, razão pela qual foi instaurada de ofício a restauração dos mesmos, a fim de que se dê prosseguimento à persecução do crédito fiscal.

Foram juntados pela serventia deste Juízo os documentos constantes do Cartório, nos quais constam a informação de que a execução fiscal, objeto desse feito foi extinta, porém, não consta a informação de transito em julgado.

Consta a informação de que o último movimento processual foi no sentido de remeter os autos ao Tribunal de Justiça.

Devidamente citado, o Distrito Federal requereu a extinção do feito, tendo em vista haver ocorrido o pagamento/cancelamento/prescrição da(s) dívida(s).

A parte exequente juntou aos autos tela do SITAF, com a informação de que a situação da Dívida e´ "47" PRESCRITO.

A parte executada não se manifestou especificamente sobre a restauração dos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Consoante se extrai dos documentos juntados aos autos, o crédito tributário está perfeitamente ali indicado, bem como estão presentes todos os documentos necessários à perfeita compreensão do que se deu nos autos extraviados, a possibilitar o contraditório e a plena defesa das partes.

Isto posto, com fundamento no art. 716 do CPC, declaro restaurados os autos do processo de EXECUÇÃO FISCAL.

Sem custas e honorários.

Transitada em julgado, o processo deve seguir os seus termos, com fulcro no art. 716 do CPC, devendo ser reclassificado com observância da classe processual original (Instrução nº 2 da Corregedoria, de 07/04/2022, art. 14, XII) Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 03:39

Recebidos os autos
11/02/2024 03:39

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/12/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:24

Recebidos os autos
03/11/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
05/04/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 15:28

Recebidos os autos
06/08/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2022 08:10

Juntada de Petição de certidão
01/09/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:10

Juntada de Petição de certidão
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2020 16:54

Recebidos os autos
09/09/2020 20:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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