30/04/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:10

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:10

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 05:02

Processo Desarquivado
30/04/2024 05:00

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 05:00

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:36

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 21:47

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 21:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:41

Expedição de Mandado.
03/04/2024 10:40

Expedição de Mandado.
19/03/2024 11:37

Juntada de Petição de certidão
24/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 17:33

Expedição de Carta.
18/12/2023 02:33

Publicado Sentença em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:19

Recebidos os autos
13/12/2023 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2023 00:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 03:57

Decorrido prazo de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
05/11/2023 06:03

Juntada de Certidão
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 15:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:46

Expedição de Carta.
21/09/2023 07:56

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718598-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME EXECUTADO: JARDEL MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao sistema SISBAJUD restou frutífera (R$ 40,43), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis, e desbloqueando-se o valor constrito em excesso.

E, considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, no endereço em que fora citada (ID 23109794), acerca da penhora realizada, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a possibilidade de intimação presumida.

Após, aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à penhora.

Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos, sob pena de liberação nos mesmos moldes determinados sob ID 168609168. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
19/09/2023 13:35

Recebidos os autos
19/09/2023 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 10:15

Juntada de Certidão
05/09/2023 22:22

Recebidos os autos
05/09/2023 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 12:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
17/08/2023 07:54

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:54

Recebidos os autos
15/08/2023 12:54

Deferido o pedido de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
08/08/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes (TJDFT), SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718598-14.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME EXECUTADO: JARDEL MELO CERTIDÃO DE INSPEÇÃO DOS ATOS CARTORÁRIOS Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria 03/2022 do CJUJECIVBSB1a6, foi realizada inspeção dos atos cartorários no presente processo eletrônico, sendo constatada sua regularidade.

Em ato contínuo: Não havendo impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se o valor penhorado satisfaz o seu crédito, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento, bem como requerer o que entender de direito com relação à forma de liberação dos valores constritos.

BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2023 17:32:33.

MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO Servidor Geral
24/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/06/2023 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 23:05

Expedição de Carta.
16/06/2023 16:03

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 22:11

Recebidos os autos
12/06/2023 22:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2023 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/05/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/05/2023 12:23

Recebidos os autos
05/05/2023 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/04/2023 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:12

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 16:50

Recebidos os autos
31/03/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:25

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
29/12/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2022 16:33

Expedição de Mandado.
30/11/2022 22:12

Recebidos os autos
30/11/2022 22:12

Deferido o pedido de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
18/11/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/11/2022 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2022 20:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 09:49

Recebidos os autos
04/11/2022 09:49

Outras decisões
31/10/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME em 28/10/2022 23:59:59.
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 28/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
20/10/2022 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2022 08:55

Juntada de Certidão
14/10/2022 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/10/2022 14:47

Recebidos os autos
07/10/2022 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/09/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/09/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 22/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:53

Recebidos os autos
29/08/2022 12:53

Deferido o pedido de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
16/08/2022 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 22:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 18:07

Expedição de Certidão.
29/07/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/07/2022 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 15:53

Expedição de Carta.
05/07/2022 20:36

Recebidos os autos
05/07/2022 20:36

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 18:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2022 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de VITORIA J M DA SILVA LOCADORA DE VEICULOS - ME em 23/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 07:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 16:52

Recebidos os autos
11/06/2022 16:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/06/2022 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 04:08

Processo Desarquivado
19/05/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 14:02

Arquivado Definitivamente
28/02/2019 14:01

Expedição de Certidão.
28/02/2019 14:01

Transitado em Julgado em 26/02/2019
28/02/2019 14:01

Juntada de Certidão
27/02/2019 13:21

Decorrido prazo de JARDEL MELO em 26/02/2019 23:59:59.
13/02/2019 15:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/01/2019 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 16:35

Expedição de Carta.
30/01/2019 16:35

Juntada de carta
29/01/2019 01:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 04:01

Publicado Sentença em 28/01/2019.
26/01/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 18:10

Recebidos os autos
23/01/2019 18:10

Julgado procedente o pedido
16/01/2019 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
15/01/2019 23:52

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/01/2019 15:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
15/01/2019 15:24

Audiência conciliação cancelada - 25/01/2019 08:30
10/01/2019 17:57

Recebidos os autos
10/01/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
14/12/2018 10:40

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 06:47

Publicado Certidão em 14/12/2018.
14/12/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 15:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/11/2018 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2018 09:46

Audiência Conciliação realizada - 20/11/2018 08:30
20/11/2018 08:53

Juntada de Petição de petição
20/11/2018 08:52

Audiência conciliação designada - 25/01/2019 08:30
16/11/2018 16:36

Recebidos os autos
16/11/2018 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2018 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/11/2018 12:22

Juntada de Petição de petição
10/11/2018 02:18

Publicado Certidão em 09/11/2018.
08/11/2018 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 16:02

Juntada de Petição de diligência
26/10/2018 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2018 15:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2018 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2018 05:28

Publicado Certidão em 19/10/2018.
19/10/2018 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 13:31

Audiência conciliação cancelada - 05/11/2018 08:30
18/10/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2018 16:07

Expedição de Mandado.
09/10/2018 13:23

Audiência conciliação designada - 20/11/2018 08:30
04/10/2018 14:35

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
26/09/2018 15:29

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 7º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
25/09/2018 15:07

Juntada de Petição de diligência
25/09/2018 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 11:05

Audiência Conciliação realizada - 24/09/2018 08:30
24/09/2018 08:50

Audiência conciliação designada - 05/11/2018 08:30
04/09/2018 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 15:13

Expedição de Mandado.
03/09/2018 15:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2018 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2018 13:34

Audiência conciliação designada - 24/09/2018 08:30
13/08/2018 13:33

Audiência conciliação cancelada - 14/08/2018 08:30
13/08/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 10:27

Publicado Certidão em 08/08/2018.
08/08/2018 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2018 10:01

Juntada de Petição de diligência
06/08/2018 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2018 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2018 23:49

Expedição de Mandado.
27/07/2018 14:52

Juntada de Petição de diligência
27/07/2018 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2018 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2018 16:28

Expedição de Mandado.
18/07/2018 22:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/07/2018 16:29

Juntada de Petição de petição
05/07/2018 02:33

Publicado Certidão em 05/07/2018.
04/07/2018 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2018 11:57

Audiência conciliação designada - 14/08/2018 08:30
22/06/2018 19:53

Juntada de Petição de petição
15/06/2018 06:01

Publicado Certidão em 15/06/2018.
15/06/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2018 12:36

Audiência conciliação cancelada - 13/06/2018 11:10
12/06/2018 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2018 13:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2018 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2018 17:49

Expedição de Mandado.
25/05/2018 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2018 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2018 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2018 14:13

Expedição de Mandado.
18/05/2018 14:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2018 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2018 10:35

Audiência conciliação designada - 13/06/2018 11:10
27/04/2018 10:35

Remetidos os Autos da(o) 7º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
27/04/2018 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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