29/01/2025 18:35

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:29

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/01/2025 09:01

Recebidos os autos
29/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
29/01/2025 09:00

Transitado em Julgado em 29/01/2025
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:20

Recebidos os autos
03/12/2024 20:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2024 20:20

Recebidos os autos
03/12/2024 20:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/12/2024 20:20

Prejudicado o recurso
03/12/2024 14:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/12/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/12/2024 14:33

Recebidos os autos
03/12/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:32

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 17:26

Recebidos os autos
02/12/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:25

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
26/09/2024 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 19:19

Recebidos os autos
01/08/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 13:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2024 11:42

Recebidos os autos
29/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
29/07/2024 11:42

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:53

Recebidos os autos
26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:53

Recebidos os autos
26/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/07/2024 09:10

Recebidos os autos
26/07/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/07/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
03/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
29/05/2024 20:36

Juntada de Petição de agravo
29/05/2024 20:36

Juntada de Petição de agravo interno
29/05/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Recebidos os autos
03/05/2024 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/05/2024 08:39

Negado seguimento ao recurso
03/05/2024 08:39

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 12:26

Recebidos os autos
02/05/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 22:49

Juntada de Certidão
28/03/2024 08:21

Recebidos os autos
28/03/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/03/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/03/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso especial
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

TÍTULO EXECUTIVO.

SENTENÇA COLETIVA.

OBJETO.

RESSARCIMENTO DE VERBA REMUNERATÓRIA DEVIDA AOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS PELA ENTIDADE SINDICAL.

CRÉDITO RECONHECIDO.

FÓRMULA DE ATUALIZAÇÃO E INCREMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INDEXADOR MONETÁRIO.

FÓRMULA LEGAL.

CRITÉRIOS PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO.

OBSERVÂNCIA.

SUPERVENIÊNCIA DE JULGADOS EMANADOS DAS CORTES SUPERIORES EM SEDE DE PRECEDENTES VINCULATIVOS.

PROVIMENTO ALCANÇADO PELA COISA JULGADA.

INCIDÊNCIA DO RESOLVIDO PELA CORTE SUPREMA.

INVIABILIDADE.

COISA JULGADA.

REEXAME.

IMPOSSIBILIDADE.

PRESERVAÇÃO.

SUSPENSÃO DO TRÂNSITO DO EXECUTIVO.

AFETAÇÃO DA MATÉRIA PERTINENTE À NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COLETIVO COMO PRESSUPOSTO PARA PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL NELE AMPARADA (TEMA 1.169/STJ).

DISCUSSÃO INEXISTENTE NO CASO CONCRETO.

APURAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO.

APURAÇÃO MEDIANTE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS.

SOBRESTAMENTO DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

DESCABIMENTO.

DISTINGUISHING.

MATÉRIA AFETADA PARA RESOLUÇÃO SOB A ÉGIDE DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.170/STF).

DETERMINAÇÃO DE PARALISAÇÃO DO CURSO DOS PROCESSOS QUE DISPÕEM SOBRE A QUESTÃO.

INEXISTÊNCIA.

SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO.

ACÓRDÃO.

OMISSÕES.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas que o enodoam, não traduzindo instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaca o desenlace ao qual chegara, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
01/03/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:26

Conhecido o recurso de NORMA DE FATIMA PEREIRA DE MOURA - CPF: *01.***.*80-44 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 20:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 16:59

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:55

Juntada de intimação de pauta
04/12/2023 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:16

Recebidos os autos
24/11/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 16:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2023 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:59

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 17:34

Recebidos os autos
15/09/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
15/09/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/09/2023 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023 14:26

Recebidos os autos
31/08/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:29

Recebidos os autos
22/08/2023 13:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
14/08/2023 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/08/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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