05/04/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 18:49

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:12

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:12

Transitado em Julgado em 01/04/2024
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de GLEBER MAXIMIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 06/03/2024.
05/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

PLANO DE SAÚDE.

PLANO COLETIVO POR ADESÃO.

REAJUSTE.

SINISTRALIDADE.

LIMITES DA ANS.

INAPLICÁVEIS.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

CONTRADITÓRIO.

NECESSIDADE.

TUTELA DE URGÊNCIA.

INCABÍVEL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

A concessão da tutela de urgência resta condicionada à existência de risco de lesão grave proveniente da decisão interlocutória agravada e à relevância da fundamentação deduzida. 2.

As condições que modulam o plano de saúde coletivo, incluindo-se o reajuste das mensalidades, não se pautam pelos limites estipulados pela ANS, sendo de livre estipulação, a fim de manterem o equilíbrio atuarial dos contratos, dependentes apenas de comunicação à ANS, conforme dispõe o artigo 2º da Resolução Normativa ANS 171, de 29/4/2008. 3.

Verificado que o caso dos autos se trata de plano de saúde coletivo por adesão, não sendo possível presumir a onerosidade excessiva do reajuste, fica afastada a probabilidade do direito alegado, ante a necessidade de dilação probatória e formação do contraditório. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
01/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:31

Conhecido o recurso de GLEBER MAXIMIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - CPF: *94.***.*41-20 (AGRAVANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2023 12:01

Recebidos os autos
29/11/2023 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/11/2023 08:50

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (AGRAVADO) em 28/11/2023.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:20

Juntada de Certidão
21/11/2023 14:15

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:31

Recebidos os autos
25/10/2023 10:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/10/2023 14:30

Recebidos os autos
24/10/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
23/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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