08/05/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710334-80.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
03/04/2024 16:36

Recebidos os autos
03/04/2024 16:36

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 12:36

Recebidos os autos
03/04/2024 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
23/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 11:22

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 11:21

Juntada de Certidão
23/03/2024 11:21

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HERACLEDES ALCIR DE NOVAES em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

COMPOSIÇÃO ATIVA.

SINDICATO.

TÍTULO EXECUTIVO.

ALCANCE.

ASSOCIADOS E INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL.

PRETENSÃO EXECUTÓRIA.

CRÉDITO EXEQUENDO.

PATRONO DO SINDICATO NA AÇÃO COLETIVA.

PRETENSÃO DE DECOTE DE VERBA HONORÁRIA.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS CONCERTADOS ENTRE O ENTE SINDICAL E A BANCA DE ADVOCACIA QUE O PATROCINARA.

ALCANCE.

DELIMITAÇÃO SUBJETIVA.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU PODERES ADVINDOS DOS ASSOCIADOS OU BENEFICIADOS PELO TÍTULO.

IRRADIÇÃO DE EFEITOS A TERCEIROS ESTRANHOS AO CONTRATADO.

IMPOSSIBILIDADE.

TRANSPOSIÇÃO DA LEGITIMAÇÃO PARA MANEJO DA AÇÃO COLETIVA PARA O DIREITO OBRIGACIONAL.

IMPOSSIBILIDADE.

ALCANCE DE TERCEIROS QUE NÃO FIGURARAM NO CONCERTO.

IMPOSSIBILIDADE.

QUESTÃO RESOLVIDA DURANTE O CURSO PROCEDIMENTAL.

PRETENSÃO REJEITADA.

RENOVAÇÃO DA MATÉRIA.

INVIABILIDADE.

PRESERVAÇÃO DO RESOLVIDO.

OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO.

REVISÃO DO DECIDIDO. ÓBICE INTRANSPONÍVEL.

INSURGÊNCIA.

CONHECIMENTO.

INVIABILIDADE.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

ACÓRDÃO.

ERRO DE FATO E OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REDISCUSSÃO DA CAUSA.

VIA INADEQUADA.

REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração consubstanciam instrumento de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, destinando-se etiologicamente a purificar o julgado das omissões, contradições ou obscuridades que o enodoam, não traduzindo o instrumento adequado para rediscussão das questões elucidadas nem para o reexame da causa, pois, examinando de modo exauriente as matérias debatidas e entregando a tutela reclamada, o decisum esgota sua destinação e o seu alcance. 2.

Aferido que as questões reprisadas foram objeto de expressa e literal resolução, ensejando a apreensão de que o julgado não deixara remanescer nenhuma matéria pendente de elucidação, e que a resolução que empreendera é clara o suficiente para viabilizar a assimilação do decidido sem qualquer trabalho exegético ante a literalidade do que nele está estampado, obstando a qualificação de vício apto a tornar opaco o desenlace ao qual chegara, denotando que a parte almeja simplesmente rediscutir o decidido, a rejeição da pretensão declaratória consubstancia imperativo legal. 3.

A circunstância de não se conformar com a exegese defendida pela parte acerca dos dispositivos que conferem tratamento normativo às matérias controvertidas e nortearam a conclusão que estampa não tem o condão de ensejar sua caracterização como omisso, contraditório ou obscuro, pois, tendo apreciado as questões controvertidas, conferindo-lhes o enquadramento e tratamento que se afigurara adequado, o julgado cumprira seu desiderato e exaurira o ofício que lhe estava debitado. 4.

Embargos conhecidos e desprovidos.

Unânime.
28/02/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:35

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado
23/11/2023 23:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 22:19

Juntada de intimação de pauta
23/11/2023 21:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:36

Recebidos os autos
02/10/2023 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
10/09/2023 23:21

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de HERACLEDES ALCIR DE NOVAES em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 31/08/2023.
31/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:32

Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
10/08/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 10:12

Deliberado em Sessão - Adiado
04/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2023 17:05

Recebidos os autos
23/06/2023 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
21/06/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2023 00:06

Decorrido prazo de HERACLEDES ALCIR DE NOVAES em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
03/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
01/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 07:56

Juntada de ato ordinatório
01/05/2023 07:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/04/2023 18:10

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
02/04/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:14

Recebidos os autos
31/03/2023 18:14

não conhecido
31/03/2023 16:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/03/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/03/2023 17:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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