24/03/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
22/03/2025 21:54

Recebidos os autos
22/03/2025 21:54

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2025 11:22

Recebidos os autos
25/02/2025 05:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/02/2025 04:51

Processo Desarquivado
24/02/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:02

Recebidos os autos
23/10/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:02

Determinado o arquivamento
06/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:24

Expedição de Ofício.
09/09/2024 18:54

Recebidos os autos
09/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Publicado Edital em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS (com prazo de 20 dias) Número do processo: 0064717-37.2009.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: ADALTO VIEIRA PASSARINHO - CPF/CNPJ: *59.***.*70-63, ADRIANO DALLABRIDA - CPF/CNPJ: *55.***.*11-34, ANA MARIA DIVINA MATOS - CPF/CNPJ: *85.***.*53-87, ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO - CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-11, AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO - CPF/CNPJ: *12.***.*11-87, CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR - CPF/CNPJ: *52.***.*85-49, DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO - CPF/CNPJ: *88.***.*14-72, DENIS MENDES PEREIRA - CPF/CNPJ: *43.***.*87-53, DIEGO FERREIRA NOBRE - CPF/CNPJ: *00.***.*91-24, EDGAR ALMEIDA SANTOS - CPF/CNPJ: *60.***.*69-49, ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *39.***.*44-15, ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA - CPF/CNPJ: *30.***.*33-15, EMILIO VENTURA NETO - CPF/CNPJ: *12.***.*46-78, EVELINE ROSA RORIZ - CPF/CNPJ: *12.***.*10-53, FABIO LUCIO DE LIMA - CPF/CNPJ: *48.***.*58-00, FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA - CPF/CNPJ: *00.***.*37-00, GEDIDA PAULO DA SILVA - CPF/CNPJ: *79.***.*56-04, GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA - CPF/CNPJ: *53.***.*18-49, ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO - CPF/CNPJ: *71.***.*70-78, JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR - CPF/CNPJ: *69.***.*78-53, JUAREZ AVELINO DE CASTRO - CPF/CNPJ: *97.***.*12-34, LEONARDO GOVASTKI - CPF/CNPJ: *52.***.*33-20, LUIS CARLOS SILVA SANTOS - CPF/CNPJ: *63.***.*64-00, LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA - CPF/CNPJ: *45.***.*96-91, MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ - CPF/CNPJ: *81.***.*19-20, MARIA CARNEIRO DE ORNELAS - CPF/CNPJ: *06.***.*16-19, MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA - CPF/CNPJ: *34.***.*80-53, MARILIA DE SANT ANNA BORGES - CPF/CNPJ: *42.***.*91-21, MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA - CPF/CNPJ: *45.***.*56-49, NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA - CPF/CNPJ: *47.***.*43-34, ODESVALDO PEREIRA FILHO - CPF/CNPJ: *86.***.*56-49, ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *06.***.*54-00, RENATO JOSE SILVA COSTA - CPF/CNPJ: *02.***.*69-00, ROBERTA AMANCIO FONSECA - CPF/CNPJ: *08.***.*47-08, UIRATAN MILHOMEM COSTA - CPF/CNPJ: *52.***.*66-04, WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO - CPF/CNPJ: *44.***.*23-91 e FRANCISCA VIEIRA DE SA - CPF/CNPJ: *50.***.*06-87, contra REQUERIDO: CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME - CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-40, CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-18 e JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-03, FINALIDADE: INTIMAÇÃO de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME (CPF: 07.***.***/0001-40); ; para que pague(em) as custas finais do processo, no valor de R$7,39 (sete reais e trinta e nove centavos ), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação, se o caso, do disposto no artigo 100, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Após o pagamento, a(s) parte(s) deverá(ão) anexar aos autos o comprovante.

O prazo tem início no 1º dia útil seguinte ao fim do prazo assinalado no presente edital.

Fica ainda cientificado que este Juízo tem sede no Fórum de Águas Claras / DF - 1ª Vara Cível, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

AGUAS CLARAS - DF, aos 30 de agosto de 2024.

Eu, VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR, Servidor Geral, expeço e assino por determinação do MM.

Juiz de Direito. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Partes e advogados, o atendimento da 1ª Vara Cível é exclusivo por meio do BALCÃO VIRTUAL (Portaria 21/2021 deste eg.

TJDFT), no horário de 12h00 às 19h00 horas.

Acesse pelo link: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao ou www.tjdft.jus.br – Atendimento Virtual – Balcão Virtual – 1ª Vara Cível de Águas Claras - 1VCACL
29/08/2024 14:58

Recebidos os autos
29/08/2024 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência.

Recurso provido.

Remetam-se os autos à Contadoria para custas finais. conforme sentença e acórdão)
19/08/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:23

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:49

Recebidos os autos
22/05/2024 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 03:27

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 08/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:29

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:28

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:39

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0064717-37.2009.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ADALTO VIEIRA PASSARINHO, ADRIANO DALLABRIDA, ANA MARIA DIVINA MATOS, ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO, AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO, CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR, DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO, DENIS MENDES PEREIRA, DIEGO FERREIRA NOBRE, EDGAR ALMEIDA SANTOS, ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO, ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA, EMILIO VENTURA NETO, EVELINE ROSA RORIZ, FABIO LUCIO DE LIMA, FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA, GEDIDA PAULO DA SILVA, GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA, ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO, JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR, JUAREZ AVELINO DE CASTRO, LEONARDO GOVASTKI, LUIS CARLOS SILVA SANTOS, LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA, MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ, MARIA CARNEIRO DE ORNELAS, MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA, MARILIA DE SANT ANNA BORGES, MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA, NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA, ODESVALDO PEREIRA FILHO, ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA, RENATO JOSE SILVA COSTA, ROBERTA AMANCIO FONSECA, UIRATAN MILHOMEM COSTA, WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO, FRANCISCA VIEIRA DE SA REU: CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME, CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de novos embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença de id. 176327201.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Pois bem, ao contrário do que pretende fazer crer, não padece a sentença ora embargada de qualquer "vício", que pudesse fundamentar os embargos apresentados, já que os embargos de id. 188140232 supriram a omissão existente na sentença.

Ademais, o ônus de sucumbência na demanda que envolve litisconsórcio, ocorre de forma solidária para cada litisconsorte, por força de expressa determinação legal contida no art. 87 , § 1º , do Código de Processo Civil.

Cumpre ressaltar que o anseio de revolver a matéria decidida em sentido contrário que ao esposado pelas partes não enseja a oposição de embargos de declaração, mormente pelo fato de não se configurar obscuridade, omissão ou contradição para os fins de oposição do recurso em apreço.

Assim, tendo os embargos de declaração a unicamente o fim de eliminar obscuridade, contradição, omissão ou erro material e, não estando a sentença proferida eivada de nenhum desses vícios, a rejeição é a medida que se impõe.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, mantendo a sentença proferida, pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:22:28.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
25/03/2024 16:07

Recebidos os autos
25/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2024 10:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2024 16:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/03/2024 07:44

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0064717-37.2009.8.07.0001 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: ADALTO VIEIRA PASSARINHO, ADRIANO DALLABRIDA, ANA MARIA DIVINA MATOS, ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO, AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO, CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR, DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO, DENIS MENDES PEREIRA, DIEGO FERREIRA NOBRE, EDGAR ALMEIDA SANTOS, ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO, ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA, EMILIO VENTURA NETO, EVELINE ROSA RORIZ, FABIO LUCIO DE LIMA, FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA, GEDIDA PAULO DA SILVA, GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA, ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO, JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR, JUAREZ AVELINO DE CASTRO, LEONARDO GOVASTKI, LUIS CARLOS SILVA SANTOS, LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA, MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ, MARIA CARNEIRO DE ORNELAS, MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA, MARILIA DE SANT ANNA BORGES, MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA, NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA, ODESVALDO PEREIRA FILHO, ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA, RENATO JOSE SILVA COSTA, ROBERTA AMANCIO FONSECA, UIRATAN MILHOMEM COSTA, WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO, FRANCISCA VIEIRA DE SA REU: CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME, CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes autoras em face da sentença de id. 176327201, sob o argumento de omissão quanto ao rateio dos honorários sucumbenciais.

As partes requeridas não se manifestaram.

Decido.

De acordo com o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material.

Assiste razão às embargantes, pois verifico que uma omissão no que toca à condenação das partes às verbas sucumbenciais.

Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, com efeitos infringentes, para que o parágrafo subsequente ao dispositivo da sentença de id. 176327201 passe a constar a seguinte redação: "Face a sucumbência recíproca, mas não proporcional, arcarão as partes com o pagamento das custas e honorários advocatícios, na proporção de 90% para as partes autoras e 10% para as partes rés, sobre o valor atualizada da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Fixo os honorários em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.” Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:57:36.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
28/02/2024 21:03

Recebidos os autos
28/02/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 21:03

Embargos de Declaração Acolhidos
29/11/2023 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:21

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 30/10/2023.
27/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:37

Recebidos os autos
25/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:37

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
03/05/2023 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/05/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 02:32

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 21:17

Recebidos os autos
20/03/2023 21:17

Outras decisões
06/02/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ODESVALDO PEREIRA FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIA CARNEIRO DE ORNELAS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SOLARO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de UIRATAN MILHOMEM COSTA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE SA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA COSTA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de ROBERTA AMANCIO FONSECA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de DENIS MENDES PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de EVELINE ROSA RORIZ em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA NOBRE em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA MARIA DIVINA MATOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ADRIANO DALLABRIDA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de LEONARDO GOVASTKI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO DE CASTRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:00

Decorrido prazo de GEDIDA PAULO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de MARILIA DE SANT ANNA BORGES em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
21/12/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 10:33

Recebidos os autos
17/12/2022 10:33

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/12/2022 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DENIS MENDES PEREIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LEONARDO GOVASTKI em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ROBERTA AMANCIO FONSECA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SOLARO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIA CARNEIRO DE ORNELAS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EVELINE ROSA RORIZ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ODESVALDO PEREIRA FILHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA NOBRE em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ADRIANO DALLABRIDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GEDIDA PAULO DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DIVINA MATOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE SA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO DE CASTRO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de UIRATAN MILHOMEM COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARILIA DE SANT ANNA BORGES em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 06:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:44

Recebidos os autos
24/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:44

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO DE CASTRO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DE LIMA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de GEDIDA PAULO DA SILVA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA SANTOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de DENIS MENDES PEREIRA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA NOBRE em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de LEONARDO GOVASTKI em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ODESVALDO PEREIRA FILHO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ANA MARIA DIVINA MATOS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ROBERTA AMANCIO FONSECA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de UIRATAN MILHOMEM COSTA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARIA CARNEIRO DE ORNELAS em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de MARILIA DE SANT ANNA BORGES em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE SA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de EVELINE ROSA RORIZ em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ADRIANO DALLABRIDA em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 03/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
28/09/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:12

Recebidos os autos
27/09/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2022 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/09/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 17:33

Recebidos os autos
20/09/2022 17:33

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
12/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 10:41

Recebidos os autos
07/09/2022 10:41

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
05/09/2022 13:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:16

Recebidos os autos
15/02/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
15/02/2022 13:34

Expedição de Certidão.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de JMARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA INCORPORADORA E PRESTADORA DE SERVICOS MILENIUM LTDA - ME em 14/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:53

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:04

Juntada de Certidão
23/12/2020 17:05

Juntada de Certidão
26/02/2019 13:15

Expedição de Certidão.
26/02/2019 13:15

Juntada de Certidão
26/02/2019 10:56

Decorrido prazo de ADALTO VIEIRA PASSARINHO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:56

Decorrido prazo de ADRIANO DALLABRIDA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:56

Decorrido prazo de ANA MARIA DIVINA MATOS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DO EDIFICIO MONTE SOLARO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de AUSTRIA MARIA ANDRE CORDEIRO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de CICERO DEDICE DE GOES JUNIOR em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de DEBORA MENDES PEREIRA JORDAO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de DENIS MENDES PEREIRA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA NOBRE em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA SANTOS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de ELIANA LEILA DA SILVA NASCIMENTO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:55

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DE SANT ANNA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:54

Decorrido prazo de EMILIO VENTURA NETO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:54

Decorrido prazo de EVELINE ROSA RORIZ em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:38

Decorrido prazo de FABIO LUCIO DE LIMA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:38

Decorrido prazo de FERNANDA INES COLLAZOS ALVES DE LIMA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:38

Decorrido prazo de GEDIDA PAULO DA SILVA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:38

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVEIRA REZENDE DE LIMA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de ISABELA VIEIRA PATROCINIO DE ARAUJO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de JOSE VILMAR PEREIRA DO CARMO JUNIOR em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de JUAREZ AVELINO DE CASTRO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de LEONARDO GOVASTKI em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS SILVA SANTOS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de LUIZ CESAR DA ROCHA FONSECA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ESTRELA MARQUEZ em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:37

Decorrido prazo de MARIA CARNEIRO DE ORNELAS em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de MARIA SOLANGE MELO DE SOUSA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de MARILIA DE SANT ANNA BORGES em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de MARLUCIA MARIA BELEM DE SOUZA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de NUBIA MARIA BASTOS HASSEGAWA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de ODESVALDO PEREIRA FILHO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de ORMINIO KOIKE DE ALMEIDA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de RENATO JOSE SILVA COSTA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:36

Decorrido prazo de ROBERTA AMANCIO FONSECA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:35

Decorrido prazo de UIRATAN MILHOMEM COSTA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:35

Decorrido prazo de WEDMAM TRINDADE DE PAULA NASCIMENTO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:35

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE SA em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO RESIDENCIAL MONTE SOLARO em 25/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 10:35

Decorrido prazo de CONSULT - GESTAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 25/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 17:38

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2019 04:05

Publicado Certidão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 14:04

Expedição de Certidão.
31/01/2019 14:04

Juntada de Certidão
21/01/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
22/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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