TJDFT - 0705214-50.2019.8.07.0015
1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2024 21:38
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 21:37
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
17/04/2024 03:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
-
23/03/2024 04:41
Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES em 22/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 17:46
Juntada de Alvará de levantamento
-
01/03/2024 16:00
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:45
Publicado Sentença em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0705214-50.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.
A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.
Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187647134).
Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 86.200,65 (oitenta e seis mil duzentos reais e sessenta e cinco centavos) referentes ao principal.
Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.
No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.
Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.
Sem custas e sem novos honorários.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito -
28/02/2024 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/02/2024 18:15
Recebidos os autos
-
27/02/2024 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 18:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
24/02/2024 04:03
Processo Desarquivado
-
23/02/2024 17:26
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
12/05/2022 19:07
Arquivado Provisoramente
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES em 11/05/2022 23:59:59.
-
04/05/2022 02:25
Publicado Certidão em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
29/04/2022 17:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
28/04/2022 14:21
Recebidos os autos
-
28/04/2022 14:21
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/04/2022 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/04/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59:59.
-
12/04/2022 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59:59.
-
23/03/2022 00:52
Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES em 22/03/2022 23:59:59.
-
15/03/2022 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2022 23:59:59.
-
24/02/2022 08:42
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 00:22
Publicado Decisão em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 14:46
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2022 16:42
Recebidos os autos
-
22/02/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2022 16:42
Decisão interlocutória - deferimento
-
21/02/2022 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/02/2022 19:47
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2022 17:32
Recebidos os autos
-
21/02/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 13:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/02/2022 00:33
Publicado Despacho em 16/02/2022.
-
15/02/2022 16:42
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 16:41
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
14/02/2022 00:29
Publicado Certidão em 14/02/2022.
-
11/02/2022 17:31
Recebidos os autos
-
11/02/2022 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 12:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
11/02/2022 12:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
11/02/2022 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/02/2022 10:41
Juntada de Certidão
-
10/02/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2022 21:13
Expedição de Ofício.
-
09/02/2022 17:57
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2022 13:37
Recebidos os autos
-
11/01/2022 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
28/12/2021 15:12
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2021 17:14
Recebidos os autos
-
13/12/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 17:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/12/2021 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
11/12/2021 00:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 14:31
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 00:22
Publicado Despacho em 25/10/2021.
-
24/10/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
-
21/10/2021 07:09
Recebidos os autos
-
21/10/2021 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 07:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 08:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
20/10/2021 08:27
Recebidos os autos
-
19/10/2021 22:50
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
18/10/2021 19:55
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
18/10/2021 19:48
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
16/10/2021 02:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 17:36
Recebidos os autos
-
14/09/2021 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/09/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 02:44
Publicado Despacho em 24/08/2021.
-
23/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 16:19
Recebidos os autos
-
20/08/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/08/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:02
Recebidos os autos
-
16/07/2021 09:59
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
-
16/07/2021 00:03
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
-
15/07/2021 19:19
Recebidos os autos
-
15/07/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
14/07/2021 02:34
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/07/2021 23:59:59.
-
22/06/2021 02:49
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2021 23:59:59.
-
19/05/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2021 14:56
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 05/05/2021.
-
04/05/2021 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
-
09/04/2021 02:26
Publicado Despacho em 09/04/2021.
-
08/04/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
06/04/2021 18:13
Recebidos os autos
-
06/04/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
19/03/2021 20:27
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 02:26
Publicado Certidão em 12/03/2021.
-
12/03/2021 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
-
11/03/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 15:30
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:30
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/03/2021 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
10/03/2021 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 12:41
Recebidos os autos
-
18/02/2020 17:21
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
18/02/2020 17:18
Expedição de Certidão.
-
18/02/2020 17:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/01/2020 18:41
Publicado Certidão em 29/01/2020.
-
29/01/2020 18:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 22:47
Juntada de Petição de manifestação
-
13/12/2019 21:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/12/2019 23:59:59.
-
29/11/2019 15:34
Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES em 28/11/2019 23:59:59.
-
06/11/2019 04:41
Publicado Intimação em 06/11/2019.
-
06/11/2019 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 10:00
Recebidos os autos
-
01/11/2019 10:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
31/10/2019 18:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
31/10/2019 17:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/10/2019 21:43
Juntada de Petição de apelação
-
24/10/2019 08:04
Publicado Intimação em 24/10/2019.
-
23/10/2019 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/10/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2019 19:32
Recebidos os autos
-
21/10/2019 19:32
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/10/2019 19:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/10/2019 18:59
Recebidos os autos
-
21/10/2019 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
21/10/2019 18:25
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 03:14
Publicado Despacho em 03/10/2019.
-
02/10/2019 21:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 17:24
Recebidos os autos
-
30/09/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
30/09/2019 09:15
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2019 14:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2019 15:17
Juntada de Petição de alegações finais
-
12/09/2019 04:16
Publicado Decisão em 12/09/2019.
-
11/09/2019 14:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/09/2019 18:26
Recebidos os autos
-
09/09/2019 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2019 18:26
Concedida a Antecipação de tutela
-
09/09/2019 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/09/2019 13:42
Juntada de Certidão
-
08/09/2019 17:25
Juntada de Petição de laudo
-
28/08/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
27/08/2019 19:09
Recebidos os autos
-
27/08/2019 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2019 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 18:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
27/08/2019 17:47
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 26/08/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 16:25
Recebidos os autos
-
26/07/2019 16:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2019 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2019 09:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
04/06/2019 13:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/05/2019 20:52
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
29/05/2019 20:52
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 20:52
Juntada de Petição de certidão
-
10/05/2019 14:49
Decorrido prazo de CAMILA DE OLIVEIRA GUIMARAES FERNANDES em 09/05/2019 23:59:59.
-
26/04/2019 17:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
26/04/2019 17:08
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
12/04/2019 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2019 05:03
Publicado Intimação em 12/04/2019.
-
12/04/2019 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2019 17:41
Expedição de Carta.
-
11/04/2019 17:41
Juntada de carta
-
11/04/2019 14:10
Expedição de Ofício.
-
10/04/2019 14:06
Expedição de Ofício.
-
10/04/2019 14:06
Juntada de Ofício
-
10/04/2019 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2019 19:12
Recebidos os autos
-
09/04/2019 19:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
09/04/2019 19:12
Decisão interlocutória - recebido
-
09/04/2019 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
-
09/04/2019 18:08
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/03/2019 03:48
Publicado Despacho em 25/03/2019.
-
22/03/2019 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/03/2019 19:00
Recebidos os autos
-
20/03/2019 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2019 17:57
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
-
13/03/2019 17:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2019 16:34
Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
-
13/03/2019 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0720440-22.2019.8.07.0007
Maria Jose de Sousa Ribeiro
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/12/2019 10:11
Processo nº 0704408-24.2024.8.07.0020
Caroline Soares Lacerda
Hurb Technologies S.A.
Advogado: Jessica Sobral Maia Venezia
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 04/03/2024 11:45
Processo nº 0703430-86.2024.8.07.0007
Silvio Antonio Gomides
Evilin Alberto Toledo
Advogado: Renauld Campos Lima
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/02/2024 17:58
Processo nº 0717448-64.2019.8.07.0015
Doralice Alves dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Priscila Martins Cardozo Dias
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/07/2019 17:54
Processo nº 0704159-73.2024.8.07.0020
Associacao dos Moradores do Residencial ...
Roney Ramos de Oliveira
Advogado: Rafaela Brito Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 14:40