TJDFT - 0717448-64.2019.8.07.0015

1ª instância - Vara de Acoes Previdenciarias do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DORALICE ALVES DOS SANTOS

CPF *18.***.*70-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ: 37.436.930/0001-00

Advogados

PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS

OAB: 252569/SP

CPF *83.***.*19-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 12:00

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 04:36

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 18/04/2024 10:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 08:59

    Transitado em Julgado em 17/04/2024

  • 17/04/2024 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/04/2024 23:59.

  • 21/03/2024 03:41

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 20/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 02:45

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717448-64.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DORALICE ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

    A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

    Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187636345).

    Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 308.310,07 (trezentos e oito mil trezentos e dez reais e sete centavos) referentes ao principal, em nome do cessionário ROCKET Precatórios Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados, CNPJ 37.***.***/0001-00.

    Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

    No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

    Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

    Sem custas e sem novos honorários.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

    Data e hora da assinatura digital.

    Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

  • 28/02/2024 18:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2024 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/02/2024 16:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2024 16:44

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 28/04/2022 13:11

    Arquivado Provisoramente

  • 28/04/2022 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2022 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 01:07

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 08/03/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:25

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 18/02/2022 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 21/12/2021 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 14/12/2021 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 20:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 00:47

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/11/2021 23:59:59.

  • 10/11/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 09/11/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2021 00:27

    Publicado Despacho em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 09:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 16/10/2021 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/08/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2021 23:59:59.

  • 11/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 03/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de ROCKET PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 30/07/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2021 02:28

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 20/07/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/07/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 15:32

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2021 17:23

    Desentranhamento

  • 10/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2021 23:59:59.

  • 08/07/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:47

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/07/2021 19:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/07/2021 19:42

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 14:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2021 23:59:59.

  • 06/05/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 20:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 18:30

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 26/04/2021 17:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 23/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/04/2021 19:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/04/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2021 10:26

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/03/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 19:16

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 01/03/2021 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/03/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2021 07:35

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 07:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2021 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 24/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 24/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 19:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/02/2021 16:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/02/2021 13:31

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 22/02/2021 19:33

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2021 19:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/02/2021 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 19/02/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 19:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/01/2021 19:25

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 16:32

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.

  • 19/01/2021 22:01

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 19/01/2021 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 18/01/2021 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2020 08:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 02/12/2020 03:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

  • 07/10/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 16:51

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 05/10/2020 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 05/10/2020 16:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/10/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 01/10/2020 02:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/09/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 19:24

    Recebidos os autos

  • 21/08/2020 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 20/08/2020 02:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 11:29

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/05/2020 09:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 23:55

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2020 20:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 19:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 13/05/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 13:05

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 14/11/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/11/2019 09:29

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2019 11:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 30/10/2019 01:55

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 16:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 25/10/2019 16:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2019 16:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/10/2019 19:35

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 17/10/2019 22:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/10/2019 18:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2019 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 20:47

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 20:47

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/10/2019 18:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 07/10/2019 18:02

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 17:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 04/10/2019 16:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2019 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2019 15:00

    Juntada de Petição de razões finais

  • 26/09/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

  • 23/09/2019 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2019 21:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/07/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2019 17:25

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/07/2019 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Comunicações • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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