24/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/07/2025 03:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 19:14

Recebidos os autos
10/07/2025 19:14

Outras decisões
09/07/2025 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:22

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 10:42

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ESPACO MAGNIFIQUE CONCEPT BEAUTY LTDA em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:42

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
09/06/2025 11:35

Recebidos os autos
09/06/2025 11:35

Julgado procedente em parte do pedido
02/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
30/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 16:28

Recebidos os autos
28/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de PAULO GUSTAVO FERRAZ SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de ESPACO MAGNIFIQUE CONCEPT BEAUTY LTDA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 15:44

Recebidos os autos
03/04/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/03/2025 19:26

Juntada de Petição de impugnação
13/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:53

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 21:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/12/2024 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 04:58

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/10/2024 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:50

Recebidos os autos
14/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 21:03

Recebidos os autos
10/09/2024 21:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 21:03

Outras decisões
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:26

Recebidos os autos
06/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/08/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 21:09

Decorrido prazo de ESPACO MAGNIFIQUE CONCEPT BEAUTY LTDA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:51

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
14/07/2024 16:55

Recebidos os autos
14/07/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 21:59

Recebidos os autos
24/06/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 21:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 21:45

Recebidos os autos
07/05/2024 21:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:57

Decorrido prazo de ESPACO MAGNIFIQUE CONCEPT BEAUTY LTDA em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 03:11

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:12

Recebidos os autos
24/04/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/04/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704422-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
04/04/2024 21:20

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704422-08.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPACO MAGNIFIQUE CONCEPT BEAUTY LTDA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico, com pedido de tutela provisória antecipada de urgência.

A autora alega ser proprietária do automóvel descrito na inicial e nega qualquer tipo de negócio com o réu, mas, apesar disso, afirma ter constatado que o bem foi vendido a terceiro e com o registro de alienação fiduciária em favor do réu.

Desse modo, pede que o réu seja imediatamente obrigado se abster de retomar o veículo.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 4 de março de 2024 18:32:58.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/03/2024 22:43

Recebidos os autos
04/03/2024 22:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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