04/06/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:51

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720002-64.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VARCILON MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Concedo ao exequente derradeira oportunidade para manifestar-se sobre o levantamento da quantia referente ao alvará de ID 190737785, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de transferência para conta bancária do respectivo credor eventualmente encontrada por meio de consulta via SISBAJUD.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/05/2024 17:08

Recebidos os autos
09/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2024 13:31

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:36

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:39

Recebidos os autos
26/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2024 20:40

Juntada de Certidão
21/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:10

Publicado Sentença em 22/03/2024.
22/03/2024 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 07:55

Juntada de Certidão
21/03/2024 07:55

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 07:54

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720002-64.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VARCILON MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190526385).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 10.655,24 (dez mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte quatro centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.566,53 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) a título de honorários contratuais, a serem transferidos por meio de PIX (ID 186310410).

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/03/2024 14:58

Recebidos os autos
20/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/03/2024 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 17:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720002-64.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VARCILON MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
05/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:12

Expedição de Ofício.
27/01/2024 04:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.
08/11/2023 13:45

Recebidos os autos
08/11/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/11/2023 13:45

Outras decisões
07/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720002-64.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VARCILON MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 14:03:06.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/09/2023 14:03

Processo Desarquivado
21/09/2023 14:03

Arquivado Provisoramente
21/09/2023 00:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 12:59

Recebidos os autos
13/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 19:01

Recebidos os autos
03/08/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0720002-64.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VARCILON MARQUES DE SOUSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:30:07.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 19:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2023 17:24

Recebidos os autos
09/06/2023 17:24

Outras decisões
07/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2023 18:51

Transitado em Julgado em 07/06/2023
07/06/2023 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2023 23:59.
05/05/2023 15:22

Recebidos os autos
05/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:17

Publicado Sentença em 17/04/2023.
14/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:34

Recebidos os autos
12/04/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:34

Homologada a Transação
29/03/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 18:27

Recebidos os autos
22/03/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
05/03/2023 20:30

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 02/03/2023 23:59.
16/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:45

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:23

Recebidos os autos
13/12/2022 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
06/12/2022 23:30

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 22:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/10/2022 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2022 17:33

Expedição de Mandado.
21/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 05:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 18:26

Recebidos os autos
18/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 14:14

Expedição de Mandado.
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 14:11

Recebidos os autos
29/09/2022 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2022 14:11

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:25

Publicado Despacho em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 13:44

Recebidos os autos
28/09/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/09/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:11

Recebidos os autos
27/09/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:14

Recebidos os autos
29/08/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
26/08/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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