24/04/2024 13:06

Transitado em Julgado em 05/04/2024
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de ANDREIA CHAGAS BRAGA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BRB CORRETORA DE SEGUROS S.A. em 02/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
14/03/2024 08:44

Recebidos os autos
14/03/2024 08:44

Julgado improcedente o pedido
21/02/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Façam os autos conclusos para sentença na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
19/02/2024 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2024 03:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2024 09:50

Recebidos os autos
16/02/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:12

Decorrido prazo de ANDREIA CHAGAS BRAGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:47

Publicado Despacho em 22/01/2024.
18/01/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré na contestação de ID nº 179531479.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juíza de Direito Substituta®
16/01/2024 16:15

Recebidos os autos
16/01/2024 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/12/2023 06:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 17:15

Recebidos os autos
05/12/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 06:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 19:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 14:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 01:17

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2023 18:22

Expedição de Certidão.
08/08/2023 18:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2023 17:30

Recebidos os autos
08/08/2023 17:30

Recebida a emenda à inicial
08/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
07/08/2023 17:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0710626-17.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA CHAGAS BRAGA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a alteração do polo passivo, com a exclusão de BRB BANCO DE BRASILIA SA e a inclusão de BRB CORRETORA DE SEGUROS S/A.

O pedido deve ser certo e determinado (arts. 322 e 324 do CPC), sendo que, em sede de juizados especiais, não há fase de liquidação de sentença.

Assim, intime-se a parte autora para que esclareça qual o valor do prêmio pago referente ao período remanescente, objeto do pedido de restituição formulado no item 22, cujo montante deve compor o valor da causa.

Ressalto, desde logo, que se a requerente pretende ter acesso a documentos que estão em poder do réu, para, após, discutir os seus termos, deve ajuizar ação de exibição de documentos, cujo procedimento é especial e incompatível com o rito dos Juizados Especiais a teor do artigo 3º da Lei. 9.099/95.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 28 de julho de 2023, às 16:27:15.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
28/07/2023 18:10

Recebidos os autos
28/07/2023 18:10

Recebida a emenda à inicial
28/07/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
27/07/2023 20:32

Recebidos os autos
27/07/2023 20:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0710626-17.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDREIA CHAGAS BRAGA REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Encaminhe-se ao Nuvimec (ID 164144391 - Pág. 2 e ID 164144393).

BRASÍLIA (DF), 24 de julho de 2023.
24/07/2023 17:59

Recebidos os autos
24/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
13/07/2023 01:46

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 19:05

Recebidos os autos
27/06/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/06/2023 12:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
25/05/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de ANDREIA CHAGAS BRAGA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:52

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/05/2023 17:42

Juntada de Certidão
11/05/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/05/2023 13:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/05/2023 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 18:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/05/2023 12:46

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/02/2023 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/02/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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