TJDFT - 0714282-32.2020.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAILTON FARIAS BATISTA

CPF *24.***.*29-72

Advogados

RENATO ARAUJO JUNIOR

OAB: 5587300/DF

CPF *39.***.*85-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:19

    Publicado Sentença em 16/10/2024.

  • 15/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 12/10/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 12/10/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2024 16:54

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/10/2024 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 11/10/2024 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2024 13:02

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 22:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:29

    Publicado Decisão em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 27/09/2024 11:09

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 11:09

    Outras decisões

  • 26/09/2024 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/09/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2024 20:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 02:40

    Publicado Decisão em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2024 17:34

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 26/08/2024 15:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 15:13

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/08/2024 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 26/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2024 23:59.

  • 21/08/2024 02:29

    Publicado Certidão em 21/08/2024.

  • 21/08/2024 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 19/08/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 20:44

    Outras decisões

  • 22/05/2024 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 22/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 02:52

    Publicado Decisão em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 05/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0714282-32.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JAILTON FARIAS BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o comparecimento espontâneo do réu por intermédio de advogado com poderes para receber citação, determino a retomada do curso do processo e do prazo prescricional.

    Atualize-se a FAP.

    Após, vista ao MP, a fim de informar se retomará as tratativas para o ANPP. *documento datado e assinado eletronicamente

  • 01/03/2024 22:26

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 22:26

    Outras decisões

  • 29/02/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA

  • 29/02/2024 13:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/02/2024 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 15/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 14:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/05/2023 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 18/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:58

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/03/2021 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:30

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2020 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 14:41

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 26/10/2020 14:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 23/10/2020 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 18:57

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 21/10/2020 18:56

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2020 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 02:42

    Publicado Edital em 23/09/2020.

  • 23/09/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/09/2020 15:12

    Expedição de Edital.

  • 15/09/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 14/09/2020 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2020 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 18:53

    Recebida a denúncia

  • 08/09/2020 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 03/09/2020 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2020 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 14:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada - 01/10/2020 16:35

  • 05/08/2020 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2020 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 15:52

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada - 15/07/2020 14:55

  • 06/07/2020 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2020 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 21:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 17:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada - 15/07/2020 14:55

  • 25/06/2020 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2020 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2020 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 18:24

    Audiência Transação Penal designada - 30/06/2020 16:20

  • 08/06/2020 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:21

    Audiência Transação Penal designada - 10/06/2020 16:40

  • 26/05/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:39

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO

  • 22/05/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 15:23

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/05/2020 15:02

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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