08/05/2024 18:25

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:07

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE MACEDO em 26/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0742616-74.2023.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 02 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto na(o) decisão/acórdão.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
03/04/2024 17:04

Recebidos os autos
03/04/2024 17:04

Juntada de ato ordinatório
03/04/2024 15:47

Recebidos os autos
03/04/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
23/03/2024 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/03/2024 12:26

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE MACEDO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/03/2024.
01/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DEVEDORA.

INTIMAÇÃO.

CONSUMAÇÃO.

PENHORA.

DILIGÊNCIAS INEFICAZES.

INTERSEÇÃO JUDICIAL.

DILIGÊNCIAS VIA DOS SISTEMAS DISPONIBILIZADOS AO JUIZ.

EFETIVAÇÃO.

INEFICÁCIA.

PESQUISA DE PATRIMÔNIO VIA DO NOVO SISTEMA ELETRÔNICO SNIPER.

SISTEMA AINDA NÃO MANEJADO.

DILIGÊNCIA.

DEFERIMENTO IMPERATIVO.

MEIOS À DISPOSIÇÃO DA EXEQUENTE.

ESGOTAMENTO.

LEGITIMIDADE.

PRIVILEGIAÇÃO DO OBJETIVO TELEOLÓGICO DO PROCESSO E AO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DA AÇÃO.

SISTEMA SNIPER.

VIABILIZAÇÃO DE ACESSO A DIVERSAS BASES DE DADOS.

INOCUIDADE DA MEDIDA.

INTUIÇÃO.

IMPOSSIBLIDADE.

ACESSO DISPONIBILIZADO AOS TRIBUNAIS INTEGRANTES DA PLATAFORMA DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO.

APERFEIÇOAMENTO VOLVIDO À CONSECUÇÃO DO OBJETIVO DO EXECUTIVO.

AGRAVO PROVIDO. 1.

O processo, ante sua destinação teleológica, que é funcionar como instrumento para materialização do direito material, reveste-se de natureza pública, ensejando que, aviada a pretensão executiva e efetuada a citação ou intimação para pagamento, ao Judiciário, encarregado de prestar a jurisdição e resolver o conflito submetido ao seu exame, deve velar pela viabilização da marcha processual e pela rápida solução do crédito perseguido, não se compatibilizando com esses princípios que permaneça inerte quando se depara com crise na relação processual que obsta seu regular fluxo. 2.

De forma a serem esgotados os meios de que dispõe a exequente para localização de patrimônio expropriável pertencente ao executado, afigura-se legítimo e conforme com a natureza do processo, com sua destinação e com o princípio da razoável duração dos litígios, que agora encontra-se alçado à condição de mandamento constitucional e alcança, inclusive, os meios que garantam a celeridade da tramitação processual (CF, art. 5º, LXXVIII), o deferimento e a renovação das diligências destinadas à consumação da penhora de ativos de titularidade do executado, ainda que a primeira tentativa tenha se frustrado (CPC, art. 854). 3.

A renovação da diligência realizada pela via eletrônica visando à localização e penhora de ativos e bens da titularidade da parte executada é orientada pelo princípio da razoabilidade em ponderação com o objetivo teleológico e com o princípio da razoável duração do processo, notadamente quando, em sede de pretensão executiva, se está diante de pretensão não realizada estampada em título executivo, emergindo que, frustrada as diligências antecedentes e não havendo outros meios para localização de bens pertencentes à parte executada, imperativa sua renovação como forma de realização do intento executivo (CPC, art. 854). 4.

O sistema Sniper – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos fora idealizado como “uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)”, estando destinado a viabilizar que o Juízo tenha acesso, através de um único sistema, a informações detalhadas sobre a existência de patrimônio pertencente à parte perante diversas bases de dados, de forma centralizada e unificada. 5.

O sistema Sniper, segundo o exposto ao ser desenvolvido, não se sobrepõe às funcionalidades já oferecidas pelos sistemas anteriormente criados com o objetivo de ser viabilizada a pesquisa de patrimônio expropriável pertencente ao executado em geral, mediante manejo das funcionalidades oferecidas pela Internet, ou, ainda, a apuração de informações passíveis de subsidiarem o trânsito das ações, oferecendo novas alternativas de pesquisa em razão da ampliação da base dos dados acessíveis, tornando inviável que, conquanto frustradas as diligências eletrônicas anteriormente ultimadas via de outros sistemas, seja indeferida a utilização da funcionalidade com base numa perspectiva de ser inócua. 6.

A eventual inexistência de cadastro da unidade jurisdicional para acesso ao sistema Sniper não traduz óbice ao deferimento do pedido de sua utilização deduzido pela parte exequente, à medida em que, consoante se depreende das informações lançadas no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça, a ferramenta encontra-se disponível aos tribunais integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário, podendo ser acessada mediante utilização de login único da Plataforma Digital do Poder Judiciário ou credenciais “gov.br”, devendo o Judiciário, ademais, adequar-se com o escopo de realização célere da pretensão que lhe fora submetida. 7.

Agravo conhecido e provido.

Unânime.
28/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 20:10

Conhecido o recurso de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e provido
08/02/2024 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 19:37

Recebidos os autos
17/11/2023 11:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
17/11/2023 10:50

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-69 (AGRAVANTE) e ISAQUE PEREIRA DE MACEDO - CPF: *64.***.*16-91 (AGRAVADO) em 14/11/2023.
15/11/2023 02:17

Decorrido prazo de SOLTEC ENGENHARIA LTDA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ISAQUE PEREIRA DE MACEDO em 08/11/2023 23:59.
20/10/2023 14:58

Recebidos os autos
20/10/2023 14:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:19

Recebidos os autos
10/10/2023 07:19

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/10/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
05/10/2023 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2023 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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