11/10/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 11:20

Expedição de Ofício.
11/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:15

Transitado em Julgado em 27/09/2024
10/10/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 17:58

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:43

Recebidos os autos
13/09/2024 15:43

Julgado improcedente o pedido
11/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 06:35

Juntada de Certidão
06/09/2024 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
22/08/2024 14:44

Revogada medida protetiva de Sob sigilo e Sob sigilo para Sob sigilo
21/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 12:14

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 18:49

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2024 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
27/05/2024 14:14

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
27/05/2024 14:11

Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo
08/05/2024 07:57

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/04/2024 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:47

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717865-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO BATISTA PEREIRA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ LINK De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Josmar Gomes de Oliveira, ficou designada AUDIÊNCIA Suspensão Condicional do Processo, para o dia 23/05/2024 18:30.

Link da audiência: https://atalho.tjdft.jus.br/UDtzAD BRASÍLIA, DF, 4 de abril de 2024 13:49:26.

LARISSA STEPHANIE LIMA DE ALMEIDA Servidor Geral
04/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:11

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
29/02/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0717865-05.2023.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RODRIGO BATISTA PEREIRA DECISÃO Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a RODRIGO BATISTA PEREIRA a prática da infração penal de vias de fato, em contexto de violência doméstica (ID 184137823).

A denúncia foi recebida em 19/01/2024 (ID 184137823).

Citado pessoalmente, o réu, por intermédio de Advogado particular, arguiu a preliminar de ausência de justa causa (ID 186686328).

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela rejeição da preliminar e prosseguimento do feito (ID 187642982). É o relato.

DECIDO.

A “justa causa” reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não os crimes narrados na peça acusatória.

A Defesa confunde justa causa com lastro probatório suficiente para amparar eventual condenação. É cediço que para fins de recebimento da denúncia, vigora o princípio do “in dúbio pro societate.” Cumpre ressaltar que a palavra da vítima possui especial relevância nos delitos em contexto de violência doméstica e, se a palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de prova, pode subsidiar eventual condenação, ela também, neste mesmo contexto, evidenciar indícios mínimos de autoria e materialidade a demonstrar a “justa causa” para fins de recebimento e processamento da ação penal.

As demais alegações tecidas pela Defesa confundem-se com o mérito da demanda, não sendo o momento oportuno para apreciá-las, sobretudo porque demanda dilação probatória.

Assim, rejeito a preliminar suscitada pela Defesa.

Diante da pena mínima da infração penal imputada, junte-se a FAP do acusado e, caso o réu esteja sendo processado em outro feito ou tenha sido condenado, retornem os autos conclusos.

Do contrário, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que for de direito.

Dê-se ciência à Defesa.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 27 de fevereiro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
28/02/2024 20:01

Recebidos os autos
28/02/2024 20:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/02/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 08:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 08:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:59

Recebidos os autos
27/02/2024 18:59

Indeferido o pedido de Sob sigilo
27/02/2024 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/02/2024 18:54

Recebidos os autos
23/02/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:56

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 05/02/2024.
03/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:17

Juntada de Certidão
01/02/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 22:50

Juntada de Certidão
22/01/2024 22:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/01/2024 17:23

Recebidos os autos
19/01/2024 17:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/01/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
19/01/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/01/2024 10:52

Juntada de Certidão
28/12/2023 17:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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