24/08/2025 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707320-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: EDMILSON FERREIRA PEREIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento e postular pelo prosseguimento do feito.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Promovo o levantamento da penhora sobre o imóvel localizado na Quadra 04, conjunto 01, Lote 06, 2ª Etapa, Bloco “B”, Apartamento 304, Paranoá – DF, matrícula 137309, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 14 de agosto de 2025 15:11:39.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
15/08/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 20:52

Recebidos os autos
14/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/08/2025 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/08/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:44

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
01/08/2025 17:22

Recebidos os autos
01/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2025 14:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 21:33

Recebidos os autos
23/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:33

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON FERREIRA PEREIRA - CPF: *93.***.*58-53 (EXECUTADO).
07/05/2025 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/05/2025 03:33

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA PEREIRA em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/03/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:37

Expedição de Termo.
25/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 21:12

Recebidos os autos
24/03/2025 21:12

Outras decisões
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 21:01

Recebidos os autos
06/03/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/02/2025 14:11

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:13

Recebidos os autos
13/01/2025 11:13

Não conhecidos os embargos de declaração
12/12/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2024 14:07

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:48

Recebidos os autos
10/12/2024 14:48

Outras decisões
25/11/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 17:02

Recebidos os autos
25/11/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:54

Recebidos os autos
21/11/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/11/2024 04:50

Processo Desarquivado
14/11/2024 14:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 22:27

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 22:26

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707320-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: EDMILSON FERREIRA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Indefiro o pedido de ID 201564812.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 27/06/2030, eis que o título executivo é um contrato de prestação de serviços, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 28 de junho de 2024 16:18:59.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/06/2024 20:56

Recebidos os autos
28/06/2024 20:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/06/2024 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:50

Recebidos os autos
12/06/2024 17:50

Outras decisões
12/06/2024 17:50

em cooperação judiciária
23/05/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 19:20

Recebidos os autos
20/05/2024 19:20

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
20/05/2024 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/05/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 17:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 08:43

Recebidos os autos
10/05/2024 08:43

Indeferido o pedido de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 - CNPJ: 21.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
24/04/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Outras decisões
11/04/2024 19:46

em cooperação judiciária
10/04/2024 03:11

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número dos autos: 0707320-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: EDMILSON FERREIRA PEREIRA DECISÃO Considerando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro o pedido de constrição de valores depositados em instituição financeira (art. 854 do CPC).

Segue minuta do pedido de bloqueio via SISBAJUD.

Aguarde-se por 5 (cinco) dias, a fim de verificar se a diligência foi frutífera.

Cumpra-se.

Paranoá(DF), 25 de março de 2024 16:53:10.

FÁBIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/03/2024 11:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/03/2024 20:51

Recebidos os autos
25/03/2024 20:51

Outras decisões
04/03/2024 21:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707320-64.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE- 2 ETAPA - QD 4 CJ 1 LT 6 EXECUTADO: EDMILSON FERREIRA PEREIRA CERTIDÃO Certifico que em 22/02/2024 decorreu o prazo para a parte ré apresentar resposta.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 22:16

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de EDMILSON FERREIRA PEREIRA em 22/02/2024 23:59.
28/01/2024 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:25

Recebidos os autos
19/12/2023 17:25

Outras decisões
04/12/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/11/2023 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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