TJDFT - 0703711-70.2023.8.07.0009

1ª instância - 1° Juizado Especial Civel e Criminal de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI

CNPJ: 31.333.286/0001-50

Advogados

REJANE DE SOUZA MOREIRA

OAB: 44720/DF

CPF *92.***.*93-87

Polo Passivo

Partes

PATRICIA LOPES DOS SANTOS

CPF *65.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2023 15:46

    Transitado em Julgado em 01/08/2023

  • 01/08/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 00:26

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0703711-70.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI EXECUTADO: PATRICIA LOPES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95).

    Regularmente intimado a promover a diligências que lhe competiam, a credora quedou inerte, conforme certidão ID 165827627.

    Na dicção do art. 51, "caput", da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir em conformidade com outras hipóteses legais. "In casu", trata-se do abandono do processo pela credora, eis que não atendeu à prévia intimação que lhe fora dirigida.

    A consequência jurídica, portanto, é a extinção processual, vez que prescindível a prévia intimação pessoal da parte, consoante art. 51, §1º da Lei 9.099/95.

    Isto posto, extingo este processo com espeque no art. 51, § 1º da Lei 9.099/95.

    Fica desconstituída a penhora efetivada ao id. 164022332.

    Sem custas.

    Arquive-se o feito, com baixa.

    Sentença registrada nesta data.

    Intime-se.

  • 19/07/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:43

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 19/07/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 19/07/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 01:20

    Decorrido prazo de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:56

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 19:58

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 19:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 03/07/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 01:14

    Decorrido prazo de PATRICIA LOPES DOS SANTOS em 01/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 17:50

    Deferido o pedido de EMANUELA SANTOS ARAUJO EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).

  • 13/03/2023 16:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA

  • 13/03/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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