02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:24

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:13

Recebidos os autos
06/05/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/05/2025 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:37

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 00:37

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Recebidos os autos
03/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:22

Recebidos os autos
28/03/2025 14:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2025 10:58

Recebidos os autos
28/03/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 10:58

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REVEL), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA - CPF: *43.***.*30-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
24/03/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:39

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:29

Publicado Despacho em 10/02/2025.
07/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 16:09

Recebidos os autos
05/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/02/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 03:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 13:23

Expedição de Certidão.
27/12/2024 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0711575-35.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico o retorno dos autos do 1º NUVIMEC, em que as partes solicitaram a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias, conforme ata de ID 196236863.

Ante o exposto, faço os autos conclusos.

Sem prejuízo, aguarde-se ainda o prazo para a parte autora e a primeira parte ré COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2024 20:09:12.

MIRYAN PONTES GONCALVES Servidor Geral
10/05/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:12

Recebidos os autos
10/05/2024 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
09/05/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:11

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/05/2024 18:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:11

Recebidos os autos
07/05/2024 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711575-35.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros DESPACHO Vistos etc.

Ante a manifestação das partes, mantenha-se o agendamento da audiência de conciliação.

Cumpra-se decisão precedente ID 189818366.

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 13:02:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
18/04/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:10

Recebidos os autos
18/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/04/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0711575-35.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Requerido: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ (DISTRITO FEDERAL) juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 192384914 .

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024 10:19:24.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
08/04/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711575-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR ESPÓLIO DE: RAIMUNDO JOSE DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA REVEL: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL REU: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma MS TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 07/05/2024 17:00.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_09_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma MS TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos seguintes números: 3103-7398, 3103-2617 e 3103-8186 no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

De ordem, encaminhem-se os autos ao juízo de origem para intimação das partes.

Após, solicita-se que os autos sejam alocados na caixa “Aguardar Audiência” para que o sistema ative a remessa automática, o que acontecerá na véspera da data da audiência designada.

BRASÍLIA-DF, 18 de março de 2024 18:38:32.

ALLAN SANTOS SALGADO
20/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/03/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 14:14

Recebidos os autos
18/03/2024 14:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
18/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 00:44

Recebidos os autos
17/03/2024 00:44

Deferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (REVEL), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA - CPF: *43.***.*30-34 (REPRESENTANTE LEGAL) e RAIMUNDO J
13/03/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711575-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: RAIMUNDO JOSE DA SILVA Polo passivo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL (CPF: 09.***.***/0001-30); Nome: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL Endereço: SCS Quadra 6 Bloco A Lote, 13/14, Ed.

SEDUH/CODHAB, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-918 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Conforme decisão de ID 176844131 e certidão de ID 185475350, o Distrito Federal foi intimado para informar se possuía interesse na lide, mantendo-se inerte.

Observa-se,

por outro lado, que a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL foi devidamente citada.

Assim, a fim de evitar futura alegação de nulidade, inclua-se o Distrito Federal no polo passivo, citando-o, em seguida, para apresentar defesa.

Ressalto que o Distrito Federal é parte legítima para compor o polo passivo da demanda, porquanto o objeto da lide envolve discussão acerca de bem integrante do seu patrimônio, processo de ocupação e regularização de competência desse ente público.

Intime-se a parte autora e o Distrito Federal para se manifestarem sobre a petição da CODHAB, notadamente quanto ao pedido de designação de audiência de conciliação.

Enfatizo, por fim, que a solução conciliatória atende aos princípios processuais vigentes e, pela análise preliminar dos autos, é evidente a possibilidade de resolução administrativa, o que satisfaz aos interesses de todos.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 13:56:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
28/02/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 20:21

Juntada de Certidão
28/02/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:14

Recebidos os autos
28/02/2024 16:14

Outras decisões
27/02/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/02/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:36

Recebidos os autos
08/02/2024 19:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:59

Recebidos os autos
01/02/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
10/01/2024 13:26

Juntada de Petição de especificação de provas
15/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:57

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
07/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:50

Recebidos os autos
31/10/2023 12:50

Deferido o pedido de MARIA CLAUDIA DA SILVA ROCHA - CPF: *43.***.*30-34 (REPRESENTANTE LEGAL).
31/10/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 19:57

Recebidos os autos
02/10/2023 19:57

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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