05/08/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 04:43

Processo Desarquivado
30/07/2025 16:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 13:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 16:18

Transitado em Julgado em 25/10/2024
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 21:00

Recebidos os autos
24/09/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/09/2024 21:00

Declarada decadência ou prescrição
19/09/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/09/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 04:43

Publicado Despacho em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0002928-29.2003.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGUIDA MOURA DOS SANTOS SILVA, DERCILIO OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO SABINO DE SOUZA, MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA DESPACHO A teor do que dispõe o art. 921, §5º do CPC, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de eventual prescrição no curso do processo, tendo em vista a notícia de que o termo inicial da prescrição intercorrente se deu em 24/04/2022 (ID 207232291).

Transcorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação, anote-se imediata conclusão para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/08/2024 15:51

Recebidos os autos
15/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
12/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
10/08/2024 09:59

Recebidos os autos
10/08/2024 09:59

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
09/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 18:18

Recebidos os autos
04/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0002928-29.2003.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGUIDA MOURA DOS SANTOS SILVA, DERCILIO OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO SABINO DE SOUZA, MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta que foi deferido o pedido de antecipação da tutela recursal para obstar o cumprimento da decisão de ID 169486217, oficie-se, COM URGÊNCIA, ao órgão pagador da executada Maria Bernadete Oliveira Souza (Polícia Civil do Distrito Federal - ID 185381064) para que suspenda imediatamente os descontos mensais de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos daquela devedora.

Após, determino a suspensão do feito até o julgamento do mérito do recurso interposto.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA FORÇA DE OFÍCIO E DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
02/04/2024 19:47

Expedição de Ofício.
02/04/2024 07:32

Recebidos os autos
02/04/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - PCDF em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0002928-29.2003.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: AGUIDA MOURA DOS SANTOS SILVA, DERCILIO OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCO SABINO DE SOUZA, MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pretensão recursal manifestada na petição de id 170546665 não merece acolhida, porque, a pretexto de que a decisão objurgada seria obscura e contraditória, o que verdadeiramente pretende a parte recorrente é transformar os presentes embargos de declaração em autêntico recurso de agravo de instrumento, o que não se coaduna nem com a boa-fé processual nem com a natureza jurídica do recurso aclaratório.

Com efeito, a decisão recorrida é suficientemente clara ao consignar que a penhora deverá indicidir sobre o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da pensão percebida pela executada Maria Bernadete Oliveira Souza, até a quitação da dívida exequenda, no valor estimado em R$ 3.259.795,83 (três milhões duzentos e cinquenta e nove mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e três centavos), admitindo-se, por conseguinte, a exclusão apenas dos descontos compulsórios (IRPF e Previdência) para a base de cálculo.

Além disso, ao contrário do que alega a embargante, o deferimento do pedido de penhora de parte da pensão percebida por esta não depende de sua prévia intimação, sendo a parte devidamente intimada da decisão que deferiu a constrição, de modo que restou oportunizado o exercício do contraditório, tanto que opôs o presente recurso aclaratório.

Por essas razões, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Dê-se prosseguimento ao feito, nos termos da própria sentença recorrida.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
29/02/2024 14:25

Juntada de Certidão
28/02/2024 17:20

Recebidos os autos
28/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:50

Expedição de Ofício.
01/02/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de FRANCISCO SABINO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/12/2023 23:59.
07/11/2023 21:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:51

Recebidos os autos
07/11/2023 14:51

Embargos de declaração não acolhidos
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
31/08/2023 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 20:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:18

Recebidos os autos
22/08/2023 18:18

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
07/08/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:52

Recebidos os autos
14/07/2023 18:52

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
06/07/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/06/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:48

Recebidos os autos
13/06/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/05/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:39

Recebidos os autos
19/05/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 22:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
24/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2023 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:53

Recebidos os autos
18/04/2023 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a AGUIDA MOURA DOS SANTOS SILVA - CPF: *22.***.*54-91 (EXECUTADO) e DERCILIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *14.***.*20-78 (EXECUTADO).
13/04/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 09:14

Recebidos os autos
01/03/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/02/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/12/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação
30/11/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 02:19

Publicado Despacho em 17/11/2022.
19/11/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
13/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:22

Recebidos os autos
11/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
06/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
06/10/2022 11:23

Juntada de Certidão
05/10/2022 16:10

Expedição de Ofício.
05/10/2022 16:09

Expedição de Ofício.
05/10/2022 16:06

Expedição de Ofício.
26/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 18:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE OLIVEIRA SOUZA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de AGUIDA MOURA DOS SANTOS SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de DERCILIO OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 18:33

Recebidos os autos
27/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:33

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 15:01

Recebidos os autos
12/07/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 15:01

Deferido em parte o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
27/06/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 19:30

Recebidos os autos
03/06/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:29

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
26/05/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:52

Recebidos os autos
12/05/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
03/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/05/2022 19:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 14:01

Arquivado Provisoramente
22/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
21/05/2021 14:39

Juntada de Certidão
12/05/2020 16:59

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 16:58

Expedição de Certidão.
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 21:53

Recebidos os autos
04/05/2020 21:53

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 21:53

Decisão interlocutória - indeferimento
04/05/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/05/2020 04:34

Processo Desarquivado
03/05/2020 19:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 15:59

Arquivado Provisoramente
13/03/2020 06:52

Processo Desarquivado
12/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.
11/03/2020 16:36

Arquivado Provisoramente
11/03/2020 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 15:25

Expedição de Certidão.
02/03/2020 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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