23/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 13:24

Transitado em Julgado em 18/09/2024
22/10/2024 18:42

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715068-62.2023.8.07.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de ID-210907536 estabelecido entre as partes e, por consequência, resolvo o mérito com fundamento no art. 487, III, ‘b”, do Código de Processo Civil.

Promova a secretaria a transferência do valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), bloqueado via SISBAJUD, em benefício do advogado do exequente, para a conta indicada nos autos (ID-210985276).

Todo o valor remanescente deverá ser restituído/desbloqueado em benefício da demandada.

Sentença transitada em julgado em face à preclusão lógica que decorre da transação entabulada.

Intimem-se as partes, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente e publicada em Cartório.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
18/09/2024 10:56

Recebidos os autos
18/09/2024 10:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/09/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:48

Recebidos os autos
16/09/2024 16:48

Outras decisões
13/09/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2024 17:15

Recebidos os autos
05/08/2024 17:15

Outras decisões
01/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/08/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/08/2024 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 02:40

Recebidos os autos
31/07/2024 02:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 03:26

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:20

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 17:42

Recebidos os autos
04/06/2024 17:42

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI - CNPJ: 11.***.***/0001-18 (REQUERIDO)
03/06/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
31/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:58

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:30

Recebidos os autos
03/05/2024 14:30

Outras decisões
02/05/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
30/04/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 18:39

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 03:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:38

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DIONIZIO em 26/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:56

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 16:30

Recebidos os autos
09/04/2024 16:30

Julgado procedente o pedido
02/04/2024 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de WELLINGTON JOSE DIONIZIO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715068-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI D E C I S Ã O Vistos, etc.

Cuida-se de ação de Cobrança, submetida ao rito especial da Lei Federal de nº 9.099/95 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis, proposta por WELLINGTON JOSE DIONIZIO em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI.

A controvérsia cinge-se em analisar a relação contratual percorrida pelas partes e se dos fatos decorre a obrigação de pagar o valor remanescente do contrato.

Alega o autor que vendeu para o condomínio réu um veículo, mas que não recebeu a integralidade do pagamento.

O demandado, por seu turno, nega o contrato e afirma que desconhece quaisquer cláusulas do mesmo, bem como a origem da dívida.

Instados a se manifestarem sobre a necessidade de dilação probatória, o autor pugnou pela oitiva de testemunhas.

O demandado nada requereu.

Tenho, no entanto, que a dilação probatória se mostra dispensável.

O autor já apresentou sua versão por ocasião da inicial, tornando-se dispensável sua oitiva.

Da mesma forma, o autor apresentou contrato e demais documentos.

Resta, portanto, analisar quem foi o responsável pelo contrato e se a dívida encontra-se em aberto.

Assim, a discussão do presente feito é meramente de direito, e pode ser elucidada com a análise das provas documentais carreadas aos autos, mostra-se desnecessária a produção de prova testemunhal.

Portanto, INDEFIRO o pedido de dilação probatória formulado.

Intimem-se as partes e, nada mais requerido, ANOTE-SE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
15/03/2024 17:13

Recebidos os autos
15/03/2024 17:13

Indeferido o pedido de WELLINGTON JOSE DIONIZIO - CPF: *20.***.*67-34 (REQUERENTE)
13/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:39

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0715068-62.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WELLINGTON JOSE DIONIZIO REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI D E S P A C H O Atento à natureza da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se possuem provas outras provas a produzir, as especificando em caso positivo.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão esclarecer precisa e objetivamente quem são, a existência de eventual grau de parentesco/amizade mantido com as mesmas, bem como qual será o objeto da prova a ser produzida, de forma a permitir a regular análise acerca da necessidade da produção da prova requerida.

As partes deverão apresentar o rol com os telefones de contato das referidas testemunhas, até cinco dias antes da determinada para a realização da audiência.

Após, retornem conclusos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
26/02/2024 17:10

Recebidos os autos
26/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/02/2024 15:38

Juntada de Petição de réplica
22/02/2024 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NISSI em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
07/02/2024 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 02:35

Recebidos os autos
06/02/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 10:38

Recebidos os autos
30/11/2023 10:38

Outras decisões
28/11/2023 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
27/11/2023 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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